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RGF - Relatório de Gestão Fiscal

DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
RGF - Relatório de Gestão Fiscal1º Quadrimestre30-05-20202020
RGF - Relatório de Gestão Fiscal3º Quadrimestre30-01-20202019
RGF - Relatório de Gestão Fiscal2º Quadrimestre25-09-20192019
RGF - Relatório de Gestão Fiscal1º Quadrimestre30-05-20192019
RGF - Relatório de Gestão Fiscal3º Quadrimestre30-01-20192018
RGF - Relatório de Gestão Fiscal2º Quadrimestre28-09-20182018
RGF - Relatório de Gestão Fiscal1º Quadrimestre30-05-20182018
RGF - Relatório de Gestão Fiscal2° Semestre30-01-20182017
RGF - Relatório de Gestão Fiscal1° Semestre28-07-20172017
RGF - Relatório de Gestão Fiscal3º Quadrimestre11-02-20172016
RGF - Relatório de Gestão Fiscal2º Quadrimestre11-10-20162016
RGF - Relatório de Gestão Fiscal1º Quadrimestre07-06-20162016
RGF - Relatório de Gestão Fiscal3º Quadrimestre30-11-20152015
RGF - Relatório de Gestão Fiscal2º Quadrimestre30-11-20152015
RGF - Relatório de Gestão Fiscal1º Quadrimestre30-11-20152015
RGF - Relatório de Gestão Fiscal3º Quadrimestre10-02-20152014
RGF - Relatório de Gestão Fiscal2º Quadrimestre08-10-20042014
RGF - Relatório de Gestão Fiscal1º Quadrimestre09-06-20142014
RGF - Relatório de Gestão Fiscal3º Quadrimestre10-02-20142013
RGF - Relatório de Gestão Fiscal2º Quadrimestre04-10-20132013
RGF - Relatório de Gestão Fiscal1º Quadrimestre10-06-20132013
RGF - Relatório de Gestão Fiscal3º Quadrimestre13-02-20132012
RGF - Relatório de Gestão Fiscal2º Quadrimestre11-10-20122012
RGF - Relatório de Gestão Fiscal1º Quadrimestre06-06-20122012
RGF - Relatório de Gestão Fiscal3º Quadrimestre13-02-20122011
RGF - Relatório de Gestão Fiscal2º Quadrimestre11-10-20112011
RGF - Relatório de Gestão Fiscal1º Quadrimestre14-07-20112011
RGF - Relatório de Gestão Fiscal3º Quadrimestre15-06-20112010
RGF - Relatório de Gestão Fiscal2º Quadrimestre15-06-20112010
RGF - Relatório de Gestão Fiscal1º Quadrimestre15-06-20112010
RGF - Relatório de Gestão Fiscal3º Quadrimestre04-05-20102009
RGF - Relatório de Gestão Fiscal2º Quadrimestre04-05-20102009
RGF - Relatório de Gestão Fiscal2º Quadrimestre04-05-20102009
RGF - Relatório de Gestão Fiscal3º Quadrimestre29-09-20092008
RGF - Relatório de Gestão Fiscal2º Quadrimestre29-09-20092008
RGF - Relatório de Gestão Fiscal1º Quadrimestre29-09-20092008

RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária2º Bimestre30-05-20202020
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária1º Bimestre30-03-20202020
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária6º Bimestre30-01-20202019
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária5º Bimestre27-11-20192019
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária4º Bimestre25-09-20192019
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária3º Bimestre30-07-20192019
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária2º Bimestre30-05-20192019
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária1º Bimestre29-03-20192019
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária6º Bimestre30-01-20192018
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária5º Bimestre30-11-20182018
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária4º Bimestre28-09-20182018
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária3º Bimestre30-07-20182018
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária2º Bimestre30-05-20182018
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária1° Bimestre28-03-20182018
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária6° Bimestre30-01-20182017
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária5° Bimestre30-11-20172017
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária4° Bimestre26-09-20172017
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária3° Bimestre28-07-20172017
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária2° Bimestre30-05-20172017
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária1º Bimestre30-03-20172017
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária6º Bimestre11-02-20162016
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária5º Bimestre28-11-20162016
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária4º Bimestre11-10-20162016
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária3º Bimestre02-08-20162016
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária2º Bimestre07-06-20162016
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária1º Bimestre22-03-20162016
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária6º Bimestre04-01-20162015
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária5º Bimestre07-12-20152015
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária4º Bimestre30-11-20152015
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária3º Bimestre30-11-20152015
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária2º Bimestre30-11-20152015
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária1º Bimestre30-11-20152015
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária6º Bimestre03-02-20152014
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária5º Bimestre05-12-20142014
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária4º Bimestre08-10-20042014
