DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL, INCLUINDO CIRURGIÕES DESNTISTAS E AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL (ASBs) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DEABAIARA ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR — SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA LEI MUNICIPAL N° 535/2023 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E DE POSTOS DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ABAIARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO PARA O CARGO DE ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ABAIARA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
