| Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| Nº 17/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, OS EXPEDIENTES DO DIA 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2025 | 2025 | Visualizar |
| Nº 16/2025 | DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS. | 24/02/2025 | 2025 | Visualizar |
| Nº 15/2025 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR , CONSELHO TUTELAR E ATENDENTE INFANTIL COM FUNDAMENTO NAS LEIS DE Nº 509, 510 E 516 DE 2022 E LEI Nº 542 DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2025 | 2025 | Visualizar |
| Nº 14/2025 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA NO PERÍODO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/02/2025 | 2025 | Visualizar |
| Nº 13/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, DETERMINA RETORNO DO SERVIDOR AO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2025 | 2025 | Visualizar |
| Nº 12/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, DETERMINA RETORNO DO SERVIDOR AO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/02/2025 | 2025 | Visualizar |
| Nº 11/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, DETERMINA RETORNO DO SERVIDOR AO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2025 | 2025 | Visualizar |
| Nº 10/2025 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, DETERMINA RETORNO DO SERVIDOR AO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2025 | 2025 | Visualizar |
| Nº 09/2025 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 9.637/98 QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/01/2025 | 2025 | Visualizar |
| Nº 08/2025 | ATUALIZA A UFIRM - UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/01/2025 | 2025 | Visualizar |
