Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| 2º RGF 2025 | 2º Quadrimestre | 30-09-2025 | 2025 | |
| 1º RGF 2025 | 1º Quadrimestre | 30-05-2025 | 2025 | |
| 3º RGF 2024 | 3º Quadrimestre | 31-01-2025 | 2024 | |
| 2º RGF 2024 | 2º Quadrimestre | 30-09-2024 | 2024 | |
| 1º RGF 2024 | 1º Quadrimestre | 30-05-2024 | 2024 |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| 4º RREO 2025 | 4º Bimestre | 30-09-2025 | 2025 | |
| 3º RREO 2025 | 3º Bimestre | 30-07-2025 | 2025 | |
| 2º RREO 2025 | 2º Bimestre | 30-05-2025 | 2025 | |
| 1º RREO 2025 | 1° Bimestre | 31-03-2025 | 2025 | |
| 6º RREO 2024 | 6º Bimestre | 30-01-2025 | 2024 |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| LOA 2025 | 2024 | 07-11-2024 | 2025 | |
| LOA 2024 | 2023 | 29-11-2023 | 2023 | |
| LOA 2023 | 2022 | 20-12-2022 | 2023 | |
| LOA 2022 | 2021 | 18-11-2021 | 2022 | |
| LOA 2021 | 2020 | 21-12-2020 | 2021 |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| LDO 2026 | 2025 | 27-06-2025 | 2026 | |
| LDO 2025 | 2024 | 24-07-2024 | 2025 | |
| LDO 2024 | 2023 | 26-06-2023 | 2024 | |
| LDO 2023 | 2022 | 07-06-2022 | 2023 | |
| LDO 2022 | 2021 | 22-06-2021 | 2022 |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| PPA – Plano Plurianual 2026-2029 | 2026-2029 | 24-09-2024 | 2026-2029 | |
| PPA – Plano Plurianual 2022-2025 | 2022-2025 | 30-11-2021 | 2022-2025 | |
| PPA – Plano Plurianual 2018-2021 | 2018-2021 | 15-12-2017 | 2018-2021 | |
| PPA – Plano Plurianual 2014-2017 | 2014-2017 | 30-11-2015 | 2014-2017 |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Balanço 2024 | Anual | 31-01-2025 | 2024 | |
| Balanço 2023 | Anual | 30-01-2024 | 2023 | |
| Balanço 2022 | Anual | 30-01-2023 | 2022 | |
| Balanço 2021 | Anual | 31-01-2022 | 2021 | |
| Balanço 2020 | Anual | 04-02-2021 | 2020 |
| Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| 31/2025 | ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO – BDA, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 585/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2025 | 2025 | Ver detalhes |
| 30/2025 | DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A ALTERAÇÃO DO LOCAL DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE EM VIRTUDE DA TRADICIONAL FESTA DE SETEMBRO. | 23/09/2025 | 2025 | Ver detalhes |
| 29/2025 | DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2025 | 2025 | Ver detalhes |
| 28/2025 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA ELZA EVANGELISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2025 | 2025 | Ver detalhes |
| Nº 27/2025 | Regulamenta o disposto na lei federal Nº 14.133, de 2021, para estabelecer regras acerca de procedimento técnico-administrativo de pré qualificação para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação vinculada a programas de obras ou de serviços | 05/08/2025 | 2025 | Ver detalhes |
| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 590/2025 | 2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15-10-2025 | |
| 589/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, VINCULADOS AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 406/2017 e 554/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15-10-2025 | |
| 588/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029. | 24-09-2025 | |
| 587/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL - EMULTI NA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E D[A OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19-09-2025 | |
| 586/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA DE OCUPAÇÃO DE TERRENOS, VIA5 E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA BARRAQUEIROS E COMERCIANTES DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CARÁTER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11-09-2025 |
| Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| 008/2025-SMS | CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, que foram aprovados no Edital 001/2025-SMS, para comparecer na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara, localizada na Rua Josias Leite Teixeira, n° s/n, bairro Centro cidade de Abaiara-CE no dia 14 de Outubro de 2025, das 08:00 horas ás 11:00 horas e das 13:00 horas as 16:00 horas, portando os documentos especificados no Anexo I desta portaria, com vistas a assumir as respectivas funções para os quais estão habilitados. | 13/10/2025 | 2025 | Ver detalhes |
| 007/2025-SMS | CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, que foram aprovados no Edital 02/2025-SMS, para comparecer na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara, localizada na Rua Josias Leite Teixeira, n° sin, bairro Centro, cidade de Abaiara-CE no dia 13 de Outubro de 2025, das 08:00 horas as 11 :00 horas e das 13:00 horas as 16:00 horas, portando os documentos especificados no Anexo I desta portaria, com vistas a assumir as respectivas funções para os quais estão habilitados. | 10/10/2025 | 2025 | Ver detalhes |
| 006/2025-SMS | CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, que foram aprovados no Edital 001/2025-SMS, para comparecer na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara, localizada na Rua Josias Leite Teixeira, nº s/n, bairro Centro, cidade de Abaiara-CE no dia 07 de Julho de 2025, das 08:00 horas ás 11:00 horas e 13:00 horas as 16:00 horas, portando os documentos especificados no Anexo I desta portaria, com vistas a assumir as respectivas funções para os quais estão habilitados. | 02/07/2025 | 2025 | Ver detalhes |
