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411 Publicações encontradas
NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
N° 498/20212021DISPOE S0BRE A ALTERACAO DA NOMECLATURA DO POST0 DE SAUDE VILA SAO JOSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.08-12-2021 Visualizar
N° 497/20212021DISPOE S0BRE A REESTRUTURACAO DO CONSELHO DE ALIMENTACA0 ESCOLAR NO MUNICIPIO DE ABAIARA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 282/2000 DE 24 DE AGOSTO DE 2000, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.08-12-2021 Visualizar
N° 496/20212021AUTORIZA 0 CHEFE DO EXECUTIV0 MUNICIPAL A DELEGAR AS ACOES E SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO NAS LOCALIDADES RURAIAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE ABAIARA PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS.23-11-2021 Visualizar
N° 495/20212021REGULAMENTA A FAIXA DE DOMINIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.23-11-2021 Visualizar
N° 494/20212021DISPOE SOBRE A I}E SIGNACAO NORENCIATURA D0 COMPLEXO QUE ESTA SENDO CONSTRuiDO NO BAIRRO CAPOEIRAS TIPO ARENINHA E ADOTA OUTRAS PROVII)ENCIAS.19-11-2021 Visualizar
N° 493/20212021DISPOE S0BRE 0 PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ABAIARA - ESTADO DO CEARA, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DA OUTRAS PROVIDENCLAS.19-11-2021 Visualizar
N° 492/20212021ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 487 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PUBLIC0 E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS.04-11-2021 Visualizar
N° 491/20212021INSTITUI A UNIDADE DE REFERENCIA MUNICIPAL (UFIRM) E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS.04-11-2021 Visualizar
N° 490/20212021ESTIMA A RECEITA I FIXA A DESPESA DO MUNIcfpI0 DE ABAIARA - ESTAD0 D0 CEARA, PARA 0 EXERcicI0 FINANCEIR0 DE 2022.03-11-2021 Visualizar
N° 489/20212021REGULAMENTA 0 ART 10º DA LEI ORGANICA D0 MUNICIPIO DE ABAIARA - CEARA, E DISPOE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL.29-10-2021 Visualizar