Informações:
| Número | 601/2026 |
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| Exercício | 2026 |
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| Data | 30-01-2026 |
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Descrição:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE, CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS, ESTABELECENDO AS OBRIGAÇÕES DE CADA CARGO, BEM COMO OS VALORES SALARIAIS, HIERARQUIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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