| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| N° 555/2024 | 2024 | EMENTA — DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DOS BOXES DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, SUBMETIDO AO PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS TERMOS DO ART. 10, § 3° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21-02-2024 | Visualizar |
| N° 554/2024 | 2024 | EMENTA — DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 406, DE 13 DE MARÇO DE 2017. | 21-02-2024 | Visualizar |
| N° 553/2024 | 2024 | EMENTA — ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS CONTEMPLADOS COM A PROGRESSÃO SALARIAL PREVISTA NA LEI N° 549, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. | 21-02-2024 | Visualizar |
| N° 552/2024 | 2024 | AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21-02-2024 | Visualizar |
| Nº 551/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS SEGUINTES ESCOLAS: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL PADRE JOSÉ LEITE SAMPAIO, ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SONHO ENCANTADO, ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL CORONEL ADAUTO BEZERRA, ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANTÔNIA TAVARES DE MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30-11-2023 | Visualizar |
| Nº 550/2023 | 2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRALNA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS E OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS. | 30-11-2023 | Visualizar |
| Nº 549/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL, INCLUINDO CIRURGIÕES DESNTISTAS E AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL (ASBs) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30-11-2023 | Visualizar |
| Nº 548/2023 | 2023 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DEABAIARA ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR — SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17-11-2023 | Visualizar |
| Nº 547/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO PONTO DE APOIO "MARIA MADALENA FERREIRA — VÓ MARIA". | 17-11-2023 | Visualizar |
| Nº 546/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA PINGO DE GENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17-11-2023 | Visualizar |
