| Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| Nº 23/2025 | DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA DURANTE O MÊS DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/06/2025 | 2025 | Visualizar |
| Nº 22/2025 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 573/2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA RENDA MAIS NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/05/2025 | 2025 | Visualizar |
| Nº 21/2025 | DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL DO DIA 1º DE MAIO DE 2025 E DEFINE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 2 DE MAIO DE 2025. | 29/04/2025 | 2025 | Visualizar |
| Nº 20/2025 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO DOS BOXES E RESTAURANTE DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2025 | 2025 | Visualizar |
| Nº 19/2025 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2025 | 2025 | Visualizar |
| Nº 18/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2025 | 2025 | Visualizar |
| Nº 17/2025 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, OS EXPEDIENTES DO DIA 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2025 | 2025 | Visualizar |
| Nº 16/2025 | DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS. | 24/02/2025 | 2025 | Visualizar |
| Nº 15/2025 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR , CONSELHO TUTELAR E ATENDENTE INFANTIL COM FUNDAMENTO NAS LEIS DE Nº 509, 510 E 516 DE 2022 E LEI Nº 542 DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2025 | 2025 | Visualizar |
| Nº 14/2025 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA NO PERÍODO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/02/2025 | 2025 | Visualizar |
