| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| Nº 544/2023 | 2023 | REVOGA LEI MUNICIPAL N° 535/2023 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E DE POSTOS DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ABAIARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26-10-2023 | Visualizar |
| Nº 543/2023 | 2023 | CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26-10-2023 | Visualizar |
| Nº 542/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO PARA O CARGO DE ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ABAIARA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19-10-2023 | Visualizar |
| N° 541/2023 | 2023 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE MODA (MOVIMENTO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE ABAIARA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09-10-2023 | Visualizar |
| N° 540/2023 | 2023 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04-10-2023 | Visualizar |
| N° 539/2023 | 2023 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, EM MAIS 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 523/2022, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04-10-2023 | Visualizar |
| N° 538/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 398/2015, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04-10-2023 | Visualizar |
| N° 537/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22-09-2023 | Visualizar |
| N° 536/2023 | 2023 | IMPLEMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O PISO SALARIAL ESTABELECIDO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS DO MUNICÍPIO DE ABAIARA — CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20-09-2023 | Visualizar |
| N° 534/2023 | 2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL — GESP AOS SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS A JUSTIÇA ELEITORAL PARA ATUAÇÃO NO CARTÓRIO DA 26 ZONA ELEITORAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10-08-2023 | Visualizar |
