Decretos

INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Prorroga até 31 de dezembro de 2021 o estado de Calamidade Pública no município de Abalara — Estado do Ceará
em razão da crise mundial de saúde pública provocada pelo Coronavírus (COVID-19) e adota outras providências;

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS DECRETOS N°. 015/2021 e 018/2021 REFORÇANDO AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID 19.

PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS E MAIS RIGIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA CONTENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID NO MUNICIPIO DE ABAIARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PREVISTOS NO DECRETO N° 17/2021 - REGULAMENTA O ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL (LEI 246/97) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: REGULAMENTA O ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL (LEI N° 246/97) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES ESCOLARES REMOTAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO REFORÇANDO AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18°, DO DECRETO FEDERAL N° 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.

"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, para fins da instalação da Central Municipal de Resíduos Solos"

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Abalara, o crédito suplementar no valor de R$ 197.210,00 (Cento e Noventa e Sete Mil Duzentos e Dez Reais) para reforço de dotação(õesj orçamentária(s).