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384 Publicações encontradas
NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
445/20192019REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES14-02-2019 Visualizar
444/20192019PLANO DE CARGOS E CARREIRAS 201914-02-2019 Visualizar
443/20192019AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DESTINADA AO CUSTEIO DO DESLOCAMENTO AGENTES DE ENDEMIAS14-02-2019 Visualizar
442/20192019ALTERA A LEI N° 375 QUE INSTITUI O VALOR DA GRATIFICAÇÃO PMAQ-AB14-02-2019 Visualizar
441/20182018LEI ORÇAMENTARIA ANUAL07-12-2018 Visualizar
440/20182018DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE25-10-2018 Visualizar
439/20182018ALTERA LEI N° 404 DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS25-10-2018 Visualizar
438/20182018AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO06-06-2018 Visualizar
437/20182018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 201906-06-2018 Visualizar
436/20182018CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE17-05-2018 Visualizar