Lei de Responsabilidade Fiscal

Em atendimento a Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009

DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
3º RGF 2025 3º Quadrimestre30-01-2026 2025
2º RGF 2025 2º Quadrimestre30-09-2025 2025
1º RGF 2025 1º Quadrimestre30-05-2025 2025
3º RGF 2024 3º Quadrimestre31-01-2025 2024
2º RGF 2024 2º Quadrimestre30-09-2024 2024
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
6º RREO 2026 6º Bimestre30-01-2026 2025
5º RREO 2025 5º Bimestre30-11-2025 2025
4º RREO 2025 4º Bimestre30-09-2025 2025
3º RREO 2025 3º Bimestre30-07-2025 2025
2º RREO 2025 2º Bimestre30-05-2025 2025
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
LOA 2026 202513-11-2025 2026
LOA 2025 202407-11-2024 2025
LOA 2024 202329-11-2023 2023
LOA 2023 202220-12-2022 2023
LOA 2022 202118-11-2021 2022
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
LDO 2026 202527-06-2025 2026
LDO 2025 202424-07-2024 2025
LDO 2024 202326-06-2023 2024
LDO 2023 202207-06-2022 2023
LDO 2022 202122-06-2021 2022
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
PPA – Plano Plurianual 2026-2029 2026-202924-09-2024 2026-2029
PPA – Plano Plurianual 2022-2025 2022-202530-11-2021 2022-2025
PPA – Plano Plurianual 2018-2021 2018-202115-12-2017 2018-2021
PPA – Plano Plurianual 2014-2017 2014-201730-11-2015 2014-2017
DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
Balanço 2025 Anual02-03-2026 2025
Balanço 2024 Anual31-01-2025 2024
Balanço 2023 Anual30-01-2024 2023
Balanço 2022 Anual30-01-2023 2022
Balanço 2021 Anual31-01-2022 2021

Publicações

NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
009/2026

DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE NO PERÍODO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

19/02/2026 2026 Ver detalhes
038/2025

DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE NO PERÍODO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/12/2025 2025 Ver detalhes
037/2025

CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ABAIARA CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/11/2025 2025 Ver detalhes
036/2025

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO E TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO ANIVERSÁRIO DE 68 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/11/2025 2025 Ver detalhes
32/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE, O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

23/10/2025 2025 Ver detalhes
NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
600/20252025AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE, E AODOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22-12-2025
599/20252025CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22-12-2025
598/20252025CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22-12-2025
597/20252025AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22-12-2025
596/20252025DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11-12-2025
NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
010/2026-SME

SEGUNDA CONVOCAÇÃO DO EDITAL 002/2026 – SME - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS

13/02/2026 2026 Ver detalhes
001/2026

CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados que foram aprovados no Edital 001/2025-SMS, para comparecer na sede da Secretaria Municipal de Saúde de localizada na Rua Josias Leite Teixeira, n° sin bairro Centro, cidade de Abaiara-CE no dia 06 de Fevereiro de 2026, das 08:00 horas as 11 :00 horas e 13 :00 horas as 16:00 horas, portando os documentos especificados no Anexo I desta portaria com vistas a assumir as respectivas funções para os quais estão habilitados.

04/02/2026 2026 Ver detalhes
004/2026-SME

CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, que compõe o banco de Professores Temporários – Edital 002/2026, para comparecer nas datas de 04 e 05 de fevereiro de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Educação de Abaiara, localizada na Rua Joaquim Leite da Cunha, nº 347, bairro Alto da Alegria, cidade de Abaiara/CE, das 07 horas ás 11 horas, portando os documentos especificados no Anexo I desta convocação, com vistas a assumir as funções de professores temporários para os quais estão habilitados.

02/02/2026 2026 Ver detalhes
009/2025-SMS

CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, que foram aprovados no Edital 002/2025-SMS, para comparecer na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara, localizada na Rua Josias Leite Teixeira, n° s/n, bairro Centro, cidade de Abaiara-CE no dia 08 de Dezembro de 2025, das 08:00 horas as 11 :00 horas e das 13:00 horas as 16:00 horas, portando os documentos especificados no Anexo I desta portaria, com vistas a assumir as respectivas funções para os quais estão habilitados.

03/12/2025 2025 Ver detalhes
008/2025-SMS

CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, que foram aprovados no Edital 001/2025-SMS, para comparecer na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara, localizada na Rua Josias Leite Teixeira, n° s/n, bairro Centro cidade de Abaiara-CE no dia 14 de Outubro de 2025, das 08:00 horas ás 11:00 horas e das 13:00 horas as 16:00 horas, portando os documentos especificados no Anexo I desta portaria, com vistas a assumir as respectivas funções para os quais estão habilitados.

13/10/2025 2025 Ver detalhes
NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
004/2026 - SME

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE BOLSISTAS PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL (AGENTES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL)

11/02/2026 2026 Visualizar
005/2026 - SME

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) DESTINADO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE BOLSISTAS PARA EXECUTAR AS ATIVIDADES DO PROGRAMA RENDA MAIS INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 573/2025 E DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2025.

