Decretos

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO I.P.T.0 (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO)
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ART. 1º DO DECRERTO Nº. 038/2022-GP E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPOE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO ANIVERSÁRIO DE 65 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

RETIFICA O DECRETO N°. 025/2022 DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇOES DOS ADVOGADOS DO MUNICÍPIO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

EMENTA: DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇOES DOS ADVOGADOS DO MUNICÍPIO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA - CE, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Regulamenta o disposto na alínea "d" do parágrafo único do artigo 4° da Lei Municipal n°. 510, de 17 de maio de 2022, quantificando o valor do adicional por deslocamento e dá outras providências"