Lei de Responsabilidade Fiscal

Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009

DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
1º RGF 2025 1º Quadrimestre30-05-2025 2025
3º RGF 2024 3º Quadrimestre31-01-2025 2024
2º RGF 2024 2º Quadrimestre30-09-2024 2024
1º RGF 2024 1º Quadrimestre30-05-2024 2024
3º RGF 2023 3º Quadrimestre30-01-2024 2023
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
2º RREO 2025 2º Bimestre30-05-2025 2025
1º RREO 2025 1° Bimestre31-03-2025 2025
6º RREO 2024 6º Bimestre30-01-2025 2024
5º RREO 2024 5º Bimestre29-11-2024 2024
4º RREO 2024 4º Bimestre30-09-2024 2024
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
LOA 2025 202407-11-2024 2025
LOA 2024 202329-11-2023 2023
LOA 2023 202220-12-2022 2023
LOA 2022 202118-11-2021 2022
LOA 2021 202021-12-2020 2021
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
LDO 2025 202424-07-2024 2025
LDO 2024 202326-06-2023 2024
LDO 2023 202207-06-2022 2023
LDO 2022 202122-06-2021 2022
LDO 2021 202016-07-2020 2021
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
PPA – Plano Plurianual 2022-2025 2022-202530-11-2021 2022-2025
PPA – Plano Plurianual 2018-2021 2018-202115-12-2017 2018-2021
PPA – Plano Plurianual 2014-2017 2014-201730-11-2015 2014-2017
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
Balanço 2024 Anual31-01-2025 2024
Balanço 2023 Anual30-01-2024 2023
Balanço 2022 Anual30-01-2023 2022
Balanço 2021 Anual31-01-2022 2021
Balanço 2020 Anual04-02-2021 2020

Publicações

NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
Nº 21/2025

DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL DO DIA 1º DE MAIO DE 2025 E DEFINE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 2 DE MAIO DE 2025.

29/04/2025 2025 Ver detalhes
Nº 20/2025

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO DOS BOXES E RESTAURANTE DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/04/2025 2025 Ver detalhes
Nº 19/2025

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/04/2025 2025 Ver detalhes
Nº 18/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/03/2025 2025 Ver detalhes
Nº 17/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO, OS EXPEDIENTES DO DIA 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/02/2025 2025 Ver detalhes
NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
Nº 576/20252025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE CUIDADOR DE JOVENS E CRIANÇAS, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA – CE, QUANDO EM EXERCÍCIO DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS DE APOIO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15-05-2025
Nº 575/20252025AUTORIZA A ABERTURA E CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15-05-2025
Nº 574/20252025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO LILICA DE PROTEÇÃO ANIMAL29-04-2025
Nº 573/20252025INSTITUI O PROGRAMA RENDA MAIS NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25-04-2025
Nº 572/20252025EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS09-04-2025
NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
Nº 006/2025 - SME

CONVOCAR OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, QUE COMPÕE O BANCO DE BOLSISTAS PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL (AGENTES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL) - EDITAL 005/2025, PARA COMPARECER NAS DATAS DE 04 A 05 DE JUNHO DE 2025, NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIARA, LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM LEITE DA CUNHA, Nº347, BAIRRO ALTO DA ALEGRIA, CIDADE DE ABAIARA/CE, DAS 07 HORAS ÀS 11 HORAS, PORTANDO OS DOCUMENTOS ESPECIFICADOS NO ANEXO I DESSA PORTARIA, COM VISTAS A ASSUMIR AS FUNÇÕES DE BOLSISTAS PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL (AGENTES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL) OS QUAIS ESTÃO HABILITADOS.

03/06/2025 2025 Ver detalhes
005/2025-SETAS

CONVOCAR o (a) candidato (a) abaixo relacionado, aprovado no Edital 001/2025-SETAS, para comparecer na sede da Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Abaiara, localizada na Avenida Pe. Ibiapina, nº 348, bairro Centro, cidade de Abaiara-CE no dia 26 de Maio de 2025, das 07:00 horas ás 11:00 horas e 13:00 horas as 17:00 horas e dia 27 de Maio de 2025, das 07:00 ás 11:00 horas, portando os documentos especificados no Anexo I desta portaria, com vistas a assumir a respectiva função para o qual está habilitado.

23/05/2025 2025 Ver detalhes
004/2025-SETAS

CONVOCAR o (a) candidato (a) abaixo relacionado, aprovado no Edital 001/2025-SETAS, para comparecer na sede da Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Abaiara, localizada na Avenida Pe. Ibiapina, nº 348, bairro Centro, cidade de Abaiara-CE no dia 22 de Maio de 2025, das 07:00 horas ás 11:00 horas e 13:00 horas as 17:00 horas e dia 23 de Maio de 2025, das 07:00 ás 11:00 horas, portando os documentos especificados no Anexo I desta portaria, com vistas a assumir a respectiva função para o qual está habilitado.

21/05/2025 2025 Ver detalhes
003/2025-SETAS

CONVOCAR o (a) candidato (a) abaixo relacionado, aprovado no Edital 001/2025-SETAS, para comparecer na sede da Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Abaiara, localizada na Avenida Pe. Ibiapina, nº 348, bairro Centro, cidade de Abaiara-CE no dia 19 de Maio de 2025, das 07:00 horas ás 11:00 horas e 13:00 horas as 17:00 horas e dia 20 de Maio de 2025, das 07:00 ás 11:00 horas, portando os documentos especificados no Anexo I desta portaria, com vistas a assumir a respectiva função para o qual está habilitado.

