Decretos

Número Descrição Data Exercício Visualizar
N° 029/2021

CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

28/07/2021 2021 Visualizar
N° 026/2021

Prorroga até 31 de dezembro de 2021 o estado de Calamidade Pública no município de Abalara — Estado do Ceará
em razão da crise mundial de saúde pública provocada pelo Coronavírus (COVID-19) e adota outras providências;

12/07/2021 2021 Visualizar
028/2021

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE.

27/07/2021 2021 Visualizar
N° 024/2021

DECRETA PONTO FACULTATIVO AO EXPEDIENTE DO DIA 29 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/06/2021 2021 Visualizar
N° 023/2021

DECRETA FERIADO AO EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

21/06/2021 2021 Visualizar
N° 022/2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS DECRETOSN° 018 e
019 de 2021 REFORÇANDO AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19;

15/06/2021 2021 Visualizar
N° 006/2021

EMENTA: ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS E MAIS RÍGIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA CONTENÇÃO Á DISSEMINAÇÃO DA COVID NO MUNICIPIO DE ABAIARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/03/2021 2021 Visualizar
N° 027/2021

INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

20/07/2021 2021 Visualizar
N°. 026/2021

Prorroga até 31 de dezembro de 2021 o estado de Calamidade Pública no município de Abalara — Estado do Ceará
em razão da crise mundial de saúde pública provocada pelo Coronavírus (COVID-19) e adota outras providências;

12/07/2021 2021 Visualizar
019/2021

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS DECRETOS N°. 015/2021 e 018/2021 REFORÇANDO AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID 19.

01/06/2021 2021 Visualizar
018/2021

PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS E MAIS RIGIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA CONTENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID NO MUNICIPIO DE ABAIARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

24/05/2021 2021 Visualizar
021/2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PREVISTOS NO DECRETO N° 17/2021 - REGULAMENTA O ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL (LEI 246/97) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/06/2021 2021 Visualizar
017/2021

EMENTA: REGULAMENTA O ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL (LEI N° 246/97) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

10/05/2021 2021 Visualizar
015/2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES ESCOLARES REMOTAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO REFORÇANDO AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

03/05/2021 2021 Visualizar
014/2021

ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18°, DO DECRETO FEDERAL N° 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.

26/04/2021 2021 Visualizar
013/2021

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, para fins da instalação da Central Municipal de Resíduos Solos"

20/04/2021 2021 Visualizar
012/2021

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Abalara, o crédito suplementar no valor de R$ 197.210,00 (Cento e Noventa e Sete Mil Duzentos e Dez Reais) para reforço de dotação(õesj orçamentária(s).

01/04/2021 2021 Visualizar
011/2021

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, para fins de ampliação da Escola Municipal Padre José Leite"

30/03/2021 2021 Visualizar
010/2021

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas por chuvas intensas COBRADE: 1.3.2.1.4, e dá outras providências.

19/03/2021 2021 Visualizar
009/2021

Em decorrência das precipitações pluviométricas de 13 e 14 de março de 2021, acrescenta disposições ao Decreto 007/2021 que prorrogou o estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Abaiara em razão da pandemia do COVID-19 e dá outras providências;

16/03/2021 2021 Visualizar
008/2021

RATIFICA O DECRETO ESTADUAL N° 33.980 DE 12 DE MARÇO DE 2021 QUE ESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO PARA
ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/03/2021 2021 Visualizar
007/2021

Prorroga o estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Abaiara em razão da disseminação do novo Corona vírus (COVID-19)

16/03/2021 2021 Visualizar
006/2021

ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS E MAIS RIGIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA CONTENÇÃO E A DISSEMENAÇÃO DA COVID NOMUNICIPIO DE ABAIARA

09/03/2021 2021 Visualizar
005/2021

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Abaiara , o crédito suplementar no valor de R$ 605.300,00 (Seiscentos e Cinco Mil Trezentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

01/03/2021 2021 Visualizar
004/2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 E ESTABELECE
MEDIDAS PREVENTIVAS E MAIS RESTRITIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS;

22/02/2021 2021 Visualizar
003/2021

DECRETA, EM VIRTUDE AO FALECIMENTO DE AMÂNCIO TAVARES LEITE, LUTO OFICIAL POR 3 DIAS E FERIADO NO DIA 29 DE JANEIRO NO MUNÍCIPIO DE ABAIARA - CE, MANTENDO EM PLENO FUNCIONAMENTO OS SERVICOS ESSENCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/01/2021 2021 Visualizar
002/2021

Repasse à Câmara Municipal de Abaiara, com base nas RECEITAS indicadas

18/01/2021 2021 Visualizar
001/2021

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EXCEPCIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

12/01/2021 2021 Visualizar
031/2020

DECRETA FERIADO AO EXPEDIENTE DO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2020

23/12/2020 2020 Visualizar
029/2020

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS RELATIVO AOS DIAS ESPECIFICADOS

15/12/2020 2020 Visualizar
028/2020

DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO ANIVERSÁRIO DE 63 ANOS DE EMANICIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE ABAIARA

23/11/2020 2020 Visualizar
023/2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EM FAVOR DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

27/08/2020 2020 Visualizar
022/2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE

27/08/2020 2020 Visualizar
021/2020

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PELA INOBSERVÂNCIA DO DEVER INDIVIDUAL DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL REFORÇANDO ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19,

16/07/2020 2020 Visualizar
018/2020

DECRETA FERIADO AO EXPEDIENTE DO DIA 29 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/06/2020 2020 Visualizar
017/2020

DECRETA FERIADO AO EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/06/2020 2020 Visualizar
016/2020

DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO POR MEIO REMOTO MANTENDO ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19,

12/06/2020 2020 Visualizar
014/2020

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS NOS TERMOS DO ART. 37

05/06/2020 2020 Visualizar
015/2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRETAMENTO A PANDEMIA DO COVID 19 E DA PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS

03/06/2020 2020 Visualizar
013/2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRETAMENTO A PANDEMIA DO COVID 19

13/05/2020 2020 Visualizar
012/2020

DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES

07/05/2020 2020 Visualizar
011/2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO

20/04/2020 2020 Visualizar
010/2020

DECRETA FERIADO AO EXPEDIENTE DO DIA 9 DE ABRIL

07/04/2020 2020 Visualizar
009/2020

OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ABAIARA

07/04/2020 2020 Visualizar
009/2020-Mensagem

DECRETO MENSAGEM - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

07/04/2020 2020 Visualizar
008/2020

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES ESCOLARES

06/04/2020 2020 Visualizar
007/2020

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA E MEDIDAS DE ENFRETAMENTO A PANDEMIA DO COVID 19

20/03/2020 2020 Visualizar
006/2020

DECRETA FERIADO AO EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO

18/03/2020 2020 Visualizar
Decreto Nº 005/2020

DISPÕE SOBRE LICENÇAS DE EVENTOS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS

17/03/2020 2020 Visualizar
Decreto Nº 004/2020

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL PLAMURPIR

28/02/2020 2020 Visualizar
Decreto Nº 003/2020

REVOGA PARCIALMENTE O DECRETO 009 DE 2018

19/02/2020 2020 Visualizar
Decreto Nº 002/2020

DECRETA FERIADO AO EXPEDIENTE DOS DIAS 24 E 26 DE FEVEREIRO

12/02/2020 2020 Visualizar
Decreto Nº 001/2020

REPASSE DO DUODÉCIMO 2020

13/01/2020 2020 Visualizar