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NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
N° 508/20222022EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 422/2017 REORGANIZANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABALARA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.08-04-2022 Visualizar
N° 507/20222022ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA/CE, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15-03-2022 Visualizar
N° 506/20222022REGULAMENTA O DIREITO DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR AO TRANSPORTE PUBLICO INTERMUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A PRESTAR GRATUITAMENTE O SERVIÇO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL A CIDADÃOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.07-03-2022 Visualizar
N° 505/20222022CRIA O CARGO EFETIVO DE BIOMÉDICO NOS TERMOS DO ART. 38, V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.07-03-2022 Visualizar
N° 504/20222022CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIARA/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.07-03-2022 Visualizar
N° 503/20222022DISPÕE E AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ABAIARA A CONTRATAR ESTAGIÁRIOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ADEQUANDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL N° 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22-02-2022 Visualizar
N° 502/20212021DISpou SOBRE A UTILIZACA0 D0 RESIDUAL DOS RECURSOS D0 FUNDO DE MANUTENCA0 E I>ESEr`IVoLv"ENTo DA EDucACAo BAslcA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSI0NAIS DA EDUCACAO - FUNDEB PARA DISTRIBUICAO COM 0S SERVIDORES EM EFETIV0 EXERcicI0 N0 MAGISTERI0 DA EDUCACAO BASICA, N0 AMBITo Do MUNlcipro DE ABAIARA17-12-2021 Visualizar
N° 501/20212021DISPOE SOBRE 0 REGIME JURIDICO UNIC0 DOS SERVIDORES PtlBLICOS DO MUNIcipI0 DE ABAIARA, ESTAD0 D0 CEARA E A DOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.17-12-2021 Visualizar
N° 500/20212021DISPOE SOBRE 0 CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE ABAIARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.15-12-2021 Visualizar
N° 499/20212021DISPOE S0BRE NOMECLATURA D0 PONT0 DE APOI0 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.08-12-2021 Visualizar