| Nº 008/2025 – SME | Convocar o candidato abaixo relacionado, que compõe o banco de bolsistas para a educação integral (Agente de educação integral) - Edital 005/2025, para comparecer na data de 11 de junho de 2025, na sede da secretaria municipal de Educação de Abaiara, localizada na rua Joaquim Leite da Cunha, nº347, bairro Alto da Alegria, cidade de Abaiara/CE, das 07 horas às 11 horas, portando os documentos especificados no ANEXO I desta portaria, com vistas a assumir as funções de bolsistas para a educação integral (Agentes de Educação integral) os quais estão habilitados. | 10/06/2025 | 2025 | Ver detalhes |
| N°010906/2025 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER ORDINÁRIO A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITO DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2025 | 2025 | Ver detalhes |
| Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| 016/2025 | CONVOCA e NOMEIA os candidatos Aprovados, relacionados nos Anexo I deste Edital, com vistas à posse para os cargos efetivos | 23/10/2025 | 2025 | Visualizar |
| 01/2025 - SECULT | EMENTA: dispõe sobre o credenciamento para os barraqueiros/comerciantes durante a tradicional festa de setembro no município de Abaiara-CE. | 12/09/2025 | 2025 | Visualizar |
| 02/2025 - SMS | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABAIARACE, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS IMEDIATAS PARA CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO. | 09/09/2025 | 2025 | Visualizar |
| Nº 001/2025 – ADM | Processo seletivo simplificado (PSS) destinado a contratação temporária de bolsistas para executar as atividades do programa renda mais instituida pela lei municipal Nº 273/2025 e decreto municipal Nº 22/2025 | 25/07/2025 | 2025 | Visualizar |
| Nº 015/2025 | Convoca e nomeia os candidatos aprovados, relacionados nos Anexo 1 deste edital, com vistas à posse para os cargos efetivos, observado as seguintes condições: | 27/06/2025 | 2025 | Visualizar |
| Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| 01/2024 | RELAÇÃO DOS PROGRAMAS, SOFTWARES E SISTEMAS UTILIZADOS PELA ADMINSTRAÇÃO, BEM COMO OS RESPECTIVOS "LOGINS", SENHAS DE ACESSO E O SEU FUNCIONAMENTO COMO, TAMBÉM, O ACESSO AOS E-MAILS INSTITUCIONAIS BEM COMO AQUELES UTILIZADOS PELA GESTÃO, MEDIANTE SEUS RESPECTIVOS "LOGINS" E SENHAS DE ACESSO. | 01/11/2024 | 2024 | Visualizar |
| 02/2024 | RELAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS HOMOLOGADOS NOS ÚLTIMOS 08(OITO) ANOS E PRAZO DE VALIDADE, COM A RESPECTIVA LISTAGEM DOS APROVADOS, CADASTRO DE RESERVA E CLASSIFICADOS, POR ORDEM DE APROVAÇÃO E OS NOMEADOS ACOMPANHADO DO TERMO DE POSSE, SE HOUVER, BEM COMO A LEI QUE AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DO CONCURSO QUE CRIOU O QUANTITATIVO DE CARGOS E VAGAS POR AREA DE ATUAÇÃO OU, ATÉ MESMO, LEIS POSTERIORES QUE AUTORIZOU A AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS, SE HOUVER. | 01/11/2024 | 2024 | Visualizar |
| 03/2024 | RELATORIO CIRCUNSTANCIAL E DETALHADO ACRECA DA SITUAÇÃO ATUALIZADA DOS BENS PATRIMONIAIS PÚBLICOS DO MUNICIPIO, MÓVEIS, IMÓVEIS, CEDIDOS( DE OUTROS ENTES OU A OUTROS ENTES), INCLUINDO VEICULOS E EQUIPAMENTOS, VERIFICANDO SEMPRE O ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, BEM COMO OS RESPONSÁVEIS PELA GUARDA. | 01/11/2024 | 2024 | Visualizar |
| 04/2024 | SOLICITAÇÃO DE DADOS CONTABEIS | 01/11/2024 | 2024 | Visualizar |
| 05/2024 | INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, INCLUINDO SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, TEMPORÁRIOS, TERCEIRIZADOS E ESTAGIÁRIOS, CEDIDOS E/OU LICENCIADOS DE SUAS ATIVIDADES. | 01/11/2024 | 2024 | Visualizar |
| Número | Objeto | Publicação | Abertura | Modalidade | Situação | Visualizar |
| 2025.10.31.2 | Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais gráficos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Abaiara/CE | 31/10/2025 | 05/11/2025 | Dispensa | Aberta | Ver detalhes |
| 2025.10.31.1 | Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais gráficos, para atender as necessidades das diversas Secretarias vinculadas ao Fundo Geral de Abaiara/CE | 31/10/2025 | 05/11/2025 | Dispensa | Aberta | Ver detalhes |
| 2025.10.24.1 | contratação de empresa especializada no agenciamento de viagem, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, destinado ao atendimento das necessidades das secretarias vinculadas ao fundo geral do Município de Abaiara/CE, | 24/10/2025 | 30/10/2025 | Dispensa | Fechada | Ver detalhes |
| 2025.10.17.1 | Contratação de Serviço especializado na organização, planejamento, coordenação e execução de eventos institucionais, sociais e comunitários, para atendimento dos programas desenvolvidos pela Secretaria de Saúde de Abaiara/CE | 17/10/2025 | 22/10/2025 | Dispensa | Fechada | Ver detalhes |
| 2025.10.13.1 | Fornecimento de material pedagógico para suprir as necessidades das unidades escolares pertencentes ao município de Abaiara-CE | 13/10/2025 | 16/10/2025 | Dispensa | Fechada | Ver detalhes |