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária3º Bimestre06-08-20142014
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária2º Bimestre09-06-20142014
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária1º Bimestre08-04-20142014
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária6º Bimestre10-02-20142013
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária5º Bimestre06-12-20132013
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária4º Bimestre04-10-20132013
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária3º Bimestre05-08-20132013
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária2º Bimestre31-05-20132013
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária1º Bimestre11-04-20132013
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária6º Bimestre06-02-20132012
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária5º Bimestre11-12-20122012
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária4º Bimestre11-10-20122012
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária3º Bimestre07-08-20122012
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária2º Bimestre06-06-20122012
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária1º Bimestre12-04-20122012
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária6º Bimestre13-02-20122011
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária5º Bimestre13-12-20112011
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária4º Bimestre11-10-20112011
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária3º Bimestre09-08-20112011
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária2º Bimestre14-07-20112011
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária1º Bimestre14-07-20112011
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária6º Bimestre15-06-20112010
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária5º Bimestre15-06-20112010
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária4º Bimestre15-06-20112010
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária3º Bimestre15-06-20112010
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária2º Bimestre15-06-20112010
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária1º Bimestre15-06-20112010
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária6º Bimestre04-05-20102009
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária5º Bimestre04-05-20102009
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária4º Bimestre04-05-20102009
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária3º Bimestre04-05-20102009
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária2º Bimestre04-05-20102009
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária1º Bimestre04-05-20102009
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária6º Bimestre29-09-20092008
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária5º Bimestre29-09-20092008
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária4º Bimestre29-09-20092008
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária3º Bimestre29-09-20092008
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária2º Bimestre29-09-20092008
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária1º Bimestre29-09-20092008

LOA - Lei Orçamentária Anual

DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
LOA - Lei Orçamentária Anual201904-12-20192020
LOA - Lei Orçamentária Anual201827-12-20182019
LOA - Lei Orçamentária Anual201715-12-20172018
LOA - Lei Orçamentária Anual201610-11-20162017
LOA - Lei Orçamentária Anual201524-12-20152016
LOA - Lei Orçamentária Anual201418-12-20142015
LOA - Lei Orçamentária Anual201318-12-20132014
LOA - Lei Orçamentária Anual201212-12-20122013
LOA - Lei Orçamentária Anual201131-01-20122012
LOA - Lei Orçamentária Anual201031-01-20122011

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária

DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária201917-06-20192020
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária201826-06-20182019
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária201725-07-20172018
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária201523-07-20152016
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária201411-07-20142015
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária201314-08-20132014
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária201213-09-20122013

Leis Municipais

NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
461/20192019AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO31-10-2019
460/20192019INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA —NFS-E, NO MUNICIPIO DE ABAIRRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS17-09-2019
459/20192019AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11-09-2019
458/20192019REGULAMENTA A EFETIVAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS QUE SE SUBMETERAM A PROCESSO SELETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.16-08-2019
457/20192019AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR08-08-2019
456/20192019ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 349/2011, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ABAIRRA, ESTADO DO CEARÁ, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28-06-2019
