Leis Municipais

  • Campos para pesquisa

  • Exercício

  • Filtrar

  • .

Opções para exportação

  1. CSV
  2. XLS
  3. XLSX
411 Publicações encontradas
NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
N° 488/20212021DISPOE SOBRE A DENOMINACA0 D0 MERCADO PbBLIC0 DE AIIAIARA/CE.14-10-2021 Visualizar
N° 487/20212021ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 451 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO P6BLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.04-10-2021 Visualizar
N° 486/20212021DISPOE S0BRE A MUDANCA I)E DENOMINACA0 DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO PRESIDENTE CASTELO BRANCO PARA ESC0IA MUNICIPAL RITA TIBURCIO DE LUNA, LOCALIZADA NO SiTI0 0LHO D'AGUA DE PEDRA.04-10-2021 Visualizar
N° 485/20212021AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORCAP4ENTO D0 MUNIcipI0 DE ABAIARA - CEARA E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS.27-08-2021 Visualizar
N°484/20212021INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ O DIA DO CREDIARISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.07-07-2021 Visualizar
N° 483/20212021DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.22-06-2021 Visualizar
N° 482/20212021INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ABAIARA, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS (IVDM) DO PROGRAMA PREVINE BRASIL. (LEI MUNICIPAL NÚMERO 442/2019).28-05-2021 Visualizar
481/20212021ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E OU DEFICIÊNCIA INTELECTUAL.23-04-2021 Visualizar
480/20212021DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO TIPO ACADEMIA DE MELHOR IDADE NA ENTRADA DA CIDADE DE ABALARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19-04-2021 Visualizar
479/20212021DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N" 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15-04-2021 Visualizar