| Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| N° 023/2023 | Declara de utilidade pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, em favor do Município de Abaiara/CE, terreno localizado no | 11/08/2023 | Visualizar | |
| N° 022/2023 | Dispõe sobre a anulação do Decreto n°. 0022/2023 que trata da desapropriação de imóvel rural. | 09/08/2023 | Visualizar | |
| Nº 020/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura municipal de Abaiara , o crédito suplementar no valor de R$ 1.050.294,25 (um milhão, cinquenta mil , Duzentos e Noventa e Quatro Reais e Vinte ,e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). | 01/08/2023 | Visualizar | |
| N° 019/2023 | DECRETA, EM VIRTUDE AO FALECIMENTO DE ALICE TAVARES SAMPAIO, LUTO OFICIAL POR 3 DIAS E PONTO FACULTATIVO NO DIA 10 DE JULHO NO MUNICÍPIO DE ABAIARA - CE, MANTENDO EM PLENO FUNCIONAMENTO OS SERVIÇOS ESSENCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2023 | Visualizar | |
| N° 0018/2023 | Declara de utilidade pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, em favor do Município de Abaiara/CE, terreno localizado no Sítio Cajueiro - Zona Rural - Município de Abaiara, Estado do Ceará. | 07/07/2023 | Visualizar | |
| Nº 017/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura municipal de Abalara , o crédito suplementar no valor de R$ 3.168.873,00 (Três milhões, Cento e Sessenta e Oito mil , Oitocentos e Setenta e Três Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). | 03/07/2023 | Visualizar | |
| N° 016/2023 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 23 E 29 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2023 | Visualizar | |
| N° 015/2023 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2023 | Visualizar | |
| N° 013/2023 | EMENTA: REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE. | 24/05/2023 | Visualizar | |
| N° 012/2023 | Abre crédito adicional ao• vigente orçamento da(o) Prefeitura municipal de Abaiara , o crédito suplementar no valor de R$ 1.771.007,66 (um milhão, Setecentos e Setenta e um mil, Sete Reais e sessenta e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). | 03/05/2023 | Visualizar |
