Lei de Responsabilidade Fiscal

Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009

DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
2º RGF 2025 2º Quadrimestre30-09-2025 2025
1º RGF 2025 1º Quadrimestre30-05-2025 2025
3º RGF 2024 3º Quadrimestre31-01-2025 2024
2º RGF 2024 2º Quadrimestre30-09-2024 2024
1º RGF 2024 1º Quadrimestre30-05-2024 2024
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
4º RREO 2025 4º Bimestre30-09-2025 2025
3º RREO 2025 3º Bimestre30-07-2025 2025
2º RREO 2025 2º Bimestre30-05-2025 2025
1º RREO 2025 1° Bimestre31-03-2025 2025
6º RREO 2024 6º Bimestre30-01-2025 2024
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
LOA 2025 202407-11-2024 2025
LOA 2024 202329-11-2023 2023
LOA 2023 202220-12-2022 2023
LOA 2022 202118-11-2021 2022
LOA 2021 202021-12-2020 2021
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
LDO 2026 202527-06-2025 2026
LDO 2025 202424-07-2024 2025
LDO 2024 202326-06-2023 2024
LDO 2023 202207-06-2022 2023
LDO 2022 202122-06-2021 2022
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
PPA – Plano Plurianual 2026-2029 2026-202924-09-2024 2026-2029
PPA – Plano Plurianual 2022-2025 2022-202530-11-2021 2022-2025
PPA – Plano Plurianual 2018-2021 2018-202115-12-2017 2018-2021
PPA – Plano Plurianual 2014-2017 2014-201730-11-2015 2014-2017
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
Balanço 2024 Anual31-01-2025 2024
Balanço 2023 Anual30-01-2024 2023
Balanço 2022 Anual30-01-2023 2022
Balanço 2021 Anual31-01-2022 2021
Balanço 2020 Anual04-02-2021 2020

Publicações

NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
31/2025

ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO – BDA, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 585/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/10/2025 2025 Ver detalhes
30/2025

DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A ALTERAÇÃO DO LOCAL DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE EM VIRTUDE DA TRADICIONAL FESTA DE SETEMBRO.

23/09/2025 2025 Ver detalhes
29/2025

DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/09/2025 2025 Ver detalhes
28/2025

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA ELZA EVANGELISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/08/2025 2025 Ver detalhes
Nº 27/2025

Regulamenta o disposto na lei federal Nº 14.133, de 2021, para estabelecer regras acerca de procedimento técnico-administrativo de pré qualificação para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação vinculada a programas de obras ou de serviços

05/08/2025 2025 Ver detalhes
NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
588/20252025DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029.24-09-2025
587/20252025DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL - EMULTI NA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E D[A OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19-09-2025
586/20252025DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA DE OCUPAÇÃO DE TERRENOS, VIA5 E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA BARRAQUEIROS E COMERCIANTES DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CARÁTER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11-09-2025
585/20252025INSTITUI BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO - BDA NO ÂMBITO DOS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS VINCULADOS A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ABAIARA-CE VIA 5ECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.08-09-2025
Nº 584/20252025Institui a semana do bebê no município de Abaiara-CE, estabelece diretrizes pára sua realização anual e dá outras providências25-07-2025
NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
008/2025-SMS

CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, que foram aprovados no Edital 001/2025-SMS, para comparecer na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara, localizada na Rua Josias Leite Teixeira, n° s/n, bairro Centro cidade de Abaiara-CE no dia 14 de Outubro de 2025, das 08:00 horas ás 11:00 horas e das 13:00 horas as 16:00 horas, portando os documentos especificados no Anexo I desta portaria, com vistas a assumir as respectivas funções para os quais estão habilitados.

13/10/2025 2025 Ver detalhes
007/2025-SMS

CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, que foram aprovados no Edital 02/2025-SMS, para comparecer na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara, localizada na Rua Josias Leite Teixeira, n° sin, bairro Centro, cidade de Abaiara-CE no dia 13 de Outubro de 2025, das 08:00 horas as 11 :00 horas e das 13:00 horas as 16:00 horas, portando os documentos especificados no Anexo I desta portaria, com vistas a assumir as respectivas funções para os quais estão habilitados.

10/10/2025 2025 Ver detalhes
006/2025-SMS

CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, que foram aprovados no Edital 001/2025-SMS, para comparecer na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara, localizada na Rua Josias Leite Teixeira, nº s/n, bairro Centro, cidade de Abaiara-CE no dia 07 de Julho de 2025, das 08:00 horas ás 11:00 horas e 13:00 horas as 16:00 horas, portando os documentos especificados no Anexo I desta portaria, com vistas a assumir as respectivas funções para os quais estão habilitados.

02/07/2025 2025 Ver detalhes
Nº 008/2025 – SME

Convocar o candidato abaixo relacionado, que compõe o banco de bolsistas para a educação integral (Agente de educação integral) - Edital 005/2025, para comparecer na data de 11 de junho de 2025, na sede da secretaria municipal de Educação de Abaiara, localizada na rua Joaquim Leite da Cunha, nº347, bairro Alto da Alegria, cidade de Abaiara/CE, das 07 horas às 11 horas, portando os documentos especificados no ANEXO I desta portaria, com vistas a assumir as funções de bolsistas para a educação integral (Agentes de Educação integral) os quais estão habilitados.

