Lei de Responsabilidade Fiscal

Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009

DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
2º RGF 2024 2º Quadrimestre30-09-2024 2024
1º RGF 2024 1º Quadrimestre30-05-2024 2024
3º RGF 2023 3º Quadrimestre30-01-2024 2023
2º RGF 2023 2º Quadrimestre29-09-2023 2023
1º RGF 2023 1º Quadrimestre25-05-2023 2023
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
4º RREO 2024 4º Bimestre30-09-2024 2024
3º RREO 2024 3º Bimestre30-07-2024 2024
2º RREO 2024 2º Bimestre30-05-2024 2024
1º RREO 2024 1° Bimestre28-03-2024 2024
6º RREO 2023 6º Bimestre30-01-2024 2023
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
LOA 2024 202329-11-2023 2023
LOA 2023 202220-12-2022 2023
LOA 2022 202118-11-2021 2022
LOA 2021 202021-12-2020 2021
LOA 2020 201904-12-2019 2020
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
LDO 2025 202424-07-2024 2025
LDO 2024 202326-06-2023 2024
LDO 2023 202207-06-2022 2023
LDO 2022 202122-06-2021 2022
LDO 2021 202016-07-2020 2021
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
PPA – Plano Plurianual 2022-2025 2022-202530-11-2021 2022-2025
PPA – Plano Plurianual 2018-2021 2018-202115-12-2017 2018-2021
PPA – Plano Plurianual 2014-2017 2014-201730-11-2015 2014-2017
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
Balanço 2023 Anual30-01-2024 2023
Balanço 2022 Anual30-01-2023 2022
Balanço 2021 Anual31-01-2022 2021
Balanço 2020 Anual04-02-2021 2020
Balanço 2019 Anual04-02-2020 2019

Publicações

NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
Nº 027/2024

DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/07/2024 2024 Ver detalhes
N° 023/2024

DECRETA FERIADO AO EXPEDIENTE DO DIA 24 l DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/06/2024 2024 Ver detalhes
N° 021/2024

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 30 E 13 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/05/2024 2024 Ver detalhes
Nº 019/2024

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 03 DE MAIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

02/05/2024 2024 Ver detalhes
N° 017/2024

DECRETA, EM VIRTUDE AO FALECIMENTO DE MARIA MANUELA FERREIRA ROLIM, LUTO OFICIAL POR 3 DIAS NO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE.

30/04/2024 2024 Ver detalhes
NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
N° 563/20242024INSTITUI O ESPAÇO TERAPÊUTICO EVOLUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04-04-2024
N° 562/2024EMENTA - DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS.04-04-2024
N° 561/20242024AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DESTINADA AO CUSTEIO DO DESLOCAMENTO/LOCOMOÇÃO DOS AGENTES DE CONTROLE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA.04-04-2024
N° 559/20242024EMENTA — INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ABAIARA, O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PRONTIDÊNCIAS.04-04-2024
N° 558/20242024EMENTA — CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15-03-2024
NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
N° 0103019/2024

RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR, JOSÉ EDMAR DA SILVA do cargo, de provimento em comissão, de e Coordenador Educacional da Secretaria Municipal de Educação, portaria n° 0405046/2022-GP.

01/03/2024 2024 Ver detalhes
N° 0103020/2024

O Prefeito Municipal de Abaiara — CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo n° 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara — CE, RESOLVE NOMEAR, JOSÉ EDMAR DA SILVA para o Cargo de Supervisor Administrativo Financeiro da Secretaria Municipal de Educação.

01/03/2024 2024 Ver detalhes
N° 1502018/2024

RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR, GLAÚCIA NONATO DE CALDAS da função de fiscal de contrato da Secretaria Municipal do Agricultura e Meio Ambiente, portaria n° 2802019/2022-GP.

15/02/2024 2024 Ver detalhes
N° 0702017/2024

O Prefeito Municipal de Abaiara — CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo n° 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara — CE, RESOLVE NOMEAR, JOSÉ GUILHERME FÉLIX MOREIRA, para o Cargo de Diretor de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Abaiara.

07/02/2024 2024 Ver detalhes
N° 0102015/2024

O Prefeito Municipal de Abaiara — CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo n° 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara — CE, RESOLVE NOMEAR, INÊS MOREIRA DE SOUSA, para o Coordenadora Escolar I da Secretaria Municipal de Educação.

01/02/2024 2024 Ver detalhes
NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
010/2024

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE NUTRIÇÃO E MOTORISTA I DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - EDITAL Nº. 010/2024.

