Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
011/2021 | "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, para fins de ampliação da Escola Municipal Padre José Leite" | 30/03/2021 | 2021 | Visualizar |
010/2021 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas por chuvas intensas COBRADE: 1.3.2.1.4, e dá outras providências. | 19/03/2021 | 2021 | Visualizar |
009/2021 | Em decorrência das precipitações pluviométricas de 13 e 14 de março de 2021, acrescenta disposições ao Decreto 007/2021 que prorrogou o estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Abaiara em razão da pandemia do COVID-19 e dá outras providências; | 16/03/2021 | 2021 | Visualizar |
008/2021 | RATIFICA O DECRETO ESTADUAL N° 33.980 DE 12 DE MARÇO DE 2021 QUE ESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO PARA | 16/03/2021 | 2021 | Visualizar |
007/2021 | Prorroga o estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Abaiara em razão da disseminação do novo Corona vírus (COVID-19) | 16/03/2021 | 2021 | Visualizar |
006/2021 | ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS E MAIS RIGIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA CONTENÇÃO E A DISSEMENAÇÃO DA COVID NOMUNICIPIO DE ABAIARA | 09/03/2021 | 2021 | Visualizar |
005/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Abaiara , o crédito suplementar no valor de R$ 605.300,00 (Seiscentos e Cinco Mil Trezentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 01/03/2021 | 2021 | Visualizar |
004/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 E ESTABELECE | 22/02/2021 | 2021 | Visualizar |
003/2021 | DECRETA, EM VIRTUDE AO FALECIMENTO DE AMÂNCIO TAVARES LEITE, LUTO OFICIAL POR 3 DIAS E FERIADO NO DIA 29 DE JANEIRO NO MUNÍCIPIO DE ABAIARA - CE, MANTENDO EM PLENO FUNCIONAMENTO OS SERVICOS ESSENCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2021 | 2021 | Visualizar |
002/2021 | Repasse à Câmara Municipal de Abaiara, com base nas RECEITAS indicadas | 18/01/2021 | 2021 | Visualizar |