| Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| Nº 07/2025 | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ADEQUANDO AO SALÁRIO MÍNIMO FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL. | 21/01/2025 | 2025 | Visualizar |
| Nº 06/2025 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA - CE NO PERÍODO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/01/2025 | 2025 | Visualizar |
| Nº 05/2025 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS CONVOCAÇÕES REALIZADA EM CONCURSO PUBLICO, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DA OPORTUNIDADE, CONVENIÊNCIA E DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2025 | 2025 | Visualizar |
| Nº 04/2025 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE, A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. | 09/01/2025 | 2025 | Visualizar |
| Nº 03/2025 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO DOS BOXES E RESTAURANTE DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/01/2025 | 2025 | Visualizar |
| Nº 02/2025 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS PARA VERIFICAÇÃO E REALOCAÇÃO EM SUAS FUNÇÕES, CONFORME O REGIME JURÍDICO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/01/2025 | 2025 | Visualizar |
| Nº 01/2025 | DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE TRABALHO E EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2025 | 2025 | Visualizar |
| Nº 027/2024 | DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2024 | 2024 | Visualizar |
| N° 023/2024 | DECRETA FERIADO AO EXPEDIENTE DO DIA 24 l DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2024 | 2024 | Visualizar |
| N° 021/2024 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 30 E 13 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2024 | 2024 | Visualizar |
