DISPÕE SOBRE O PLSO SALARIAL MÍNIMO E AS
ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE ATENDENTE
DE EDUCAÇÃO INFANTIL VINCULADO A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
ABALARA - CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO
SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO
DE ABALARA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS (ACE) E ADOTA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO
CONSELHO TUTELAR PARA ATENDER A LEI
FEDERAL N° 13.824 DE 9 DE MAIO 2019 NO
ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PISO SALARIAL
MUNICIPAL, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°
395/2015 DE 01 DE JUNHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL
MÍNIMO PARA OS MOTORISTAS DE
TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ABAIARA - CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°
422/2017 REORGANIZANDO A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DOS CARGOS
COMISSIONADOS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABALARA,
ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
