Decretos

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, para fins de ampliação da Escola Municipal Padre José Leite"

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas por chuvas intensas COBRADE: 1.3.2.1.4, e dá outras providências.

Em decorrência das precipitações pluviométricas de 13 e 14 de março de 2021, acrescenta disposições ao Decreto 007/2021 que prorrogou o estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Abaiara em razão da pandemia do COVID-19 e dá outras providências;

RATIFICA O DECRETO ESTADUAL N° 33.980 DE 12 DE MARÇO DE 2021 QUE ESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO PARA
ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prorroga o estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Abaiara em razão da disseminação do novo Corona vírus (COVID-19)

ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS E MAIS RIGIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA CONTENÇÃO E A DISSEMENAÇÃO DA COVID NOMUNICIPIO DE ABAIARA

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Abaiara , o crédito suplementar no valor de R$ 605.300,00 (Seiscentos e Cinco Mil Trezentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 E ESTABELECE
MEDIDAS PREVENTIVAS E MAIS RESTRITIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS;

DECRETA, EM VIRTUDE AO FALECIMENTO DE AMÂNCIO TAVARES LEITE, LUTO OFICIAL POR 3 DIAS E FERIADO NO DIA 29 DE JANEIRO NO MUNÍCIPIO DE ABAIARA - CE, MANTENDO EM PLENO FUNCIONAMENTO OS SERVICOS ESSENCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Repasse à Câmara Municipal de Abaiara, com base nas RECEITAS indicadas