Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
N° 510/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PARA ATENDER A LEI FEDERAL N° 13.824 DE 9 DE MAIO 2019 NO ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PISO SALARIAL MUNICIPAL, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 395/2015 DE 01 DE JUNHO DE 2015. | 17-05-2022 | Visualizar |
N° 509/2022 | 2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA - CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19-04-2022 | Visualizar |
N° 508/2022 | 2022 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 422/2017 REORGANIZANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABALARA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08-04-2022 | Visualizar |
N° 507/2022 | 2022 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA/CE, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15-03-2022 | Visualizar |
N° 505/2022 | 2022 | CRIA O CARGO EFETIVO DE BIOMÉDICO NOS TERMOS DO ART. 38, V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07-03-2022 | Visualizar |
N° 504/2022 | 2022 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIARA/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07-03-2022 | Visualizar |
N° 503/2022 | 2022 | DISPÕE E AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ABAIARA A CONTRATAR ESTAGIÁRIOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ADEQUANDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL N° 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22-02-2022 | Visualizar |
N° 521/2022 | 2022 | DISPOE SOBRE A PROIBIcAO DE ADMISSAO E CONTRATA4AO, PARR CARGOS E FUN4OES PUBLICAS DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA OS DIREITOS DAS CRIAN~AS E ADOLESCENTES, IDOSOS, MULHERES E PESSOAS COM DEFICIENCIA. | 19-09-2022 | Visualizar |
N° 520/2022 | 2022 | DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIARIOS E DEMAIS OBRIGAcOES ASSUMIDAS COM O PROGRAMA DE PROVISAO DE MEDICOS DO MINISTERIO DA SAUDE - PROGRAMA MEDICOS PARR O BRASIL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ABAIARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19-09-2022 | Visualizar |
N° 506/2022 | 2022 | REGULAMENTA O DIREITO DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR AO TRANSPORTE PUBLICO INTERMUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A PRESTAR GRATUITAMENTE O SERVIÇO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL A CIDADÃOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07-03-2022 | Visualizar |