Lei de Responsabilidade Fiscal

Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009

DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
1º RGF 2025 1º Quadrimestre30-05-2025 2025
3º RGF 2024 3º Quadrimestre31-01-2025 2024
2º RGF 2024 2º Quadrimestre30-09-2024 2024
1º RGF 2024 1º Quadrimestre30-05-2024 2024
3º RGF 2023 3º Quadrimestre30-01-2024 2023
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
3º RREO 2025 3º Bimestre30-07-2025 2025
2º RREO 2025 2º Bimestre30-05-2025 2025
1º RREO 2025 1° Bimestre31-03-2025 2025
6º RREO 2024 6º Bimestre30-01-2025 2024
5º RREO 2024 5º Bimestre29-11-2024 2024
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
LOA 2025 202407-11-2024 2025
LOA 2024 202329-11-2023 2023
LOA 2023 202220-12-2022 2023
LOA 2022 202118-11-2021 2022
LOA 2021 202021-12-2020 2021
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
LDO 2025 202424-07-2024 2025
LDO 2024 202326-06-2023 2024
LDO 2023 202207-06-2022 2023
LDO 2022 202122-06-2021 2022
LDO 2021 202016-07-2020 2021
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
PPA – Plano Plurianual 2022-2025 2022-202530-11-2021 2022-2025
PPA – Plano Plurianual 2018-2021 2018-202115-12-2017 2018-2021
PPA – Plano Plurianual 2014-2017 2014-201730-11-2015 2014-2017
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
Balanço 2024 Anual31-01-2025 2024
Balanço 2023 Anual30-01-2024 2023
Balanço 2022 Anual30-01-2023 2022
Balanço 2021 Anual31-01-2022 2021
Balanço 2020 Anual04-02-2021 2020

Publicações

NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
Nº 27/2025

Regulamenta o disposto na lei federal Nº 14.133, de 2021, para estabelecer regras acerca de procedimento técnico-administrativo de pré qualificação para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação vinculada a programas de obras ou de serviços

05/08/2025 2025 Ver detalhes
Nº 26/2025

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - GOVERNO DIGITAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/07/2025 2025 Ver detalhes
Nº 25/2025

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNTCÍPIO DE ABAIARA EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. ALEXANDRA FELIX ALVES SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVlDÊNCIAS.

18/07/2025 2025 Ver detalhes
Nº 24/2025

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 68 A 73 DA LEI MUNICIPAL Nº 5O1/2O21 E DÁ OUTRAS PROVIOÊNCIAS

17/07/2025 2025 Ver detalhes
Nº 23/2025

DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA DURANTE O MÊS DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16/06/2025 2025 Ver detalhes
NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
Nº 584/20252025Institui a semana do bebê no município de Abaiara-CE, estabelece diretrizes pára sua realização anual e dá outras providências25-07-2025
Nº 583/20252025Institui a política municipal de arborização urbana do município de Abaiara-CE, estabelece normas para o platio, manejo, consevação e proteção da vegetação arbórea em áreas urbanas e dá outras providências25-07-2025
Nº 582/20252025Dispões sobre a política municipal de educação ambiental do município de Abaiara-CE e dá outras providências25-07-2025
Nº 581/20252025Institui a política municipal de meio ambiente e o procedimento de licenciamento ambiental no âmbito do município de Abaiara-CE, conforme a política nacional de meio ambiente, revoga os artifos 2º e 5º da lei municipal de Nº 436/2018, e dá outras providências.25-07-2025
Nº 580/20252025Dispões sobre os critérios para a instalação de aterros sanitários e postos de triagem de resíduos sólidos no município de Abaiara-CE, revoga a Lei Nº 544/2023 e dá outras providências25-07-2025
NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
006/2025-SMS

CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, que foram aprovados no Edital 001/2025-SMS, para comparecer na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara, localizada na Rua Josias Leite Teixeira, nº s/n, bairro Centro, cidade de Abaiara-CE no dia 07 de Julho de 2025, das 08:00 horas ás 11:00 horas e 13:00 horas as 16:00 horas, portando os documentos especificados no Anexo I desta portaria, com vistas a assumir as respectivas funções para os quais estão habilitados.

02/07/2025 2025 Ver detalhes
Nº 008/2025 – SME

Convocar o candidato abaixo relacionado, que compõe o banco de bolsistas para a educação integral (Agente de educação integral) - Edital 005/2025, para comparecer na data de 11 de junho de 2025, na sede da secretaria municipal de Educação de Abaiara, localizada na rua Joaquim Leite da Cunha, nº347, bairro Alto da Alegria, cidade de Abaiara/CE, das 07 horas às 11 horas, portando os documentos especificados no ANEXO I desta portaria, com vistas a assumir as funções de bolsistas para a educação integral (Agentes de Educação integral) os quais estão habilitados.

10/06/2025 2025 Ver detalhes
N°010906/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER ORDINÁRIO A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITO DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/06/2025 2025 Ver detalhes
N°020606/2025

EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/06/2025 2025 Ver detalhes
N°030906/2025

EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

09/06/2025 2025 Ver detalhes
NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
Nº 001/2025 – ADM

Processo seletivo simplificado (PSS) destinado a contratação temporária de bolsistas para executar as atividades do programa renda mais instituida pela lei municipal Nº 273/2025 e decreto municipal Nº 22/2025

25/07/2025 2025 Visualizar
Nº 015/2025

Convoca e nomeia os candidatos aprovados, relacionados nos Anexo 1 deste edital, com vistas à posse para os cargos efetivos, observado as seguintes condições:

27/06/2025 2025 Visualizar
Nº 006/2025 – SME

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2025 PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE NUTRIÇÃO E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE, COM VISTA A SUPRIR A CARÊNCIA TEMPORÁRIA.