11/02/2026 2026 Visualizar
006/2026 - PAIC Integral

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, com o objetivo de dar maior transparência aos atos da administração pública, em conformidade com a Lei Nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007, e a Lei Nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que trata de Bolsas de Extensão Tecnológica no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, buscando compor o BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS do PAIC Integral no nível IV, torna pública a seleção de profissionais para o referido Programa, no Eixo da Gestão Municipal, dos Anos Iniciais (Ciclo de Alfabetização e 3º ao 5º ano) e dos Anos Finais do Ensino Fundamental, conforme a Lei Complementar Nº 297, de 19 de dezembro de 2022, a qual amplia o atendimento do programa às escolas de tempo integral no Estado do Ceará. Dessa forma, o Programa Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, objetivando apoiar a universalização do ensino fundamental em tempo integral nas redes públicas do estado do Ceará, tem como intuito realizar ações pedagógicas a partir de formações continuadas de professores e gestores escolares, conforme estabelecido nesta Chamada Pública.

09/02/2026 2026 Visualizar
005/2026 - SEDUC

Chamada Pública para composição de Banco de Bolsistas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC/CE), no contexto da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 20), no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAIS PAIC e alinhado ao Programa Mais Infância Ceará.

09/02/2026 2026 Visualizar
17/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital do Concurso Público Nº 001/2022, considerando a Homologação do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ABAIARA – CE, CONVOCA e NOMEIA os candidatos Aprovados, relacionados nos Anexo I deste Edital, com vistas à posse para os cargos efetivos...

06/02/2026 2026 Visualizar
NúmeroDescriçãoDataExercícioVisualizar
07/2024

RELAÇÃO DOS CONTRATOS E LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM ANDAMENTO, INCLUINDO OS PRAZOS, VALORES E NECESSIDADE DE EVENTUAIS ADITIVOS, BEM COMO, A RELAÇÃO DOS COMPROMISSOS FINANCEIROS EM LONGO PRAZO, DECORRENTES DE CONTRATOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS.

01/11/2024 2024 Visualizar
06/2024

RELAÇÃO DOS PROGRAMAS, AÇÕES, PROJETOS E POLÍTICAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO NAS ÁREAS DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS, SAÚDE, MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SANEAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA.

01/11/2024 2024 Visualizar
05/2024

INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, INCLUINDO SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, TEMPORÁRIOS, TERCEIRIZADOS E ESTAGIÁRIOS, CEDIDOS E/OU LICENCIADOS DE SUAS ATIVIDADES.

01/11/2024 2024 Visualizar
04/2024

SOLICITAÇÃO DE DADOS CONTABEIS

01/11/2024 2024 Visualizar
03/2024

RELATORIO CIRCUNSTANCIAL E DETALHADO ACRECA DA SITUAÇÃO ATUALIZADA DOS BENS PATRIMONIAIS PÚBLICOS DO MUNICIPIO, MÓVEIS, IMÓVEIS, CEDIDOS( DE OUTROS ENTES OU A OUTROS ENTES), INCLUINDO VEICULOS E EQUIPAMENTOS, VERIFICANDO SEMPRE O ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, BEM COMO OS RESPONSÁVEIS PELA GUARDA.

01/11/2024 2024 Visualizar

Licitações

NúmeroObjetoPublicaçãoAberturaModalidadeSituaçãoVisualizar
2026.02.26.1 Contratação de empresa(s) para fornecimento de materiais permanentes móveis, de informática e equipamentos de saúde, destinados a Secretaria de Saúde de Abaiara/CE, conforme Emendas Parlamentares - Propostas n° 11417684000123001, 11417684000124001 e 11417684000124003 27/02/2026 16/03/2026 Pregão Aberta Ver detalhes
2026.02.25.1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NO FRETAMENTO DE CAMINHÃO TIPO BAÚ COM CAPACIDADE MÍNIMA DE VOLUME DE 58M³, DESTINADO AO TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS PROCEDENTES DA COORDENADORIA DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E TECNOLOGIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COPAF DE FORTALEZA/CE PARA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABAIARA/CE, TOTALIZANDO O PERCURSO APROXIMADAMENTE DE 1000KM (IDA E VOLTA) 25/02/2026 02/03/2026 Dispensa Fechada Ver detalhes
2026.02.24.1 contratação de empresa(s) para fornecimento de equipamentos médico-hospitalar e material permanente, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE 25/02/2026 12/03/2026 Pregão Aberta Ver detalhes
2026.02.20.1 Contratação de empresa(s) para fornecimento de materiais esportivos em geral e demais insumos, destinados a suprir necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Esportes e Juventude de Abaiara/CE 23/02/2026 10/03/2026 Pregão Aberta Ver detalhes
2026.02.06.1 Locação de um imóvel destinado ao funcionamento de depósito da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte de Abaiara/CE, situado na Rua Misael Alves de Medeiros, S/Nº, Centro de Abaiara/CE 12/02/2026 12/02/2026 Inexigibilidade Fechada Ver detalhes