Lei de Responsabilidade Fiscal

Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009

DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
1º RGF 2025 1º Quadrimestre30-05-2025 2025
3º RGF 2024 3º Quadrimestre31-01-2025 2024
2º RGF 2024 2º Quadrimestre30-09-2024 2024
1º RGF 2024 1º Quadrimestre30-05-2024 2024
3º RGF 2023 3º Quadrimestre30-01-2024 2023
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
2º RREO 2025 2º Bimestre30-05-2025 2025
1º RREO 2025 1° Bimestre31-03-2025 2025
6º RREO 2024 6º Bimestre30-01-2025 2024
5º RREO 2024 5º Bimestre29-11-2024 2024
4º RREO 2024 4º Bimestre30-09-2024 2024
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
LOA 2025 202407-11-2024 2025
LOA 2024 202329-11-2023 2023
LOA 2023 202220-12-2022 2023
LOA 2022 202118-11-2021 2022
LOA 2021 202021-12-2020 2021
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
LDO 2025 202424-07-2024 2025
LDO 2024 202326-06-2023 2024
LDO 2023 202207-06-2022 2023
LDO 2022 202122-06-2021 2022
LDO 2021 202016-07-2020 2021
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
PPA – Plano Plurianual 2022-2025 2022-202530-11-2021 2022-2025
PPA – Plano Plurianual 2018-2021 2018-202115-12-2017 2018-2021
PPA – Plano Plurianual 2014-2017 2014-201730-11-2015 2014-2017
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
Balanço 2024 Anual31-01-2025 2024
Balanço 2023 Anual30-01-2024 2023
Balanço 2022 Anual30-01-2023 2022
Balanço 2021 Anual31-01-2022 2021
Balanço 2020 Anual04-02-2021 2020

Publicações

NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
Nº 23/2025

DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA DURANTE O MÊS DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16/06/2025 2025 Ver detalhes
Nº 22/2025

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 573/2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA RENDA MAIS NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

09/05/2025 2025 Ver detalhes
Nº 21/2025

DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL DO DIA 1º DE MAIO DE 2025 E DEFINE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 2 DE MAIO DE 2025.

29/04/2025 2025 Ver detalhes
Nº 20/2025

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO DOS BOXES E RESTAURANTE DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

24/04/2025 2025 Ver detalhes
Nº 19/2025

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/04/2025 2025 Ver detalhes
NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
Nº 577/20252025DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.04-06-2025
Nº 576/20252025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE CUIDADOR DE JOVENS E CRIANÇAS, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA – CE, QUANDO EM EXERCÍCIO DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS DE APOIO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15-05-2025
Nº 575/20252025AUTORIZA A ABERTURA E CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15-05-2025
Nº 574/20252025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO LILICA DE PROTEÇÃO ANIMAL29-04-2025
Nº 573/20252025INSTITUI O PROGRAMA RENDA MAIS NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25-04-2025
NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
Nº 008/2025 – SME

Convocar o candidato abaixo relacionado, que compõe o banco de bolsistas para a educação integral (Agente de educação integral) - Edital 005/2025, para comparecer na data de 11 de junho de 2025, na sede da secretaria municipal de Educação de Abaiara, localizada na rua Joaquim Leite da Cunha, nº347, bairro Alto da Alegria, cidade de Abaiara/CE, das 07 horas às 11 horas, portando os documentos especificados no ANEXO I desta portaria, com vistas a assumir as funções de bolsistas para a educação integral (Agentes de Educação integral) os quais estão habilitados.

10/06/2025 2025 Ver detalhes
N°010906/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER ORDINÁRIO A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITO DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/06/2025 2025 Ver detalhes
N°020606/2025

EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/06/2025 2025 Ver detalhes
N°030906/2025

EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

09/06/2025 2025 Ver detalhes
N°040906/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

09/06/2025 2025 Ver detalhes
NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
Nº 006/2025 – SME

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2025 PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE NUTRIÇÃO E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE, COM VISTA A SUPRIR A CARÊNCIA TEMPORÁRIA.

16/06/2025 2025 Visualizar
N° 001/2025 - SECULT

O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais do “CICLO JUNINO” para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Abaiara – CE.

15/05/2025 2025 Visualizar
005/2025 -SME

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE BOLSISTAS PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL (AGENTES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL)

14/05/2025 2025 Visualizar
014/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital do Concurso Público Nº 001/2022, considerando a Homologação do CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - CE, CONVOCA e NOMEIA os candidatos Aprovados, relacionados nos Anexo I e Il deste Edital, com vistas à posse para os cargos efetivos.

28/04/2025 2025 Visualizar
01/2025 - SMS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABAIARA-CE, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS IMEDIATAS PARA CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO.

