Decretos

EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PREVISTOS NO DECRETO N° 17/2021 - REGULAMENTA O ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL (LEI 246/97) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: REGULAMENTA O ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL (LEI N° 246/97) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES ESCOLARES REMOTAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO REFORÇANDO AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18°, DO DECRETO FEDERAL N° 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, para fins da instalação da Central Municipal de Resíduos Solos"

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Abalara, o crédito suplementar no valor de R$ 197.210,00 (Cento e Noventa e Sete Mil Duzentos e Dez Reais) para reforço de dotação(õesj orçamentária(s).

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, para fins de ampliação da Escola Municipal Padre José Leite"

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas por chuvas intensas COBRADE: 1.3.2.1.4, e dá outras providências.

Em decorrência das precipitações pluviométricas de 13 e 14 de março de 2021, acrescenta disposições ao Decreto 007/2021 que prorrogou o estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Abaiara em razão da pandemia do COVID-19 e dá outras providências;

RATIFICA O DECRETO ESTADUAL N° 33.980 DE 12 DE MARÇO DE 2021 QUE ESTABELECE O ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO PARA
ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.