Leis Municipais

  • Exercício

  • Filtrar

  • .

Opções para exportação

  1. CSV
  2. XLS
  3. XLSX
411 Publicações encontradas
NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
N° 538/20232023DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 398/2015, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04-10-2023 Visualizar
N° 537/20232023DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22-09-2023 Visualizar
N° 536/20232023IMPLEMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O PISO SALARIAL ESTABELECIDO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS DO MUNICÍPIO DE ABAIARA — CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20-09-2023 Visualizar
N° 534/20232023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL — GESP AOS SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS A JUSTIÇA ELEITORAL PARA ATUAÇÃO NO CARTÓRIO DA 26 ZONA ELEITORAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10-08-2023 Visualizar
N° 535/20232023"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E DE POSTO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ABAIARÁJCEARÁ"08-08-2023 Visualizar
N° 533/20232023DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05-06-2023 Visualizar
N° 532/20232023EMENTA: APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA — PMPI (2022-2031) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.17-05-2023 Visualizar
N°531/20232023EMENTA: CRIA CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.17-05-2023 Visualizar
N° 530/20232023EMENTA: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ABAIARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29-03-2023 Visualizar
N° 529/20232023CRIA O CARGO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28-03-2023 Visualizar