Decretos

DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 25 DE MARÇO, PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE MARÇO E FERIADO RELIGIOSO O DIA 29, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA:
Art. 1º - Fica fixado o valor de R$ 2.574.036,01 (dois milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, trinta e seis reais e um centavo), a ser repassado à Câmara Municipal de Abaiara, com base nas RECEITAS

EMENTA: RETIFICA O DECRETO N° 003/2024 E ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS ATENDENTES INFANTIL DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COM FUNDAMENTO NA LEI N° 542/2023;

EMENTA: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 549, DE 30 DE NOVEMBRO
DE 2023, QUE TRATA DA PROGRESSÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA
SAUDE BUCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

EMENTA: ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, CONSELHEIRO TUTELAR E ATENDENTE INFANTIL COM FUNDAMENTO NAS LEIS 509, 510 E 516 DE 2022;

EMENTA: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ADEQUANDO AO SALÁRIOMÍNIMO FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL;

ATUALIZA A UFIFtM — UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO ANIVERSÁRIO DE 66 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA INTERDIÇÃO PROVISÓRIA DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA E 11.4. OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Abaiara , o crédito suplementar no valor de R$ 3.481.914,46 (Três Milhões, Quatrocentos e Oitenta e Um Mil , Novecentos e Quatorze Reais e Quarenta e Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).