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384 Publicações encontradas
NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
238/19971997DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS SÍTIO BARRO VERMELHO05-02-1997 Visualizar
237/19961996ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS27-11-1996 Visualizar
236/19961996ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 199716-10-1995 Visualizar
236/19961996ABRE ADICIONAL CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE NO VALOR07-08-1996 Visualizar
235/19961996MODIFICA O ART. 10 E ELIMINA O ART.11 DA LEI N° 23401-07-1996 Visualizar
234/19961996CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL13-03-1996 Visualizar
233/19961996ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO08-03-1996 Visualizar
231/19951995ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE27-12-1995 Visualizar
230/19951995ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE22-11-1995 Visualizar
229/19951995CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL16-11-1995 Visualizar