Leis Municipais

  • Exercício

  • Filtrar

  • .

Opções para exportação

  1. CSV
  2. XLS
  3. XLSX
411 Publicações encontradas
NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
245/19971997 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO28-05-1997 Visualizar
244/19971997VENDA DE VEÍCULO FIAT21-05-1997 Visualizar
243/19971997CONVÊNIO COM A SEDUC21-05-1997 Visualizar
242/19971997CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL21-05-1997 Visualizar
241/19971997TABELA DE DIÁRIAS23-04-1997 Visualizar
240/19971997CRÉDITO SUPLEMENTAR 199923-04-1997 Visualizar
239/19971997AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE ASSISTENCIA AS FAMILIAS CARENTES09-04-1997 Visualizar
238/19971997DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS SÍTIO BARRO VERMELHO05-02-1997 Visualizar
237/19961996ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS27-11-1996 Visualizar
236/19961996ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 199716-10-1995 Visualizar