01/07/2024 2024 Visualizar
010/2024

A COMISSÃO DA SELEÇÃO TORNA PÚBLICO A DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO DEFERIDA NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE NUTRIÇÃO E MOTORISTA I DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDITAL Nº. 010/2024 E CONVOCA PARA A SEGUNDA ETAPA-ENTREVISTA.

24/06/2024 2024 Visualizar
009/2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR E CLASSIFICATÓRIO DO EDITAL Nº 009/2024-SME - QUE REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE BOLSISTAS PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL (AGENTES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL)

21/06/2024 2024 Visualizar
N° 003/2024

ASECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABAIARA, no uso de suas atribuiçõeslegaiseme conformidadecomoEditaln°003/2024, quedispõesobreaabertura de inscrições para o processo seletivo simplificado de análise curricular para contratação de fonoaudiólogo, psicólogo, médico psiquiatra, nutricionista, técnico ed enfermagem, terapeuta ocupacional eatendente terapêutico;

20/06/2024 2024 Visualizar
Nº 010/2024

EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 010/2024 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE NUTRIÇÃO E MOTORISTA I DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

19/06/2024 2024 Visualizar
NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
01/2024

RELAÇÃO DOS PROGRAMAS, SOFTWARES E SISTEMAS UTILIZADOS PELA ADMINSTRAÇÃO, BEM COMO OS RESPECTIVOS "LOGINS", SENHAS DE ACESSO E O SEU FUNCIONAMENTO COMO, TAMBÉM, O ACESSO AOS E-MAILS INSTITUCIONAIS BEM COMO AQUELES UTILIZADOS PELA GESTÃO, MEDIANTE SEUS RESPECTIVOS "LOGINS" E SENHAS DE ACESSO.

01/11/2024 2024 Visualizar
02/2024

RELAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS HOMOLOGADOS NOS ÚLTIMOS 08(OITO) ANOS E PRAZO DE VALIDADE, COM A RESPECTIVA LISTAGEM DOS APROVADOS, CADASTRO DE RESERVA E CLASSIFICADOS, POR ORDEM DE APROVAÇÃO E OS NOMEADOS ACOMPANHADO DO TERMO DE POSSE, SE HOUVER, BEM COMO A LEI QUE AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DO CONCURSO QUE CRIOU O QUANTITATIVO DE CARGOS E VAGAS POR AREA DE ATUAÇÃO OU, ATÉ MESMO, LEIS POSTERIORES QUE AUTORIZOU A AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS, SE HOUVER.

01/11/2024 2024 Visualizar
03/2024

RELATORIO CIRCUNSTANCIAL E DETALHADO ACRECA DA SITUAÇÃO ATUALIZADA DOS BENS PATRIMONIAIS PÚBLICOS DO MUNICIPIO, MÓVEIS, IMÓVEIS, CEDIDOS( DE OUTROS ENTES OU A OUTROS ENTES), INCLUINDO VEICULOS E EQUIPAMENTOS, VERIFICANDO SEMPRE O ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, BEM COMO OS RESPONSÁVEIS PELA GUARDA.

01/11/2024 2024 Visualizar
04/2024

SOLICITAÇÃO DE DADOS CONTABEIS

01/11/2024 2024 Visualizar
05/2024

INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, INCLUINDO SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, TEMPORÁRIOS, TERCEIRIZADOS E ESTAGIÁRIOS, CEDIDOS E/OU LICENCIADOS DE SUAS ATIVIDADES.

01/11/2024 2024 Visualizar

Licitações

NúmeroObjetoPublicaçãoAberturaModalidadeSituaçãoVisualizar
nº 2024.10.11.1 Contratação para fornecimento de material permanente, eletrônico e informática destinados a manutenção dos serviços da Secretaria de Educação do Município de Abaiara/CE, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório 14/10/2024 29/10/2024 Pregão Aberta Ver detalhes
nº 2024.09.13.01 Contratação de serviços a serem prestados na elaboração e inserção de dados junto ao DIGISUS quadrimestral, através da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE. 16/09/2024 19/09/2024 Dispensa Fechada Ver detalhes
nº 2024.08.28.03 Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de compliance em proteção de dados, em conformidade com a Lei n° 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, visando adequação da Secretaria Municipal de Administração de Abaiara/CE. 30/08/2024 04/09/2024 Dispensa Aberta Ver detalhes
nº 2024.08.28.02 Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de compliance em proteção de dados, em conformidade com a Lei n° 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD, visando adequação da Secretaria Municipal de Educação de Abaiara/CE. 30/08/2024 04/09/2024 Dispensa Aberta Ver detalhes
nº 2024.08.28.01 Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de compliance em proteção de dados, em conformidade com a Lei n° 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, visando adequação da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE. 30/08/2024 04/09/2024 Dispensa Aberta Ver detalhes