Lei de Responsabilidade Fiscal

Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009

DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
3º RGF 2025 3º Quadrimestre30-01-2026 2025
2º RGF 2025 2º Quadrimestre30-09-2025 2025
1º RGF 2025 1º Quadrimestre30-05-2025 2025
3º RGF 2024 3º Quadrimestre31-01-2025 2024
2º RGF 2024 2º Quadrimestre30-09-2024 2024
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
1º RREO 2026 1° Bimestre30-03-2026 2026
6º RREO 2025 6º Bimestre30-01-2026 2025
5º RREO 2025 5º Bimestre30-11-2025 2025
4º RREO 2025 4º Bimestre30-09-2025 2025
3º RREO 2025 3º Bimestre30-07-2025 2025
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
LOA 2026 202513-11-2025 2026
LOA 2025 202407-11-2024 2025
LOA 2024 202329-11-2023 2023
LOA 2023 202220-12-2022 2023
LOA 2022 202118-11-2021 2022
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
LDO 2026 202527-06-2025 2026
LDO 2025 202424-07-2024 2025
LDO 2024 202326-06-2023 2024
LDO 2023 202207-06-2022 2023
LDO 2022 202122-06-2021 2022
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
PPA – Plano Plurianual 2026-2029 2026-202924-09-2024 2026-2029
PPA – Plano Plurianual 2022-2025 2022-202530-11-2021 2022-2025
PPA – Plano Plurianual 2018-2021 2018-202115-12-2017 2018-2021
PPA – Plano Plurianual 2014-2017 2014-201730-11-2015 2014-2017
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
Balanço 2025 Anual02-03-2026 2025
Balanço 2024 Anual31-01-2025 2024
Balanço 2023 Anual30-01-2024 2023
Balanço 2022 Anual30-01-2023 2022
Balanço 2021 Anual31-01-2022 2021

Publicações

NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
009/2026

DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE NO PERÍODO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

19/02/2026 2026 Ver detalhes
038/2025

DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE NO PERÍODO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/12/2025 2025 Ver detalhes
037/2025

CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ABAIARA CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/11/2025 2025 Ver detalhes
036/2025

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO E TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO ANIVERSÁRIO DE 68 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/11/2025 2025 Ver detalhes
32/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE, O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

23/10/2025 2025 Ver detalhes
NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
600/20252025AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE, E AODOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22-12-2025
599/20252025CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22-12-2025
598/20252025CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22-12-2025
597/20252025AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22-12-2025
596/20252025DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11-12-2025
NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
017/2026-SME

CONVOCAR a candidata abaixo mencionada, que compõe o banco de AUXILIARES DE NUTRIÇÃO – Edital 006/2025, para comparecer na data de 15 de abril de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Abaiara, localizada na Rua Joaquim Leite da Cunha, nº 347, bairro Alto da Alegria, cidade de Abaiara/CE, das 08h às 11h e das 13h às 17h, portando os documentos especificados no ANEXO I desta portaria, com vistas a assumir as funções de AUXILIAR DE NUTRIÇÃO ao qual está habilitada

14/04/2026 2026 Ver detalhes
010/2026-SME

SEGUNDA CONVOCAÇÃO DO EDITAL 002/2026 – SME - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS

13/02/2026 2026 Ver detalhes
016/2026-SME

CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, que compõem o banco de bolsistas para as funções de Agente do Projeto Cuidar e incluir para serem locados na Secretaria de Educação – Edital 001/2025-ADM, , para comparecer na data de 31 de Março e 01 abril de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Abaiara, localizada na Rua Joaquim Leite da Cunha, nº 347, bairro Alto da Alegria, cidade de Abaiara/CE, das 08h ás 11h e das 13h ás 16h, portando os documentos especificados no ANEXO I desta portaria, com vistas a assumir as funções de Bolsista para do Programa Renda Mais (Agente do Projeto Cuidar e incluir) os quais estão habilitados.

13/02/2026 2026 Ver detalhes
001/2026

CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados que foram aprovados no Edital 001/2025-SMS, para comparecer na sede da Secretaria Municipal de Saúde de localizada na Rua Josias Leite Teixeira, n° sin bairro Centro, cidade de Abaiara-CE no dia 06 de Fevereiro de 2026, das 08:00 horas as 11 :00 horas e 13 :00 horas as 16:00 horas, portando os documentos especificados no Anexo I desta portaria com vistas a assumir as respectivas funções para os quais estão habilitados.

04/02/2026 2026 Ver detalhes
004/2026-SME

CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, que compõe o banco de Professores Temporários – Edital 002/2026, para comparecer nas datas de 04 e 05 de fevereiro de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Abaiara, localizada na Rua Joaquim Leite da Cunha, nº 347, bairro Alto da Alegria, cidade de Abaiara/CE, das 07 horas ás 11 horas, portando os documentos especificados no Anexo I desta convocação, com vistas a assumir as funções de professores temporários para os quais estão habilitados.

