Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| 3º RGF 2025 | 3º Quadrimestre | 30-01-2026 | 2025 | |
| 2º RGF 2025 | 2º Quadrimestre | 30-09-2025 | 2025 | |
| 1º RGF 2025 | 1º Quadrimestre | 30-05-2025 | 2025 | |
| 3º RGF 2024 | 3º Quadrimestre | 31-01-2025 | 2024 | |
| 2º RGF 2024 | 2º Quadrimestre | 30-09-2024 | 2024 |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| 6º RREO 2026 | 6º Bimestre | 30-01-2026 | 2025 | |
| 5º RREO 2025 | 5º Bimestre | 30-11-2025 | 2025 | |
| 4º RREO 2025 | 4º Bimestre | 30-09-2025 | 2025 | |
| 3º RREO 2025 | 3º Bimestre | 30-07-2025 | 2025 | |
| 2º RREO 2025 | 2º Bimestre | 30-05-2025 | 2025 |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| LOA 2026 | 2025 | 13-11-2025 | 2026 | |
| LOA 2025 | 2024 | 07-11-2024 | 2025 | |
| LOA 2024 | 2023 | 29-11-2023 | 2023 | |
| LOA 2023 | 2022 | 20-12-2022 | 2023 | |
| LOA 2022 | 2021 | 18-11-2021 | 2022 |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| LDO 2026 | 2025 | 27-06-2025 | 2026 | |
| LDO 2025 | 2024 | 24-07-2024 | 2025 | |
| LDO 2024 | 2023 | 26-06-2023 | 2024 | |
| LDO 2023 | 2022 | 07-06-2022 | 2023 | |
| LDO 2022 | 2021 | 22-06-2021 | 2022 |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| PPA – Plano Plurianual 2026-2029 | 2026-2029 | 24-09-2024 | 2026-2029 | |
| PPA – Plano Plurianual 2022-2025 | 2022-2025 | 30-11-2021 | 2022-2025 | |
| PPA – Plano Plurianual 2018-2021 | 2018-2021 | 15-12-2017 | 2018-2021 | |
| PPA – Plano Plurianual 2014-2017 | 2014-2017 | 30-11-2015 | 2014-2017 |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Balanço 2025 | Anual | 02-03-2026 | 2025 | |
| Balanço 2024 | Anual | 31-01-2025 | 2024 | |
| Balanço 2023 | Anual | 30-01-2024 | 2023 | |
| Balanço 2022 | Anual | 30-01-2023 | 2022 | |
| Balanço 2021 | Anual | 31-01-2022 | 2021 |
| Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| 009/2026 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE NO PERÍODO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/02/2026 | 2026 | Ver detalhes |
| 038/2025 | DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE NO PERÍODO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2025 | 2025 | Ver detalhes |
| 037/2025 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ABAIARA CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2025 | 2025 | Ver detalhes |
| 036/2025 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO E TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO ANIVERSÁRIO DE 68 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2025 | 2025 | Ver detalhes |
| 32/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE, O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/10/2025 | 2025 | Ver detalhes |
| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 600/2025 | 2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE, E AODOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22-12-2025 | |
| 599/2025 | 2025 | CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22-12-2025 | |
| 598/2025 | 2025 | CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22-12-2025 | |
| 597/2025 | 2025 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22-12-2025 | |
| 596/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11-12-2025 |
| Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| 010/2026-SME | SEGUNDA CONVOCAÇÃO DO EDITAL 002/2026 – SME - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS | 13/02/2026 | 2026 | Ver detalhes |
| 001/2026 | CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados que foram aprovados no Edital 001/2025-SMS, para comparecer na sede da Secretaria Municipal de Saúde de localizada na Rua Josias Leite Teixeira, n° sin bairro Centro, cidade de Abaiara-CE no dia 06 de Fevereiro de 2026, das 08:00 horas as 11 :00 horas e 13 :00 horas as 16:00 horas, portando os documentos especificados no Anexo I desta portaria com vistas a assumir as respectivas funções para os quais estão habilitados. | 04/02/2026 | 2026 | Ver detalhes |
| 004/2026-SME | CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, que compõe o banco de Professores Temporários – Edital 002/2026, para comparecer nas datas de 04 e 05 de fevereiro de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Abaiara, localizada na Rua Joaquim Leite da Cunha, nº 347, bairro Alto da Alegria, cidade de Abaiara/CE, das 07 horas ás 11 horas, portando os documentos especificados no Anexo I desta convocação, com vistas a assumir as funções de professores temporários para os quais estão habilitados. | 02/02/2026 | 2026 | Ver detalhes |
| 009/2025-SMS | CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, que foram aprovados no Edital 002/2025-SMS, para comparecer na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara, localizada na Rua Josias Leite Teixeira, n° s/n, bairro Centro, cidade de Abaiara-CE no dia 08 de Dezembro de 2025, das 08:00 horas as 11 :00 horas e das 13:00 horas as 16:00 horas, portando os documentos especificados no Anexo I desta portaria, com vistas a assumir as respectivas funções para os quais estão habilitados. | 03/12/2025 | 2025 | Ver detalhes |
| 008/2025-SMS | CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, que foram aprovados no Edital 001/2025-SMS, para comparecer na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara, localizada na Rua Josias Leite Teixeira, n° s/n, bairro Centro cidade de Abaiara-CE no dia 14 de Outubro de 2025, das 08:00 horas ás 11:00 horas e das 13:00 horas as 16:00 horas, portando os documentos especificados no Anexo I desta portaria, com vistas a assumir as respectivas funções para os quais estão habilitados. | 13/10/2025 | 2025 | Ver detalhes |
| Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| 004/2026 - SME | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE BOLSISTAS PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL (AGENTES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL) | 11/02/2026 | 2026 | Visualizar |
| 005/2026 - SME | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) DESTINADO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE BOLSISTAS PARA EXECUTAR AS ATIVIDADES DO PROGRAMA RENDA MAIS INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 573/2025 E DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2025. | 11/02/2026 | 2026 | Visualizar |
| 006/2026 - PAIC Integral | A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, com o objetivo de dar maior transparência aos atos da administração pública, em conformidade com a Lei Nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e a Lei Nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que trata de Bolsas de Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, buscando compor o BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS do PAIC Integral no nível IV, torna pública a seleção de profissionais para o referido Programa, no Eixo da Gestão Municipal, dos Anos Iniciais (Ciclo de Alfabetização e 3º ao 5º ano) e dos Anos Finais do Ensino Fundamental, conforme a Lei Complementar Nº 297, de 19 de dezembro de 2022, a qual amplia o atendimento do programa às escolas de tempo integral no Estado do Ceará. Dessa forma, o Programa Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, objetivando apoiar a universalização do ensino fundamental em tempo integral nas redes públicas do estado do Ceará, tem como intuito realizar ações pedagógicas a partir de formações continuadas de professores e gestores escolares, conforme estabelecido nesta Chamada Pública. | 09/02/2026 | 2026 | Visualizar |
| 005/2026 - SEDUC | Chamada Pública para composição de Banco de Bolsistas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC/CE), no contexto da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 20), no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAIS PAIC e alinhado ao Programa Mais Infância Ceará. | 09/02/2026 | 2026 | Visualizar |
| 17/2026 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital do Concurso Público Nº 001/2022, considerando a Homologação do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ABAIARA – CE, CONVOCA e NOMEIA os candidatos Aprovados, relacionados nos Anexo I deste Edital, com vistas à posse para os cargos efetivos... | 06/02/2026 | 2026 | Visualizar |
| Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| 07/2024 | RELAÇÃO DOS CONTRATOS E LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM ANDAMENTO, INCLUINDO OS PRAZOS, VALORES E NECESSIDADE DE EVENTUAIS ADITIVOS, BEM COMO, A RELAÇÃO DOS COMPROMISSOS FINANCEIROS EM LONGO PRAZO, DECORRENTES DE CONTRATOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS. | 01/11/2024 | 2024 | Visualizar |
| 06/2024 | RELAÇÃO DOS PROGRAMAS, AÇÕES, PROJETOS E POLÍTICAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO NAS ÁREAS DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA. | 01/11/2024 | 2024 | Visualizar |
| 05/2024 | INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, INCLUINDO SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, TEMPORÁRIOS, TERCEIRIZADOS E ESTAGIÁRIOS, CEDIDOS E/OU LICENCIADOS DE SUAS ATIVIDADES. | 01/11/2024 | 2024 | Visualizar |
| 04/2024 | SOLICITAÇÃO DE DADOS CONTABEIS | 01/11/2024 | 2024 | Visualizar |
| 03/2024 | RELATORIO CIRCUNSTANCIAL E DETALHADO ACRECA DA SITUAÇÃO ATUALIZADA DOS BENS PATRIMONIAIS PÚBLICOS DO MUNICIPIO, MÓVEIS, IMÓVEIS, CEDIDOS( DE OUTROS ENTES OU A OUTROS ENTES), INCLUINDO VEICULOS E EQUIPAMENTOS, VERIFICANDO SEMPRE O ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, BEM COMO OS RESPONSÁVEIS PELA GUARDA. | 01/11/2024 | 2024 | Visualizar |
| Número | Objeto | Publicação | Abertura | Modalidade | Situação | Visualizar |
| 2026.02.26.1 | Contratação de empresa(s) para fornecimento de materiais permanentes móveis, de informática e equipamentos de saúde, destinados a Secretaria de Saúde de Abaiara/CE, conforme Emendas Parlamentares - Propostas n° 11417684000123001, 11417684000124001 e 11417684000124003 | 27/02/2026 | 16/03/2026 | Pregão | Aberta | Ver detalhes |
| 2026.02.25.1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NO FRETAMENTO DE CAMINHÃO TIPO BAÚ COM CAPACIDADE MÍNIMA DE VOLUME DE 58M³, DESTINADO AO TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS PROCEDENTES DA COORDENADORIA DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E TECNOLOGIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COPAF DE FORTALEZA/CE PARA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABAIARA/CE, TOTALIZANDO O PERCURSO APROXIMADAMENTE DE 1000KM (IDA E VOLTA) | 25/02/2026 | 02/03/2026 | Dispensa | Fechada | Ver detalhes |
| 2026.02.24.1 | contratação de empresa(s) para fornecimento de equipamentos médico-hospitalar e material permanente, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE | 25/02/2026 | 12/03/2026 | Pregão | Aberta | Ver detalhes |
| 2026.02.20.1 | Contratação de empresa(s) para fornecimento de materiais esportivos em geral e demais insumos, destinados a suprir necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Esportes e Juventude de Abaiara/CE | 23/02/2026 | 10/03/2026 | Pregão | Aberta | Ver detalhes |
| 2026.02.06.1 | Locação de um imóvel destinado ao funcionamento de depósito da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte de Abaiara/CE, situado na Rua Misael Alves de Medeiros, S/Nº, Centro de Abaiara/CE | 12/02/2026 | 12/02/2026 | Inexigibilidade | Fechada | Ver detalhes |