Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| 3º RGF 2025 | 3º Quadrimestre | 30-01-2026 | 2025 | |
| 2º RGF 2025 | 2º Quadrimestre | 30-09-2025 | 2025 | |
| 1º RGF 2025 | 1º Quadrimestre | 30-05-2025 | 2025 | |
| 3º RGF 2024 | 3º Quadrimestre | 31-01-2025 | 2024 | |
| 2º RGF 2024 | 2º Quadrimestre | 30-09-2024 | 2024 |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| 1º RREO 2026 | 1° Bimestre | 30-03-2026 | 2026 | |
| 6º RREO 2025 | 6º Bimestre | 30-01-2026 | 2025 | |
| 5º RREO 2025 | 5º Bimestre | 30-11-2025 | 2025 | |
| 4º RREO 2025 | 4º Bimestre | 30-09-2025 | 2025 | |
| 3º RREO 2025 | 3º Bimestre | 30-07-2025 | 2025 |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| LOA 2026 | 2025 | 13-11-2025 | 2026 | |
| LOA 2025 | 2024 | 07-11-2024 | 2025 | |
| LOA 2024 | 2023 | 29-11-2023 | 2023 | |
| LOA 2023 | 2022 | 20-12-2022 | 2023 | |
| LOA 2022 | 2021 | 18-11-2021 | 2022 |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| LDO 2026 | 2025 | 27-06-2025 | 2026 | |
| LDO 2025 | 2024 | 24-07-2024 | 2025 | |
| LDO 2024 | 2023 | 26-06-2023 | 2024 | |
| LDO 2023 | 2022 | 07-06-2022 | 2023 | |
| LDO 2022 | 2021 | 22-06-2021 | 2022 |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| PPA – Plano Plurianual 2026-2029 | 2026-2029 | 24-09-2024 | 2026-2029 | |
| PPA – Plano Plurianual 2022-2025 | 2022-2025 | 30-11-2021 | 2022-2025 | |
| PPA – Plano Plurianual 2018-2021 | 2018-2021 | 15-12-2017 | 2018-2021 | |
| PPA – Plano Plurianual 2014-2017 | 2014-2017 | 30-11-2015 | 2014-2017 |
| Descrição | Competência | Data | Exercício | Arquivo |
| Balanço 2025 | Anual | 02-03-2026 | 2025 | |
| Balanço 2024 | Anual | 31-01-2025 | 2024 | |
| Balanço 2023 | Anual | 30-01-2024 | 2023 | |
| Balanço 2022 | Anual | 30-01-2023 | 2022 | |
| Balanço 2021 | Anual | 31-01-2022 | 2021 |
| Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| 009/2026 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE NO PERÍODO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/02/2026 | 2026 | Ver detalhes |
| 038/2025 | DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE NO PERÍODO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2025 | 2025 | Ver detalhes |
| 037/2025 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ABAIARA CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2025 | 2025 | Ver detalhes |
| 036/2025 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO E TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO ANIVERSÁRIO DE 68 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2025 | 2025 | Ver detalhes |
| 32/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE, O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/10/2025 | 2025 | Ver detalhes |
| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| 600/2025 | 2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE, E AODOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22-12-2025 | |
| 599/2025 | 2025 | CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22-12-2025 | |
| 598/2025 | 2025 | CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22-12-2025 | |
| 597/2025 | 2025 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22-12-2025 | |
| 596/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11-12-2025 |
| Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| 017/2026-SME | CONVOCAR a candidata abaixo mencionada, que compõe o banco de AUXILIARES DE NUTRIÇÃO – Edital 006/2025, para comparecer na data de 15 de abril de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Abaiara, localizada na Rua Joaquim Leite da Cunha, nº 347, bairro Alto da Alegria, cidade de Abaiara/CE, das 08h às 11h e das 13h às 17h, portando os documentos especificados no ANEXO I desta portaria, com vistas a assumir as funções de AUXILIAR DE NUTRIÇÃO ao qual está habilitada | 14/04/2026 | 2026 | Ver detalhes |
| 010/2026-SME | SEGUNDA CONVOCAÇÃO DO EDITAL 002/2026 – SME - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS | 13/02/2026 | 2026 | Ver detalhes |
| 016/2026-SME | CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, que compõem o banco de bolsistas para as funções de Agente do Projeto Cuidar e incluir para serem locados na Secretaria de Educação – Edital 001/2025-ADM, , para comparecer na data de 31 de Março e 01 abril de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Abaiara, localizada na Rua Joaquim Leite da Cunha, nº 347, bairro Alto da Alegria, cidade de Abaiara/CE, das 08h ás 11h e das 13h ás 16h, portando os documentos especificados no ANEXO I desta portaria, com vistas a assumir as funções de Bolsista para do Programa Renda Mais (Agente do Projeto Cuidar e incluir) os quais estão habilitados. | 13/02/2026 | 2026 | Ver detalhes |
| 001/2026 | CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados que foram aprovados no Edital 001/2025-SMS, para comparecer na sede da Secretaria Municipal de Saúde de localizada na Rua Josias Leite Teixeira, n° sin bairro Centro, cidade de Abaiara-CE no dia 06 de Fevereiro de 2026, das 08:00 horas as 11 :00 horas e 13 :00 horas as 16:00 horas, portando os documentos especificados no Anexo I desta portaria com vistas a assumir as respectivas funções para os quais estão habilitados. | 04/02/2026 | 2026 | Ver detalhes |
