| Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| N° 007/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Abaiara , o crédito suplementar no valor de R$ 1.187.935,71 para reforço de orçamentaria(s) | 01/03/2023 | Visualizar | |
| N° 006/2023 | DECRETA FERIADO NO DIA 21 DE FEVEREIRO E PONTO FACULTATIVO AO EXPEDIENTE DOS DIAS 20 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2023 | Visualizar | |
| N° 05/2023 | EMENTA: ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE | 10/02/2023 | Visualizar | |
| N° 004/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2023 | Visualizar | |
| N° 003/2023 | DECRETA, EM VIRTUDE AO FALECIMENTO DE LEÃO FURTADO SAMPAIO, LUTO OFICIAL POR 3 DIAS E PONTO FACULTATIVO NO DIA 23 DE JANEIRO NO MUNICIPIO DE ABAIARA | 23/01/2023 | Visualizar | |
| N° 002/2023 | Fica fixado o valor de R$ 2.163.549,56 (dois milhões, cento e sessenta e três mil, quinhentos e quarenta e nove reais, cinquenta e seis centavos), a ser repassado à Câmara Municipal de Abalara | 18/01/2023 | Visualizar | |
| N° 001/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ADEQUANDO AO SALÁRIO MÍNIMO FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL. | 17/01/2023 | Visualizar | |
| N° 042/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO, POR PRESCRIÇÃO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/12/2022 | Visualizar | |
| N° 041/2022 | DECRETA, EM VIRTUDE AO FALECIMENTO DE EUZÉBIO LEITE MARTINS, LUTO OFICIAL POR 3 DIAS NO MUNICÍPIO DE ABAIARA —CE. | 29/12/2022 | Visualizar | |
| Nº 040/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO I.P.T.0 (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) | 21/12/2022 | Visualizar |
