Informações do Decreto:

Descrição:

PROÍBE ATE 13 DE FEVEREIRO DE 2022 A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, SHOWS DE QUALQUER TIPO, COM OU SEM
COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS, EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOSEM RAZÃO DA CRISE MUNDIAL DE SAÚDE PUBLICA
PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.