EMENTA — DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO
DOS BOXES DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL,
A TÍTULO PRECÁRIO, SUBMETIDO AO PODER
DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
NOS TERMOS DO ART. 10, § 3° DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS SEGUINTES ESCOLAS: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL PADRE JOSÉ LEITE SAMPAIO, ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SONHO ENCANTADO, ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL CORONEL ADAUTO BEZERRA, ESCOLA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANTÔNIA TAVARES DE MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL, INCLUINDO CIRURGIÕES DESNTISTAS E AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL (ASBs) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
