| Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| N° 029/2023 | ADOTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL N.° 2.145/2023 E SUAS ALTERAÇÕES, PARA FINS DE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2023 | Visualizar | |
| N° 028/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE AO EXPEDIENTE DE SEXTA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2023. | 06/09/2023 | Visualizar | |
| Nº 027/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Abalara , o crédito suplementar no valor de R$ 1.450.724,24 (Um Milhão, Quatrocentos e Cinquenta Mil , Setecentos e Vinte e Quatro Reais e Vinte e Quatro Centavos) para reforço de dotaçao(ões) orçamentaria(s). | 01/09/2023 | Visualizar | |
| Nº 026/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 28/08/2023 | Visualizar | |
| N° 025/2023 | EMENTA: HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 04/2023-SME - QUE REGULAMENTA A SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ABAIARA/CE. | 18/08/2023 | Visualizar | |
| N° 024/2023 | CNPJ: 07.411.531/0001-16 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1º REUNIÃO AMPLIADA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E | 14/08/2023 | Visualizar | |
| N° 023/2023 | Declara de utilidade pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, em favor do Município de Abaiara/CE, terreno localizado no | 11/08/2023 | Visualizar | |
| N° 022/2023 | Dispõe sobre a anulação do Decreto n°. 0022/2023 que trata da desapropriação de imóvel rural. | 09/08/2023 | Visualizar | |
| Nº 020/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura municipal de Abaiara , o crédito suplementar no valor de R$ 1.050.294,25 (um milhão, cinquenta mil , Duzentos e Noventa e Quatro Reais e Vinte ,e Cinco Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). | 01/08/2023 | Visualizar | |
| N° 019/2023 | DECRETA, EM VIRTUDE AO FALECIMENTO DE ALICE TAVARES SAMPAIO, LUTO OFICIAL POR 3 DIAS E PONTO FACULTATIVO NO DIA 10 DE JULHO NO MUNICÍPIO DE ABAIARA - CE, MANTENDO EM PLENO FUNCIONAMENTO OS SERVIÇOS ESSENCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2023 | Visualizar |