02/02/2026 2026 Ver detalhes
NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
18/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital do Concurso Público Nº 001/2022, considerando a Homologação do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ABAIARA – CE, CONVOCA e NOMEIA os candidatos Aprovados, relacionados nos Anexo I deste Edital, com vistas à posse para os cargos efetivos...

13/04/2026 2026 Visualizar
004/2026 - SME

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE BOLSISTAS PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL (AGENTES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL)

11/02/2026 2026 Visualizar
005/2026 - SME

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) DESTINADO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE BOLSISTAS PARA EXECUTAR AS ATIVIDADES DO PROGRAMA RENDA MAIS INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 573/2025 E DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2025.

11/02/2026 2026 Visualizar
006/2026 - PAIC Integral

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, com o objetivo de dar maior transparência aos atos da administração pública, em conformidade com a Lei Nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e a Lei Nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que trata de Bolsas de Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, buscando compor o BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS do PAIC Integral no nível IV, torna pública a seleção de profissionais para o referido Programa, no Eixo da Gestão Municipal, dos Anos Iniciais (Ciclo de Alfabetização e 3º ao 5º ano) e dos Anos Finais do Ensino Fundamental, conforme a Lei Complementar Nº 297, de 19 de dezembro de 2022, a qual amplia o atendimento do programa às escolas de tempo integral no Estado do Ceará. Dessa forma, o Programa Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, objetivando apoiar a universalização do ensino fundamental em tempo integral nas redes públicas do estado do Ceará, tem como intuito realizar ações pedagógicas a partir de formações continuadas de professores e gestores escolares, conforme estabelecido nesta Chamada Pública.

09/02/2026 2026 Visualizar
005/2026 - SEDUC

Chamada Pública para composição de Banco de Bolsistas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC/CE), no contexto da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 20), no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAIS PAIC e alinhado ao Programa Mais Infância Ceará.

09/02/2026 2026 Visualizar
NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
07/2024

RELAÇÃO DOS CONTRATOS E LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM ANDAMENTO, INCLUINDO OS PRAZOS, VALORES E NECESSIDADE DE EVENTUAIS ADITIVOS, BEM COMO, A RELAÇÃO DOS COMPROMISSOS FINANCEIROS EM LONGO PRAZO, DECORRENTES DE CONTRATOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS.

01/11/2024 2024 Visualizar
06/2024

RELAÇÃO DOS PROGRAMAS, AÇÕES, PROJETOS E POLÍTICAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO NAS ÁREAS DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA.

01/11/2024 2024 Visualizar
05/2024

INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, INCLUINDO SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, TEMPORÁRIOS, TERCEIRIZADOS E ESTAGIÁRIOS, CEDIDOS E/OU LICENCIADOS DE SUAS ATIVIDADES.

01/11/2024 2024 Visualizar
04/2024

SOLICITAÇÃO DE DADOS CONTABEIS

01/11/2024 2024 Visualizar
03/2024

RELATORIO CIRCUNSTANCIAL E DETALHADO ACRECA DA SITUAÇÃO ATUALIZADA DOS BENS PATRIMONIAIS PÚBLICOS DO MUNICIPIO, MÓVEIS, IMÓVEIS, CEDIDOS( DE OUTROS ENTES OU A OUTROS ENTES), INCLUINDO VEICULOS E EQUIPAMENTOS, VERIFICANDO SEMPRE O ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, BEM COMO OS RESPONSÁVEIS PELA GUARDA.

01/11/2024 2024 Visualizar

Licitações

NúmeroObjetoPublicaçãoAberturaModalidadeSituaçãoVisualizar
2026.04.20.1 Contratação de um show artístico com o artista “Luiz Fidelis” no dia 02 de maio de 2026 em alusão a tradicional festa da Santa Cruz do Município de Abaiara/CE 22/04/2026 24/04/2026 Inexigibilidade Fechada Ver detalhes
2026.04.16.2 Contratação de empresa(s) para fornecimento de veículos para fins de atendimento às necessidades de diversas Secretarias do Município de Abaiara/CE 17/04/2026 08/05/2026 Pregão Aberta Ver detalhes
2026.04.16.1 Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinado a alimentação dos profissionais em regime de plantão e pacientes da Unidade de Saúde São Francisco de Abaiara/CE 17/04/2026 07/05/2026 Pregão Aberta Ver detalhes
2026.04.13.2 Contratação de um show artístico com a banda “Forró de nois” no dia 02 de maio de 2026 em alusão a tradicional festa da Santa Cruz do Município de Abaiara/CE 16/04/2026 17/04/2026 Inexigibilidade Fechada Ver detalhes
2026.04.13.3 Contratação de empresa para o fornecimento de passagens terrestres para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE. 13/04/2026 16/04/2026 Dispensa Aberta Ver detalhes