455/20192019DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO D® PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.28-06-2019
454/20192019ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 422/2017 E CRIA CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA O SETOR DE TRIBUTOS, CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.31-05-2019
453/20192019AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO31-05-2019
452/20192019DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 202031-05-2019
451/20192019CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO.16-05-2019
450/20192019ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO E A DIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE ABAIA.RA, EXTINGUE O DISTRITO DE PONTAL DA SERRA E CRIA OS DISTRITOS DE OITIS, OLHO D'ÁGUA DE PEDRAS E TRIANGULO COM SUAS RESPECTIVAS SEDES.26-04-2019
449/20192019DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL 282/2000 DE 24 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.26-04-2019
448/20192019CRIA A BANDA MUNICIPAL DE MUSICA DENOMINADA "BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE ABAIRRA — PE. ELIAS RIBEIRO NETO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.22-04-2019
447/20192019AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA — CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS04-04-2019
446/20192019CRIA O CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.26-03-2019
445/20192019REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES14-02-2019
444/20192019PLANO DE CARGOS E CARREIRAS 201914-02-2019
443/20192019AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DESTINADA AO CUSTEIO DO DESLOCAMENTO AGENTES DE ENDEMIAS14-02-2019
442/20192019ALTERA A LEI N° 375 QUE INSTITUI O VALOR DA GRATIFICAÇÃO PMAQ-AB14-02-2019
441/20182018LEI ORÇAMENTARIA ANUAL07-12-2018
440/20182018DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE25-10-2018
439/20182018ALTERA LEI N° 404 DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS25-10-2018
438/20182018AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO06-06-2018
437/20182018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 201906-06-2018
436/20182018CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE17-05-2018
435/20182018CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE17-05-2018
434/20182018ADOTA DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ17-05-2018
433/20182018PLANO DE CARGAS E CARREIRAS DOS PROFESSORES01-03-2018
432/20182018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PARCELAMENTO19-02-2018
431/20172017MODIFICA VALORES NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO17-11-2017
430/20172017CRIA S.I.M SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL17-11-2017
429/20172017ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA EXERCICIO DE 201815-11-2017
428/20172017DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUALDO MUNICIPIO PARA O QUADRILÊNIO 2018-202115-11-2017
427/20172017AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL05-10-2017
426/20172017ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL22-09-2017
425/20172017INSTITUIR O DIA DO EVANGELICO NO MUNICIPIO DE ABAIARA15-09-2017
424/20172017DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS TERCERIZADOS15-08-2015
423/20172017ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 373 DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL14-08-2017
422/20172017 DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - CE14-08-2017
421/20172017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS08-06-2017
420/20172017AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO E A CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA08-06-2017
419/20172017AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO E O HOSPITAL DE OLHOS DO CEARÁ08-06-2017
418/20172017PEDE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL08-06-2017
417/20172017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRO-INFÂNCIA29-05-2017
416/20172017CRIA CARGOS PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE29-05-2017
415/20172017DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 201829-05-2017
414/20172017AUTORIZA A CONTRATAR PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO22-05-2017
408/20172017 ALTERA O ART. 31° E OS ANEXOS II, III, IV DO ART. 4° DA LEI N° 340 DE 200928-03-2017
413/20172017AUTORIZA O MUNICIPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE25-04-2017
412/20172017AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO E O INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO À VIDA19-04-2017
441/20172017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 139 DE 28 DE NOVEMBRO DE 199019-04-2017
410/20172017AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO E FRANCISCO MARTINS SAMPAIO - ME19-04-2017
409/20172017REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO19-04-2017
407/20172017REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL28-03-2017
406/20172017AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE14-03-2017
405/20172017AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A ENTIDADE FILANTRÓPICA HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO03-03-2017
