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NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
N° 530/20232023EMENTA: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ABAIARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29-03-2023 Visualizar
N° 529/20232023CRIA O CARGO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28-03-2023 Visualizar
N° 528/20232023ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28-03-2023 Visualizar
N° 527/20232023DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS DE ESPECIALIDADES, PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICO E CIRURGIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.28-03-2023 Visualizar
N° 526/20232023EMENTA - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.06-03-2023 Visualizar
N° 525/20232023EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIRRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19-01-2023 Visualizar
N° 524/20232023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO EXCEPCIONAL DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ABAIARA-CE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.19-01-2023 Visualizar
N° 523/20222022EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ABAIARA-ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023.16-12-2022 Visualizar
N° 522/20222022DISPOE SOBRE A DENOMINAcAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, PARR SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE JANUARIO CRUZ SAMPAIO, LOCALIZADA NA AVENIDA CORONEL HUMBERTO BEZERRA.29-09-2022 Visualizar
N° 518/20222022DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO RATEIO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FUNDES) PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA QUE ESTÃO INSERIDOS NA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIPAIS E EM ESPECIAL A COVIDI9, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.24-08-2022 Visualizar