16/05/2025 2025 Ver detalhes
002/2025-SETAS

CONVOCAR o (a) candidato (a) abaixo relacionado, aprovado no Edital 001/2025-SETAS, para comparecer na sede da Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Abaiara, localizada na Avenida Pe. Ibiapina, nº 348, bairro Centro, cidade de Abaiara-CE no dia 13 de Maio de 2025, das 07:00 horas ás 11:00 horas e 13:00 horas as 17:00 horas e dia 14 de Maio de 2025, das 07:00 ás 11:00 horas, portando os documentos especificados no Anexo I desta portaria, com vistas a assumir a respectiva função para o qual está habilitado.

14/05/2025 2025 Ver detalhes
NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
N° 001/2025 - SECULT

O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais do “CICLO JUNINO” para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Abaiara – CE.

15/05/2025 2025 Visualizar
005/2025 -SME

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE BOLSISTAS PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL (AGENTES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL)

14/05/2025 2025 Visualizar
014/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital do Concurso Público Nº 001/2022, considerando a Homologação do CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - CE, CONVOCA e NOMEIA os candidatos Aprovados, relacionados nos Anexo I e Il deste Edital, com vistas à posse para os cargos efetivos.

28/04/2025 2025 Visualizar
01/2025 - SMS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABAIARA-CE, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS IMEDIATAS PARA CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO.

02/04/2025 2025 Visualizar
01/2025 - SETAS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025 - SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETAS EDITAL Nº 001/2025

19/03/2025 2025 Visualizar
NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
04/2024

SOLICITAÇÃO DE DADOS CONTABEIS

01/11/2024 2024 Visualizar
05/2024

INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, INCLUINDO SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, TEMPORÁRIOS, TERCEIRIZADOS E ESTAGIÁRIOS, CEDIDOS E/OU LICENCIADOS DE SUAS ATIVIDADES.

01/11/2024 2024 Visualizar
06/2024

RELAÇÃO DOS PROGRAMAS, AÇÕES, PROJETOS E POLÍTICAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO NAS ÁREAS DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA.

01/11/2024 2024 Visualizar
07/2024

RELAÇÃO DOS CONTRATOS E LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM ANDAMENTO, INCLUINDO OS PRAZOS, VALORES E NECESSIDADE DE EVENTUAIS ADITIVOS, BEM COMO, A RELAÇÃO DOS COMPROMISSOS FINANCEIROS EM LONGO PRAZO, DECORRENTES DE CONTRATOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS.

01/11/2024 2024 Visualizar
01/2024

RELAÇÃO DOS PROGRAMAS, SOFTWARES E SISTEMAS UTILIZADOS PELA ADMINSTRAÇÃO, BEM COMO OS RESPECTIVOS "LOGINS", SENHAS DE ACESSO E O SEU FUNCIONAMENTO COMO, TAMBÉM, O ACESSO AOS E-MAILS INSTITUCIONAIS BEM COMO AQUELES UTILIZADOS PELA GESTÃO, MEDIANTE SEUS RESPECTIVOS "LOGINS" E SENHAS DE ACESSO.

01/11/2024 2024 Visualizar

Licitações

NúmeroObjetoPublicaçãoAberturaModalidadeSituaçãoVisualizar
05.23.1/2025-SEDUC Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de assessoria técnica e metodológica, com vistas ao planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das ações estratégicas exigidas pelo Selo UNICEF – Edição 2025-2028 junto ao Município de Abaiara/CE, conforme especificações constante no termo de referência, convertido em anexo II deste aviso de contratação direta. 23/05/2025 30/05/2025 Dispensa Fechada Ver detalhes
05.22.1/2025-SECULTE Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de reforma da fachada e modernização do predio da Secretaria Municipal de Cultura e Biblioteca Municipal, conforme projeto básico, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, convertido em anexo VIII deste aviso de contratação direta. 22/05/2025 29/05/2025 Dispensa Fechada Ver detalhes
05.20.1/2025-GABINETE Contratação de empresa para prestação de serviços operacionais de apoio às atividades de comunicação institucional, incluindo a organização de cronogramas, acompanhamento de demandas, apoio logístico à execução de ações de divulgação e relacionamento institucional, bem como suporte à interlocução com fornecedores, equipes internas e setores demandantes. Compreende também o controle de fluxo de materiais de comunicação, atualização de registros administrativos e apoio à sistematização de ações vinculadas à comunicação digital e impressa, conforme especificações constante no termo de referência, convertido em anexo II deste aviso de contratação direta. 20/05/2025 27/05/2025 Dispensa Fechada Ver detalhes
05.15.1/2025-SETAS Contratação de Serviço Especializado na Organização, Planejamento, Coordenação e Execução de Eventos Institucionais, Sociais e Comunitários, como feiras, congressos, exposições, seminários, festividades culturais, datas comemorativas e encontros de grupos atendidos pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Abaiara/CE, conforme especificações constante no termo de referência, convertido em Anexo II deste aviso de contratação direta. 15/05/2025 22/05/2025 Dispensa Fechada Ver detalhes
05.14.2/2025-SEDUC Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais de capacitação e orientação aos gestores, técnicos e secretários das unidades escolares com foco na inserção dos dados do censo escolar através de levantamentos, monitoramentos e estudos diagnósticos, junto à Secretaria Municipal de Abaiara/Ce, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em Anexo II da minuta deste aviso de contratação direta. 14/05/2025 21/05/2025 Dispensa Fechada Ver detalhes