404/20172017DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROGRAMA DE PROVISÃO DE MÉDICOS DO MINISTÉRIO DE SAÚDE03-03-2017
403/20162016DESPESA DO MUNICIPIO DE ABAIARA DE 201710-11-2016
402/20162016DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS09-08-2016
401/20162016DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 201713-06-2016
400/20162016EMENTA AUTORIZA A DOAÇÂO DO IMOVEL QUADRA ESPORTIVA À ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÈDIO BERLAMINO LINS DE MEDEIROS08-01-2016
399/20152015ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ABAIARA PARA O EXERCICIO DE 201603-12-2015
398/20152015DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA11-11-2015
397/20152015DISPÔE SOBRE A EFETIVAÇÂO DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÙDE ACS QUE SUBMETERAM A PROCESSO PÙBLICO SELETIVO NO MUNICIPIO DE ABAIARA01-09-2015
396/20152015EMENTA ALTERA OS ANEXOS DA LEI328DE 2008 E A LEI 332 DE 2009 QUE DISPÔE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA ADEQUANDO A REMUNERAÇÂO DOSSERVIDORES PÙBLICOS18-08-2015
395/20152015APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ADUCAÇÂO (2015 -2025)22-06-2015
394/20152015INSTITUI GRATIFICAÇÂO MENSAL PARA OS MEMBROS EFETIVOS DAS COMISSÔES DE LICITAÇÔES E PREGOEIROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL11-05-2015
393/20152015PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÂO BASICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTERIO16-03-2015
392/20142014EMENTA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE ABAIARA PARA O EXERCICIO DE 201521-11-2014
391/20142014INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS23-09-2014
390/20142014AUTORIZA A CONTRATAÇÂO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PUBLICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E ADOTA26-08-2014
389/20142014DISPÔE SOBRE AS DERETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 201514-06-2019
388/20142014DE 2014 EMENDAS ADITIVAS AO PROJETO DE LEI DA LDO PARA O EXERCICIODE 201514-06-2014
387/20142014DE 2014 ALTERA A LEI 340 DE 2009 PLANOS E CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSONAIS DE EDUCAÇÂO BASICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTERIO01-04-2014
386/20142014ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA CRIA CARGOS PÙBLICOS FIXA REMUNERAÇÂO BEM COMO AUTORIZA CONTRAÇÂO TEMPORÀRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR CARÊNCIAS26-03-2014
385/20142014EMENTA DÀ NOMES AS RUAS INOMINADAS LOCALIZADAS NO BAIRRO ALTO DA ALEGRIA NESTE MUNICIPIO26-03-2014
383/20132013DESPESA DO MUNICIPIO DE ABAIARA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 201430-11-2013
382/20132013DE 2013 CRIA CARGOS PÙBLICOS NÙMEROS DE VAGAS CARGA HORÀRIA INSTITUI REMUNERAÇÂO DE CARGOS EXISTENTES NA SECRETARIA DE SAÙDE REGULAMENTANDO E AUTORIZANDO A CONTRAÇÂO TEMPOR`RIA20-11-2013
380/20142014EMENTA AUMENTA VENCIMENTO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ABAIARA FICA INSTITUÌDO O VALOR DE R$5000(CINCO MIL REAIS) MENSAL15-10-2013
381/20132013EMENTA DISPÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICIPIO DE ABAIARA PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 201703115-10-2013
381/20132013DISPÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICIPIO DE ABAIARA PARA O QUADRIÊNIO15-10-2013
379/20132013 INSTITUI O ADICIONAL DO MUNICIPIODE DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE ABAIARA08-10-2013
378/20132013CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE ABAIARA10-09-2013
378/20132013CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE ABAIARA10-09-2013
377/20132013EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI LDO005 DE2013 QUE DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÀRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO14-06-2013
376/20132013DISPÔE SOBRE AS DERITRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 201422-05-2013
375/20132013 INSTITUI O VALOR DE GRATIFICAÇÂO DE MELHORIA E AVALIAÇÂO BASICA(PMAC-AB)22-05-2013
374/20132013PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÂO BASICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA ATUALIZANDO O PISO DO MAGISTERIO22-04-2013
373/20132013QUADRO DE PESSOAL14-03-2013
373/20132013ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 328 DE 2008 E LEI N° 332 DE 2009 QUE DISPÔE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL14-03-2013
372/20132013Quado de Pessoal - Cria Cargos Comissionados incompleta17-01-2013
372/20132013ALTERA A LEI N° 317 DE 2005 QUE DISPÔE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA CARGOS COMISSIONADOS17-01-2013
371/2013DISPÔE SOBRE A CONTRATAÇÂO TEMPORÀRIA DE PESSOAL PARA O PROGRAMA DE SAÙDE DA FAMILIA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÙDE17-01-2013
371/20122012PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS28-11-2012
369/20122012FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL16-10-2012
368/20122012CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL16-10-2012
368/20122012ADEQUAÇÂO DA LEI N° 358 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS16-10-2012
370/20122012ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ABAIARA ESTADO DO CEARÀ PARA O EXERCICIO DE 201316-10-2012
