EMENTA: CRIA CARGO DE AGENTE DE
CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA LEI
FEDERAL N° 14.133/2021 E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS
PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS DE
ESPECIALIDADES, PROCEDIMENTOS DE
DIAGNÓSTICO E CIRURGIA NA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
EMENTA - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS
VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE AS
ENDEMIAS - ACE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO EXCEPCIONAL DO
ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DE ABAIARA-CE, NA FORMA QUE
ESPECIFICA.
