Decretos

DECRETA FERIADO AO EXPEDIENTE DO DIA 24 l DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 30 E 13 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 03 DE MAIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DECRETA, EM VIRTUDE AO FALECIMENTO DE MARIA MANUELA FERREIRA ROLIM, LUTO OFICIAL POR 3 DIAS NO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE.

DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 25 DE MARÇO, PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE MARÇO E FERIADO RELIGIOSO O DIA 29, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA:
Art. 1º - Fica fixado o valor de R$ 2.574.036,01 (dois milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, trinta e seis reais e um centavo), a ser repassado à Câmara Municipal de Abaiara, com base nas RECEITAS

EMENTA: RETIFICA O DECRETO N° 003/2024 E ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS ATENDENTES INFANTIL DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COM FUNDAMENTO NA LEI N° 542/2023;

EMENTA: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 549, DE 30 DE NOVEMBRO
DE 2023, QUE TRATA DA PROGRESSÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA
SAUDE BUCAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

EMENTA: ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, CONSELHEIRO TUTELAR E ATENDENTE INFANTIL COM FUNDAMENTO NAS LEIS 509, 510 E 516 DE 2022;

EMENTA: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ADEQUANDO AO SALÁRIOMÍNIMO FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL;