Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
029/2020 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS RELATIVO AOS DIAS ESPECIFICADOS | 15/12/2020 | Visualizar | |
028/2020 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO ANIVERSÁRIO DE 63 ANOS DE EMANICIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE ABAIARA | 23/11/2020 | Visualizar | |
023/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EM FAVOR DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | 27/08/2020 | Visualizar | |
022/2020 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE | 27/08/2020 | Visualizar | |
021/2020 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PELA INOBSERVÂNCIA DO DEVER INDIVIDUAL DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL REFORÇANDO ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19, | 16/07/2020 | Visualizar | |
018/2020 | DECRETA FERIADO AO EXPEDIENTE DO DIA 29 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2020 | Visualizar | |
017/2020 | DECRETA FERIADO AO EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JUNHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2020 | Visualizar | |
016/2020 | DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO POR MEIO REMOTO MANTENDO ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19, | 12/06/2020 | Visualizar | |
014/2020 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS NOS TERMOS DO ART. 37 | 05/06/2020 | Visualizar | |
015/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE ENFRETAMENTO A PANDEMIA DO COVID 19 E DA PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS | 03/06/2020 | Visualizar |