16/06/2025 2025 Visualizar
N° 001/2025 - SECULT

O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais do “CICLO JUNINO” para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Abaiara – CE.

15/05/2025 2025 Visualizar
005/2025 -SME

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE BOLSISTAS PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL (AGENTES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL)

14/05/2025 2025 Visualizar
NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
01/2024

RELAÇÃO DOS PROGRAMAS, SOFTWARES E SISTEMAS UTILIZADOS PELA ADMINSTRAÇÃO, BEM COMO OS RESPECTIVOS "LOGINS", SENHAS DE ACESSO E O SEU FUNCIONAMENTO COMO, TAMBÉM, O ACESSO AOS E-MAILS INSTITUCIONAIS BEM COMO AQUELES UTILIZADOS PELA GESTÃO, MEDIANTE SEUS RESPECTIVOS "LOGINS" E SENHAS DE ACESSO.

01/11/2024 2024 Visualizar
02/2024

RELAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS HOMOLOGADOS NOS ÚLTIMOS 08(OITO) ANOS E PRAZO DE VALIDADE, COM A RESPECTIVA LISTAGEM DOS APROVADOS, CADASTRO DE RESERVA E CLASSIFICADOS, POR ORDEM DE APROVAÇÃO E OS NOMEADOS ACOMPANHADO DO TERMO DE POSSE, SE HOUVER, BEM COMO A LEI QUE AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DO CONCURSO QUE CRIOU O QUANTITATIVO DE CARGOS E VAGAS POR AREA DE ATUAÇÃO OU, ATÉ MESMO, LEIS POSTERIORES QUE AUTORIZOU A AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS, SE HOUVER.

01/11/2024 2024 Visualizar
03/2024

RELATORIO CIRCUNSTANCIAL E DETALHADO ACRECA DA SITUAÇÃO ATUALIZADA DOS BENS PATRIMONIAIS PÚBLICOS DO MUNICIPIO, MÓVEIS, IMÓVEIS, CEDIDOS( DE OUTROS ENTES OU A OUTROS ENTES), INCLUINDO VEICULOS E EQUIPAMENTOS, VERIFICANDO SEMPRE O ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, BEM COMO OS RESPONSÁVEIS PELA GUARDA.

01/11/2024 2024 Visualizar
04/2024

SOLICITAÇÃO DE DADOS CONTABEIS

01/11/2024 2024 Visualizar
05/2024

INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, INCLUINDO SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, TEMPORÁRIOS, TERCEIRIZADOS E ESTAGIÁRIOS, CEDIDOS E/OU LICENCIADOS DE SUAS ATIVIDADES.

01/11/2024 2024 Visualizar

Licitações

NúmeroObjetoPublicaçãoAberturaModalidadeSituaçãoVisualizar
2025.08.14.5 contratação de pessoa jurídica especializada para a elaboração de projeto arquitetônico executivo completo para a Reforma e Ampliação do Hospital Municipal de Abaiara, incluindo todos os estudos preliminares, anteprojeto, projeto legal, projeto executivo e demais elementos técnicos necessários à obtenção de licenças e autorizações, conforme as normas da ABNT, legislação urbanística, sanitária e hospitalar aplicável, visando à implantação de unidade hospitalar de média complexidade com atendimento ambulatorial e de urgência, junto à Secretaria de Saúde de Abaiara/CE 14/08/2025 19/08/2025 Dispensa Aberta Ver detalhes
2025.08.14.3 contratação de serviços a serem prestados no acompanhamento das ações de transparência pública, bem como dos atos administrativos em geral, objetivando melhor aplicação da Lei da Transparência - Lei nº 131/2009, da lei de acesso à informação - Lei nº 12.527/2011 e demais orientações do TCE/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE 14/08/2025 20/08/2025 Dispensa Aberta Ver detalhes
2025.08.14.4 contratação de serviços a serem prestados no acompanhamento das ações de transparência pública, bem como dos atos administrativos em geral, objetivando melhor aplicação da Lei da Transparência - Lei nº 131/2009, da lei de acesso à informação - Lei nº 12.527/2011 e demais orientações do TCE/CE, por intermédio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Abaiara/CE 14/08/2025 20/08/2025 Dispensa Aberta Ver detalhes
2025.08.14.2 contratação de serviços a serem prestados no acompanhamento das ações de transparência pública, bem como dos atos administrativos em geral, objetivando melhor aplicação da Lei da Transparência - Lei nº 131/2009, da lei de acesso à informação - Lei nº 12.527/2011 e demais orientações do TCE/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Abaiara/CE 14/08/2025 20/08/2025 Dispensa Aberta Ver detalhes
2025.08.14.1 contratação de serviços a serem prestados no acompanhamento das ações de transparência pública, bem como dos atos administrativos em geral, objetivando melhor aplicação da Lei da Transparência - Lei nº 131/2009, da lei de acesso à informação - Lei nº 12.527/2011 e demais orientações do TCE/CE, por intermédio das Secretarias Vinculadas ao fundo geral de Abaiara/CE 14/08/2025 20/08/2025 Dispensa Aberta Ver detalhes