| 004/2026-SME | CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, que compõe o banco de Professores Temporários – Edital 002/2026, para comparecer nas datas de 04 e 05 de fevereiro de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Abaiara, localizada na Rua Joaquim Leite da Cunha, nº 347, bairro Alto da Alegria, cidade de Abaiara/CE, das 07 horas ás 11 horas, portando os documentos especificados no Anexo I desta convocação, com vistas a assumir as funções de professores temporários para os quais estão habilitados. | 02/02/2026 | 2026 | Ver detalhes |
| Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| 18/2026 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital do Concurso Público Nº 001/2022, considerando a Homologação do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ABAIARA – CE, CONVOCA e NOMEIA os candidatos Aprovados, relacionados nos Anexo I deste Edital, com vistas à posse para os cargos efetivos... | 13/04/2026 | 2026 | Visualizar |
| 004/2026 - SME | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE BOLSISTAS PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL (AGENTES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL) | 11/02/2026 | 2026 | Visualizar |
| 005/2026 - SME | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) DESTINADO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE BOLSISTAS PARA EXECUTAR AS ATIVIDADES DO PROGRAMA RENDA MAIS INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 573/2025 E DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2025. | 11/02/2026 | 2026 | Visualizar |
| 006/2026 - PAIC Integral | A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, com o objetivo de dar maior transparência aos atos da administração pública, em conformidade com a Lei Nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e a Lei Nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que trata de Bolsas de Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, buscando compor o BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS do PAIC Integral no nível IV, torna pública a seleção de profissionais para o referido Programa, no Eixo da Gestão Municipal, dos Anos Iniciais (Ciclo de Alfabetização e 3º ao 5º ano) e dos Anos Finais do Ensino Fundamental, conforme a Lei Complementar Nº 297, de 19 de dezembro de 2022, a qual amplia o atendimento do programa às escolas de tempo integral no Estado do Ceará. Dessa forma, o Programa Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, objetivando apoiar a universalização do ensino fundamental em tempo integral nas redes públicas do estado do Ceará, tem como intuito realizar ações pedagógicas a partir de formações continuadas de professores e gestores escolares, conforme estabelecido nesta Chamada Pública. | 09/02/2026 | 2026 | Visualizar |
| 005/2026 - SEDUC | Chamada Pública para composição de Banco de Bolsistas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC/CE), no contexto da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 20), no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAIS PAIC e alinhado ao Programa Mais Infância Ceará. | 09/02/2026 | 2026 | Visualizar |
| Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| 07/2024 | RELAÇÃO DOS CONTRATOS E LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM ANDAMENTO, INCLUINDO OS PRAZOS, VALORES E NECESSIDADE DE EVENTUAIS ADITIVOS, BEM COMO, A RELAÇÃO DOS COMPROMISSOS FINANCEIROS EM LONGO PRAZO, DECORRENTES DE CONTRATOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS. | 01/11/2024 | 2024 | Visualizar |
| 06/2024 | RELAÇÃO DOS PROGRAMAS, AÇÕES, PROJETOS E POLÍTICAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO NAS ÁREAS DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA. | 01/11/2024 | 2024 | Visualizar |
| 05/2024 | INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, INCLUINDO SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, TEMPORÁRIOS, TERCEIRIZADOS E ESTAGIÁRIOS, CEDIDOS E/OU LICENCIADOS DE SUAS ATIVIDADES. | 01/11/2024 | 2024 | Visualizar |
| 04/2024 | SOLICITAÇÃO DE DADOS CONTABEIS | 01/11/2024 | 2024 | Visualizar |
| 03/2024 | RELATORIO CIRCUNSTANCIAL E DETALHADO ACRECA DA SITUAÇÃO ATUALIZADA DOS BENS PATRIMONIAIS PÚBLICOS DO MUNICIPIO, MÓVEIS, IMÓVEIS, CEDIDOS( DE OUTROS ENTES OU A OUTROS ENTES), INCLUINDO VEICULOS E EQUIPAMENTOS, VERIFICANDO SEMPRE O ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, BEM COMO OS RESPONSÁVEIS PELA GUARDA. | 01/11/2024 | 2024 | Visualizar |
| Número | Objeto | Publicação | Abertura | Modalidade | Situação | Visualizar |
| 2026.04.20.1 | Contratação de um show artístico com o artista “Luiz Fidelis” no dia 02 de maio de 2026 em alusão a tradicional festa da Santa Cruz do Município de Abaiara/CE | 22/04/2026 | 24/04/2026 | Inexigibilidade | Fechada | Ver detalhes |
| 2026.04.16.2 | Contratação de empresa(s) para fornecimento de veículos para fins de atendimento às necessidades de diversas Secretarias do Município de Abaiara/CE | 17/04/2026 | 08/05/2026 | Pregão | Aberta | Ver detalhes |
| 2026.04.16.1 | Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinado a alimentação dos profissionais em regime de plantão e pacientes da Unidade de Saúde São Francisco de Abaiara/CE | 17/04/2026 | 07/05/2026 | Pregão | Aberta | Ver detalhes |
| 2026.04.13.2 | Contratação de um show artístico com a banda “Forró de nois” no dia 02 de maio de 2026 em alusão a tradicional festa da Santa Cruz do Município de Abaiara/CE | 16/04/2026 | 17/04/2026 | Inexigibilidade | Fechada | Ver detalhes |
| 2026.04.13.3 | Contratação de empresa para o fornecimento de passagens terrestres para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE. | 13/04/2026 | 16/04/2026 | Dispensa | Aberta | Ver detalhes |