Informações:
| Número | 604/2026 |
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| Exercício | 2026 |
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| Data | 2026-02-26 |
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Descrição:
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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