LEI MUNICIPAL N° 538/2023

Informações:

Número N° 538/2023
Exercício 2023
Data 04-10-2023

Descrição:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 398/2015, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Voltar

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LEI-538-DISPOE-SOBRE-A-ALTERACAO-DA-LEI-No-398-DE-2015-QUE-TRATA-DA-CRIACAO-DO-SISTEMA-MUNICIPAL-DE-CULTURA.pdf