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NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
N° 05/2023

EMENTA: ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE
ESCOLAR, CONSELHEIRO TUTELAR E ATENDENTE INFANTIL COM FUNDAMENTO NAS LEIS 509, 51O E 516 DE 2O22;

10/02/2023 2023 Visualizar
N° 004/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/02/2023 2023 Visualizar
N° 003/2023

DECRETA, EM VIRTUDE AO FALECIMENTO DE LEÃO FURTADO SAMPAIO, LUTO OFICIAL POR 3 DIAS E PONTO FACULTATIVO NO DIA 23 DE JANEIRO NO MUNICIPIO DE ABAIARA

23/01/2023 2023 Visualizar
N° 002/2023

Fica fixado o valor de R$ 2.163.549,56 (dois milhões, cento e sessenta e três mil, quinhentos e quarenta e nove reais, cinquenta e seis centavos), a ser repassado à Câmara Municipal de Abalara

18/01/2023 2023 Visualizar
N° 001/2023

EMENTA: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ADEQUANDO AO SALÁRIO MÍNIMO FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL.

17/01/2023 2023 Visualizar
N° 042/2022

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO, POR PRESCRIÇÃO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

30/12/2022 2022 Visualizar
N° 041/2022

DECRETA, EM VIRTUDE AO FALECIMENTO DE EUZÉBIO LEITE MARTINS, LUTO OFICIAL POR 3 DIAS NO MUNICÍPIO DE ABAIARA —CE.

29/12/2022 2022 Visualizar
Nº 040/2022

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO I.P.T.0 (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO)
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/12/2022 2022 Visualizar
Nº 039/2022

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ART. 1º DO DECRERTO Nº. 038/2022-GP E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

21/12/2022 2022 Visualizar
N° 038/2022

DISPOE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.

20/12/2022 2022 Visualizar