Informações do Decreto:

Descrição:

REGULAMENTA A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.