369/20122012DISPÔE SOBRE A CRIAÇÂO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL16-10-2012
367/20122012SUBSÍDIO DO PREFEITO03-09-2012
367/20122012PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA23-07-2012
365/20122012DISPÔE SOBRE A CRIAÇÂO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO17-04-2012
365/20122012CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS17-04-2012
364/20122012ALTERA PCC PROFESSORES20-03-2012
363/20122012PARCELAMENTO DE SOLO12-03-2012
362/20122012CRIA O CARGO DE PROCURADOR05-03-2012
361/20122012PARAMETRO ENXADRITICO - XADREZ01-03-2012
360/20122012 LIMITES DO DISTRITO SÃO JOSÉ23-02-2012
359/20112011NOME AO ESTÁDIO DE FUTEBOL28-11-2011
358/20112011EMENDA CÓD. TRIBUTÁRIO - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS28-11-2011
357/20112011LOA 201210-11-2011
356/20112011CRIA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO SETOR DO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO27-10-2011
355/20112011INSTITUIR BENEFÍCIOS EVENTUAIS (nascimento, falecimento...)20-09-2011
354/20112011CONVÊNIOS COM OS AGENTES DE SAÚDE27-06-2011
353/20112011DISPÔE SOBRE AS DERETRIZES ORÇAMENTAIS PARA O EXERCICIO DE 201202-06-2011
352/20112011EMENDA NOME EM RUAS09-05-2011
351/20112011ALTERA PCC PROFESSORES25-04-2011
350/20112011CONTROLE INTERNO04-03-2011
349/20112011CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA28-02-2011
348/20102010ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ABAIARA22-11-2010
347/20102010CONVÊNIO MILAGRES ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS20-09-2010
346/20102010QUADRO DE PESSOAL - CRIA CARGOS COMISSIONADOS13-09-2010
345/20102010LEI GERAL DO MICRO E PEQUENA EMPRESA23-08-2010
344/20102010UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO SÃO JOSÉ23-07-2010
342/20102010DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 201117-05-2010
340/20092009ALTERA O PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÂO DO MAGISTÈRIO DA EDUCAÇÂO BÀSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA22-12-2009
339/20092009PPA 2010-201305-10-2009
337/20092009ISS CONSTRUÇÃO CIVIL31-08-2009
338/20092009DELIMITAÇÕES BAIRROS COORDENADAS01-06-2009
337/20092009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL01-06-2009
336/20092009DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 201018-05-2009
335/20092009QUADRO DE PESSOAL PROFESSORES17-03-2009
334/20092009CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL02-03-2009
333/20092009DISTRITO PONTAL DA SERRA16-02-2009
332/20092009QUADRO DE PESSOAL12-01-2009
331/20092009FIXA VALORES DAS DIÁRIAS12-01-2009
330/20082008CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÂO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR28-11-2008
329/20082008DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 200930-06-2008
328/20082008ALTERA LEI N° 317 QUADRO DE PESSOAL31-03-2008
327/20072007CRIA RECEITA E FIXA DESPESAS01-11-2007
322/20072007LDO 200806-06-2007
321/20072007CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO26-03-2007
320/20062006CONSELHO TUTELAR17-05-2006
317/20052005QUADRO DE PESSOAL07-11-2005
313/20052005CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL09-03-2005
312/20052005AUTORIZA CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À CAGECE02-03-2005
311/20052005CRÉDITO ADICIONAL 200518-01-2005
310/20052005CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 200518-01-2005
306/20042004DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 200525-08-2004
306/20032003CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA09-10-2003
302/20032003CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 200308-01-2003
301/20022002LOA 200327-11-2002
299/20022002INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA RGPS14-06-2002
298/20022002CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 200214-01-2002
297/20012001LOA 200228-11-2001
296/20012001CÓDIGO TRIBUTÁRIO30-10-2001
295/20012001PLANO PLURIANUAL 2002 2005 26 DE SETEMBRO DE 201126-09-2001
294/20012001DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO FINANCEIRO DE 200212-09-2001
293/20012001VENDA DO CENTRO DE ABASTECIMENTO22-08-2001
291/20012001EMENDA A LEI N° 282 QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO27-07-2001
292/20012001COMPRA DE TERRAS CIPAÚBA22-08-2001
290/20012001LEI 290 - DOA PRÉDIO PARA A ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES-min19-06-2001
289/20012001PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA12-04-2001
288/20012001CARGOS COMISSIONADOS MODIFICA A ESTRUTURA E REMUNERAÇÃO15-01-2001
287/20012001DOAÇÕES PARA PESSOAS CARENTES15-01-2001
286/20002000CONTRATAÇÃO POR POR PRAZO DETERMINADO 200112-01-2001
285/20002000LOA 200122-11-2000
284/20002000AS DIRESTRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCIO FINANCEIRO DE 200111-10-2000
283/20002000SUBSÍDIO DO PREFEITO E SECRETÁRIOS14-09-2000
282/20002000CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - possui emenda24-08-2000
281/20002000MODIFICA LEI N° 234 DE 1996, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL07-08-2000
281/20002000modifica a lei 234 conselho de ação social07-08-2000
003/20002000MODIFICA A LEI N° 234 DE 1996, QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA05-08-2000
