Decretos

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas por chuvas intensas COBRADE: 1.3.2.1.4, e dá outras providências.

Em decorrência das precipitações pluviométricas de 13 e 14 de março de 2021, acrescenta disposições ao Decreto 007/2021 que prorrogou o estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Abaiara em razão da pandemia do COVID-19 e dá outras providências;

RATIFICA O DECRETO ESTADUAL N° 33.980 DE 12 DE MARÇO DE 2021 QUE ESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO PARA
ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prorroga o estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Abaiara em razão da disseminação do novo Corona vírus (COVID-19)

ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS E MAIS RIGIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA CONTENÇÃO E A DISSEMENAÇÃO DA COVID NOMUNICIPIO DE ABAIARA

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Abaiara , o crédito suplementar no valor de R$ 605.300,00 (Seiscentos e Cinco Mil Trezentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 E ESTABELECE
MEDIDAS PREVENTIVAS E MAIS RESTRITIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID19 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS;

DECRETA, EM VIRTUDE AO FALECIMENTO DE AMÂNCIO TAVARES LEITE, LUTO OFICIAL POR 3 DIAS E FERIADO NO DIA 29 DE JANEIRO NO MUNÍCIPIO DE ABAIARA - CE, MANTENDO EM PLENO FUNCIONAMENTO OS SERVICOS ESSENCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Repasse à Câmara Municipal de Abaiara, com base nas RECEITAS indicadas

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EXCEPCIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.