Período de Restrições Eleitorais 2020

Acontecendo até data indeterminada

Entre 15/08/2020 e o fim do período eleitoral de 2020, a seção “Notícias” do site da Prefeitura de Abaiara e os canais e perfis em redes sociais permanecerão indisponíveis.

A medida visa atender a Lei nº 9.504/1997, que, entre outras restrições, veda publicidade institucional nas eleições.

Mais informações sobre as vedações eleitorais podem ser obtidas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Demais conteúdos do site da Prefeitura de Abaiara, como Cartas de Serviços, Informações de Unidades, Publicações e conteúdos da seção Eventos que não caracterizem publicidade institucional continuarão disponíveis.

Registrar manifestação para reclamação, sugestão ou elogio sobre estas informações. Para informações adicionais, registrar pedido de informação.

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CONTROLE INTERNO

Relatório Controle Interno – Fundo Municipal de Saúde 2019
Relatório Controle Interno – Fundo Municipal de Educação 2019
Relatório Controle Interno – Fundo Municipal de Assistência Social 2019
Relatório Controle Interno – Fundo Geral 2019
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DECRETOS

DECRETO N° 023/2020
DECRETO N° 022/2020
DECRETO N° 021/2020
DECRETO N° 018/2020 — GP
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EDITAIS

Edital Nº 001/2020 – RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO
Edital Nº 001/2020 – RESULTADO PRELIMINAR
ADITIVO Nº 01 AO EDITAL Nº 1, DE 01 DE JUNHO DE 2020
Edital Nº 001/2020
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