| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 472/2021 | 2021 | ALTERA AS LEIS N° 422/2017, 423/2017 E 454/2019 EM RELAÇÃO Á NATUREZA DE CARGOS PÚBLICOS, REGIME DE TRABALHO, CONDIÇÕES PARA NOMEAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19-02-2021 | Visualizar |
| 471/2021 | 2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA INTEGRANDO DISPOSIÇÕES LEGAIS A LEI N° 423/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19-02-2021 | Visualizar |
| N° 469/2020. | 2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - ESTADO DO CEARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 18-12-2020 | Visualizar |
| 465/2020 | 2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 | 05-06-2020 | Visualizar |
| 461/2019 | 2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO | 31-10-2019 | Visualizar |
| 460/2019 | 2019 | INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA —NFS-E, NO MUNICIPIO DE ABAIRRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17-09-2019 | Visualizar |
| 459/2019 | 2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11-09-2019 | Visualizar |
| 458/2019 | 2019 | REGULAMENTA A EFETIVAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS QUE SE SUBMETERAM A PROCESSO SELETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16-08-2019 | Visualizar |
| 457/2019 | 2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 08-08-2019 | Visualizar |
| 456/2019 | 2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 349/2011, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ABAIRRA, ESTADO DO CEARÁ, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28-06-2019 | Visualizar |