02/04/2025 2025 Visualizar
NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
07/2024

RELAÇÃO DOS CONTRATOS E LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM ANDAMENTO, INCLUINDO OS PRAZOS, VALORES E NECESSIDADE DE EVENTUAIS ADITIVOS, BEM COMO, A RELAÇÃO DOS COMPROMISSOS FINANCEIROS EM LONGO PRAZO, DECORRENTES DE CONTRATOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS.

01/11/2024 2024 Visualizar
01/2024

RELAÇÃO DOS PROGRAMAS, SOFTWARES E SISTEMAS UTILIZADOS PELA ADMINSTRAÇÃO, BEM COMO OS RESPECTIVOS "LOGINS", SENHAS DE ACESSO E O SEU FUNCIONAMENTO COMO, TAMBÉM, O ACESSO AOS E-MAILS INSTITUCIONAIS BEM COMO AQUELES UTILIZADOS PELA GESTÃO, MEDIANTE SEUS RESPECTIVOS "LOGINS" E SENHAS DE ACESSO.

01/11/2024 2024 Visualizar
02/2024

RELAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS HOMOLOGADOS NOS ÚLTIMOS 08(OITO) ANOS E PRAZO DE VALIDADE, COM A RESPECTIVA LISTAGEM DOS APROVADOS, CADASTRO DE RESERVA E CLASSIFICADOS, POR ORDEM DE APROVAÇÃO E OS NOMEADOS ACOMPANHADO DO TERMO DE POSSE, SE HOUVER, BEM COMO A LEI QUE AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DO CONCURSO QUE CRIOU O QUANTITATIVO DE CARGOS E VAGAS POR AREA DE ATUAÇÃO OU, ATÉ MESMO, LEIS POSTERIORES QUE AUTORIZOU A AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS, SE HOUVER.

01/11/2024 2024 Visualizar
03/2024

RELATORIO CIRCUNSTANCIAL E DETALHADO ACRECA DA SITUAÇÃO ATUALIZADA DOS BENS PATRIMONIAIS PÚBLICOS DO MUNICIPIO, MÓVEIS, IMÓVEIS, CEDIDOS( DE OUTROS ENTES OU A OUTROS ENTES), INCLUINDO VEICULOS E EQUIPAMENTOS, VERIFICANDO SEMPRE O ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, BEM COMO OS RESPONSÁVEIS PELA GUARDA.

01/11/2024 2024 Visualizar
04/2024

SOLICITAÇÃO DE DADOS CONTABEIS

01/11/2024 2024 Visualizar

Licitações

NúmeroObjetoPublicaçãoAberturaModalidadeSituaçãoVisualizar
05.23.1/2025-SEDUC Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de assessoria técnica e metodológica, com vistas ao planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das ações estratégicas exigidas pelo Selo UNICEF – Edição 2025-2028 junto ao Município de Abaiara/CE, conforme especificações constante no termo de referência, convertido em anexo II deste aviso de contratação direta. 23/05/2025 30/05/2025 Dispensa Fechada Ver detalhes
05.22.1/2025-SECULTE Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de reforma da fachada e modernização do predio da Secretaria Municipal de Cultura e Biblioteca Municipal, conforme projeto básico, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, convertido em anexo VIII deste aviso de contratação direta. 22/05/2025 29/05/2025 Dispensa Fechada Ver detalhes
05.20.1/2025-GABINETE Contratação de empresa para prestação de serviços operacionais de apoio às atividades de comunicação institucional, incluindo a organização de cronogramas, acompanhamento de demandas, apoio logístico à execução de ações de divulgação e relacionamento institucional, bem como suporte à interlocução com fornecedores, equipes internas e setores demandantes. Compreende também o controle de fluxo de materiais de comunicação, atualização de registros administrativos e apoio à sistematização de ações vinculadas à comunicação digital e impressa, conforme especificações constante no termo de referência, convertido em anexo II deste aviso de contratação direta. 20/05/2025 27/05/2025 Dispensa Fechada Ver detalhes
05.15.1/2025-SETAS Contratação de Serviço Especializado na Organização, Planejamento, Coordenação e Execução de Eventos Institucionais, Sociais e Comunitários, como feiras, congressos, exposições, seminários, festividades culturais, datas comemorativas e encontros de grupos atendidos pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Abaiara/CE, conforme especificações constante no termo de referência, convertido em Anexo II deste aviso de contratação direta. 15/05/2025 22/05/2025 Dispensa Fechada Ver detalhes
05.14.2/2025-SEDUC Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais de capacitação e orientação aos gestores, técnicos e secretários das unidades escolares com foco na inserção dos dados do censo escolar através de levantamentos, monitoramentos e estudos diagnósticos, junto à Secretaria Municipal de Abaiara/Ce, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em Anexo II da minuta deste aviso de contratação direta. 14/05/2025 21/05/2025 Dispensa Fechada Ver detalhes