10/06/2025 2025 Ver detalhes
N°040906/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

09/06/2025 2025 Ver detalhes
NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
01/2025 - SECULT

EMENTA: dispõe sobre o credenciamento para os barraqueiros/comerciantes durante a tradicional festa de setembro no município de Abaiara-CE.
Clique aqui para realizar o Cadastro de Barracas - FESTA DE SETEMBRO 2025

12/09/2025 2025 Visualizar
02/2025 - SMS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABAIARACE, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS IMEDIATAS PARA CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO.

09/09/2025 2025 Visualizar
Nº 001/2025 – ADM

Processo seletivo simplificado (PSS) destinado a contratação temporária de bolsistas para executar as atividades do programa renda mais instituida pela lei municipal Nº 273/2025 e decreto municipal Nº 22/2025

25/07/2025 2025 Visualizar
Nº 015/2025

Convoca e nomeia os candidatos aprovados, relacionados nos Anexo 1 deste edital, com vistas à posse para os cargos efetivos, observado as seguintes condições:

27/06/2025 2025 Visualizar
Nº 006/2025 – SME

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2025 PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE NUTRIÇÃO E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE, COM VISTA A SUPRIR A CARÊNCIA TEMPORÁRIA.

16/06/2025 2025 Visualizar
NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
05/2024

INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, INCLUINDO SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, TEMPORÁRIOS, TERCEIRIZADOS E ESTAGIÁRIOS, CEDIDOS E/OU LICENCIADOS DE SUAS ATIVIDADES.

01/11/2024 2024 Visualizar
06/2024

RELAÇÃO DOS PROGRAMAS, AÇÕES, PROJETOS E POLÍTICAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO NAS ÁREAS DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA.

01/11/2024 2024 Visualizar
07/2024

RELAÇÃO DOS CONTRATOS E LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM ANDAMENTO, INCLUINDO OS PRAZOS, VALORES E NECESSIDADE DE EVENTUAIS ADITIVOS, BEM COMO, A RELAÇÃO DOS COMPROMISSOS FINANCEIROS EM LONGO PRAZO, DECORRENTES DE CONTRATOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS.

01/11/2024 2024 Visualizar
01/2024

RELAÇÃO DOS PROGRAMAS, SOFTWARES E SISTEMAS UTILIZADOS PELA ADMINSTRAÇÃO, BEM COMO OS RESPECTIVOS "LOGINS", SENHAS DE ACESSO E O SEU FUNCIONAMENTO COMO, TAMBÉM, O ACESSO AOS E-MAILS INSTITUCIONAIS BEM COMO AQUELES UTILIZADOS PELA GESTÃO, MEDIANTE SEUS RESPECTIVOS "LOGINS" E SENHAS DE ACESSO.

01/11/2024 2024 Visualizar
02/2024

RELAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS HOMOLOGADOS NOS ÚLTIMOS 08(OITO) ANOS E PRAZO DE VALIDADE, COM A RESPECTIVA LISTAGEM DOS APROVADOS, CADASTRO DE RESERVA E CLASSIFICADOS, POR ORDEM DE APROVAÇÃO E OS NOMEADOS ACOMPANHADO DO TERMO DE POSSE, SE HOUVER, BEM COMO A LEI QUE AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DO CONCURSO QUE CRIOU O QUANTITATIVO DE CARGOS E VAGAS POR AREA DE ATUAÇÃO OU, ATÉ MESMO, LEIS POSTERIORES QUE AUTORIZOU A AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS, SE HOUVER.

01/11/2024 2024 Visualizar

Licitações

NúmeroObjetoPublicaçãoAberturaModalidadeSituaçãoVisualizar
2025.10.13.1 Fornecimento de material pedagógico para suprir as necessidades das unidades escolares pertencentes ao município de Abaiara-CE 13/10/2025 16/10/2025 Dispensa Aberta Ver detalhes
2025.10.09.1 Contratação de empresa para fornecimento de máquinas e equipamentos agrícolas, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Abaiara/CE 10/10/2025 23/10/2025 Pregão Aberta Ver detalhes
2025.10.08.3 Contratação de escritório especializado em assessoria jurídica, por meio de inexigibilidade, para fins de recuperação dos valores, face à situação de desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS 08/10/2025 08/10/2025 Inexigibilidade Aberta Ver detalhes
2025.10.08.2 Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária, por meio de inexigibilidade para fins de recuperação dos valores do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo nacional 08/10/2025 08/10/2025 Inexigibilidade Aberta Ver detalhes
2025.10.08.1 Contratação de escritório especializado em assessoria jurídica, por meio de inexigibilidade, para fins de recuperação dos valores do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, em razão do incorreto repasse das parcelas pela União Federal 08/10/2025 08/10/2025 Inexigibilidade Aberta Ver detalhes