| Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| 007/2021 | Prorroga o estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Abaiara em razão da disseminação do novo Corona vírus (COVID-19) | 16/03/2021 | Visualizar | |
| 006/2021 | ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS E MAIS RIGIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA CONTENÇÃO E A DISSEMENAÇÃO DA COVID NOMUNICIPIO DE ABAIARA | 09/03/2021 | Visualizar | |
| 005/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Abaiara , o crédito suplementar no valor de R$ 605.300,00 (Seiscentos e Cinco Mil Trezentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 01/03/2021 | Visualizar | |
| 004/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 E ESTABELECE | 22/02/2021 | Visualizar | |
| 003/2021 | DECRETA, EM VIRTUDE AO FALECIMENTO DE AMÂNCIO TAVARES LEITE, LUTO OFICIAL POR 3 DIAS E FERIADO NO DIA 29 DE JANEIRO NO MUNÍCIPIO DE ABAIARA - CE, MANTENDO EM PLENO FUNCIONAMENTO OS SERVICOS ESSENCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2021 | Visualizar | |
| 002/2021 | Repasse à Câmara Municipal de Abaiara, com base nas RECEITAS indicadas | 18/01/2021 | Visualizar | |
| 001/2021 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EXCEPCIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/01/2021 | Visualizar | |
| 031/2020 | DECRETA FERIADO AO EXPEDIENTE DO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2020 | 23/12/2020 | Visualizar | |
| 029/2020 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS RELATIVO AOS DIAS ESPECIFICADOS | 15/12/2020 | Visualizar | |
| 028/2020 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO ANIVERSÁRIO DE 63 ANOS DE EMANICIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE ABAIARA | 23/11/2020 | Visualizar |
