Lei de Responsabilidade Fiscal

Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009

DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
3º RGF 2024 3º Quadrimestre31-01-2025 2024
2º RGF 2024 2º Quadrimestre30-09-2024 2024
1º RGF 2024 1º Quadrimestre30-05-2024 2024
3º RGF 2023 3º Quadrimestre30-01-2024 2023
2º RGF 2023 2º Quadrimestre29-09-2023 2023
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
1º RREO 2025 1° Bimestre31-03-2025 2025
6º RREO 2024 6º Bimestre30-01-2025 2024
5º RREO 2024 5º Bimestre29-11-2024 2024
4º RREO 2024 4º Bimestre30-09-2024 2024
3º RREO 2024 3º Bimestre30-07-2024 2024
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
LOA 2025 202407-11-2024 2025
LOA 2024 202329-11-2023 2023
LOA 2023 202220-12-2022 2023
LOA 2022 202118-11-2021 2022
LOA 2021 202021-12-2020 2021
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
LDO 2025 202424-07-2024 2025
LDO 2024 202326-06-2023 2024
LDO 2023 202207-06-2022 2023
LDO 2022 202122-06-2021 2022
LDO 2021 202016-07-2020 2021
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
PPA – Plano Plurianual 2022-2025 2022-202530-11-2021 2022-2025
PPA – Plano Plurianual 2018-2021 2018-202115-12-2017 2018-2021
PPA – Plano Plurianual 2014-2017 2014-201730-11-2015 2014-2017
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
Balanço 2024 Anual31-01-2025 2024
Balanço 2023 Anual30-01-2024 2023
Balanço 2022 Anual30-01-2023 2022
Balanço 2021 Anual31-01-2022 2021
Balanço 2020 Anual04-02-2021 2020

Publicações

NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
Nº 19/2025

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/04/2025 2025 Ver detalhes
Nº 18/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/03/2025 2025 Ver detalhes
Nº 17/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO, OS EXPEDIENTES DO DIA 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/02/2025 2025 Ver detalhes
Nº 16/2025

DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS.

24/02/2025 2025 Ver detalhes
Nº 15/2025

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR , CONSELHO TUTELAR E ATENDENTE INFANTIL COM FUNDAMENTO NAS LEIS DE Nº 509, 510 E 516 DE 2022 E LEI Nº 542 DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/02/2025 2025 Ver detalhes
NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
Nº 572/20252025EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS09-04-2025
Nº 571/20252025DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO SALARIAL DOS CIRURGIÕES DENTISTAS E AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09-04-2025
Nº 570/20252025DISPÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS06-02-2025
Nº 569/20242024EMENTA - DÁ DENOMINAÇÃO AOS VESTIÁRIOS DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTÔNIO LINS DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS08-11-2024
Nº 568/20242024DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ABAIARA PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.08-11-2024
NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
N° 0103019/2024

RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR, JOSÉ EDMAR DA SILVA do cargo, de provimento em comissão, de e Coordenador Educacional da Secretaria Municipal de Educação, portaria n° 0405046/2022-GP.

01/03/2024 2024 Ver detalhes
N° 0103020/2024

O Prefeito Municipal de Abaiara — CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo n° 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara — CE, RESOLVE NOMEAR, JOSÉ EDMAR DA SILVA para o Cargo de Supervisor Administrativo Financeiro da Secretaria Municipal de Educação.

01/03/2024 2024 Ver detalhes
N° 1502018/2024

RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR, GLAÚCIA NONATO DE CALDAS da função de fiscal de contrato da Secretaria Municipal do Agricultura e Meio Ambiente, portaria n° 2802019/2022-GP.

15/02/2024 2024 Ver detalhes
N° 0702017/2024

O Prefeito Municipal de Abaiara — CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo n° 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara — CE, RESOLVE NOMEAR, JOSÉ GUILHERME FÉLIX MOREIRA, para o Cargo de Diretor de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Abaiara.

07/02/2024 2024 Ver detalhes
N° 0102015/2024

O Prefeito Municipal de Abaiara — CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo n° 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara — CE, RESOLVE NOMEAR, INÊS MOREIRA DE SOUSA, para o Coordenadora Escolar I da Secretaria Municipal de Educação.

01/02/2024 2024 Ver detalhes
NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
01/2025 - SMS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABAIARA-CE, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS IMEDIATAS PARA CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO.

