Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
418/2017 | 2017 | PEDE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | 08-06-2017 | Visualizar |
417/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRO-INFÂNCIA | 29-05-2017 | Visualizar |
416/2017 | 2017 | CRIA CARGOS PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 29-05-2017 | Visualizar |
415/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2018 | 29-05-2017 | Visualizar |
414/2017 | 2017 | AUTORIZA A CONTRATAR PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO | 22-05-2017 | Visualizar |
408/2017 | 2017 | ALTERA O ART. 31° E OS ANEXOS II, III, IV DO ART. 4° DA LEI N° 340 DE 2009 | 28-03-2017 | Visualizar |
413/2017 | 2017 | AUTORIZA O MUNICIPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | 25-04-2017 | Visualizar |
412/2017 | 2017 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO E O INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO À VIDA | 19-04-2017 | Visualizar |
441/2017 | 2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 139 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990 | 19-04-2017 | Visualizar |
410/2017 | 2017 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO E FRANCISCO MARTINS SAMPAIO - ME | 19-04-2017 | Visualizar |