02/04/2025 2025 Visualizar
01/2025 - SETAS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025 - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETAS EDITAL Nº 001/2025

19/03/2025 2025 Visualizar
013/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o Edital do Concurso Público Nº 001/2022, considerando a Homologação do
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ABAIARA – CE,
CONVOCA e NOMEIA o candidato Aprovado, relacionados nos Anexo I deste Edital, com vistas à
posse para os cargos efetivos

06/03/2025 2025 Visualizar
003/2024

EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 003/2024

11/12/2024 2024 Visualizar
004/2024

EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 004/2024

10/12/2024 2024 Visualizar
NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
05/2024

INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, INCLUINDO SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, TEMPORÁRIOS, TERCEIRIZADOS E ESTAGIÁRIOS, CEDIDOS E/OU LICENCIADOS DE SUAS ATIVIDADES.

01/11/2024 2024 Visualizar
06/2024

RELAÇÃO DOS PROGRAMAS, AÇÕES, PROJETOS E POLÍTICAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO NAS ÁREAS DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA.

01/11/2024 2024 Visualizar
07/2024

RELAÇÃO DOS CONTRATOS E LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM ANDAMENTO, INCLUINDO OS PRAZOS, VALORES E NECESSIDADE DE EVENTUAIS ADITIVOS, BEM COMO, A RELAÇÃO DOS COMPROMISSOS FINANCEIROS EM LONGO PRAZO, DECORRENTES DE CONTRATOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS.

01/11/2024 2024 Visualizar
01/2024

RELAÇÃO DOS PROGRAMAS, SOFTWARES E SISTEMAS UTILIZADOS PELA ADMINSTRAÇÃO, BEM COMO OS RESPECTIVOS "LOGINS", SENHAS DE ACESSO E O SEU FUNCIONAMENTO COMO, TAMBÉM, O ACESSO AOS E-MAILS INSTITUCIONAIS BEM COMO AQUELES UTILIZADOS PELA GESTÃO, MEDIANTE SEUS RESPECTIVOS "LOGINS" E SENHAS DE ACESSO.

01/11/2024 2024 Visualizar
02/2024

RELAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS HOMOLOGADOS NOS ÚLTIMOS 08(OITO) ANOS E PRAZO DE VALIDADE, COM A RESPECTIVA LISTAGEM DOS APROVADOS, CADASTRO DE RESERVA E CLASSIFICADOS, POR ORDEM DE APROVAÇÃO E OS NOMEADOS ACOMPANHADO DO TERMO DE POSSE, SE HOUVER, BEM COMO A LEI QUE AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DO CONCURSO QUE CRIOU O QUANTITATIVO DE CARGOS E VAGAS POR AREA DE ATUAÇÃO OU, ATÉ MESMO, LEIS POSTERIORES QUE AUTORIZOU A AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS, SE HOUVER.

01/11/2024 2024 Visualizar

Licitações

NúmeroObjetoPublicaçãoAberturaModalidadeSituaçãoVisualizar
03.28.2/2025-SEFIN Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de servidor de acesso remoto, com suporte técnico incluso, implantação, cadastro e treinamento de servidores e realização de backups diários, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, convertido em Anexo II da minuta deste aviso de contratação direta. 28/03/2025 04/04/2025 Dispensa Fechada Ver detalhes
03.24.6/2025-SEDUC Aquisição de recarga de Gás GLP (Gás liquefeito de petróleo) de 13kg, (gás de cozinha), para atender as necessidades da Secretaria de Educação do município de Abaiara/CE, convertido em Anexo II da minuta deste aviso de contratação direta. 24/03/2025 02/04/2025 Dispensa Fechada Ver detalhes
03.24.5/2025-SETAS Aquisição de recarga de Gás GLP (Gás liquefeito de petróleo) de 13kg, (gás de cozinha), para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do município de Abaiara/CE, convertido em Anexo II da minuta deste aviso de contratação direta. 24/03/2025 02/04/2025 Dispensa Fechada Ver detalhes
03.24.4/2025-FUNDO GERAL Aquisição de recarga de Gás GLP (Gás liquefeito de petróleo) de 13kg, (gás de cozinha), para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas (Secretarias) que compõem o Fundo Geral do município de Abaiara/CE, convertido em Anexo II da minuta deste aviso de contratação direta. 24/03/2025 01/04/2025 Dispensa Fechada Ver detalhes
03.24.3/2025-SESA Aquisição de recarga de Gás GLP (Gás liquefeito de petróleo) de 13kg, (gás de cozinha), para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Abaiara/CE, convertido em Anexo II da minuta deste aviso de contratação direta. 24/03/2025 01/04/2025 Dispensa Fechada Ver detalhes