280/20002000EMENDA A LEI N° 139 - CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE25-05-2000
279/20002000CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR07-02-2019
278/19991999ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ABAIARA20-10-1999
277/19991999CRÉDITO ESPECIAL 199929-06-1999
276/19991999FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL28-05-1999
275/19991999PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MÍNIMA19-05-1999
274/19991999DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 200019-05-1999
273/19991999CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR REGENTE18-02-1999
272/19981998LOA 199918-11-1998
271/19981998DENOMINA CRECHE NO ALTO DA ALEGRIA04-11-1998
270/19981998UTILIADADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI09-09-1998
269/19981998DISPOÊ SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÀRIS PARA O EXERCIO FINANCEIRO DE 199011-08-1998
268/19981998DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS NO ALTO DA ALEGRIA05-08-1998
267/19981998INSTITUI O PCC DO MAGISTÉRIO29-06-1998
266/19981998CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES29-06-1998
265/19981998AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL28-06-1998
264/19981998DOA TERRENO PARA O ESTADO15-04-1998
263/19981998ALTERA LEI N° 245, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO15-04-1998
262/19981998CRIA BAIRRO CAPOEIRAS01-04-1998
261/19981998AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR02-02-1998
260/19981998AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MAQUINA PARA SERVIR OS AGRICULTORES02-02-1998
258/19971997COMPRA DE TERRAS NO ALTO DA ALEGRIA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES22-10-1997
257/19971997CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA17-09-1997
256/19971997AUTORIZA CONTRATAR EMPRESTIMO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL27-08-1997
255/19971997DICIPLINA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA O PLANO PLURIANUAL27-08-1997
254/19971997DESMENBRA O FUNDO DA AÇÃO SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DA SEC. DE SAÚDE15-08-1997
253/19971997EXTINGUE A INSTITUIÇÃO DE ALCOOLICOS ANÔNIMOS E CRIA A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL15-08-1997
252/19971997MODIFICA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE15-08-1997
251/19971997QUADRO PESSOAL, CRIA CARGOS COMISSIONADOS E ALTERA SALÁRIO21-07-1997
250/19971997INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL04-07-1997
249/19971997DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 199825-06-1997
248/1997248/1997CRIA VAGAS NO MAGISTÉRIO06-06-1997
247/19971997CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO28-05-1997
247/19971997AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE ASSISTENCIA AS FAMILIAS ABAIARENSES28-05-1997
246/19971997DISPÕE SOBRE ESTATUTO DO PROFESSOR MUNICIPAL28-05-1997
245/19971997 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO28-05-1997
244/19971997VENDA DE VEÍCULO FIAT21-05-1997
243/19971997CONVÊNIO COM A SEDUC21-05-1997
242/19971997CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL21-05-1997
241/19971997TABELA DE DIÁRIAS23-04-1997
240/19971997CRÉDITO SUPLEMENTAR 199923-04-1997
239/19971997AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE ASSISTENCIA AS FAMILIAS CARENTES09-04-1997
238/19971997DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS SÍTIO BARRO VERMELHO05-02-1997
237/19961996ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS27-11-1996
236/19961996ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 199716-10-1995
236/19961996ABRE ADICIONAL CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE NO VALOR07-08-1996
235/19961996MODIFICA O ART. 10 E ELIMINA O ART.11 DA LEI N° 23401-07-1996
234/19961996CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL13-03-1996
233/19961996ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO08-03-1996
231/19951995ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE27-12-1995
230/19951995ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE22-11-1995
229/19951995CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL16-11-1995
232/19951995ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS30-10-1995
228/19951995ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICIPIOS09-08-1995
227/19951995AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESTIMO18-07-1995
226/19951995ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR21-06-1995
225/19951995IMPLATAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA07-06-1995
224/19951995DOA IMÓVEL PERTENCENTE A ESTA MUNICIPALIDADE31-05-1995
223/19951995REAJUSTA VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS17-05-1995
222/19951995AUTORIZA COMPRA DE UM TERRENO17-05-1995
221/19951995ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE19-04-1995
220/19951995ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE12-04-1995
223/19951995ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE30-03-1995
220/19951995AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO01-04-1995
219/19951995CONTRATAR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA08-02-1995
2018/19951995REGULAMENTA POR DECRETO A CRIAÇÃO DA ESCOLA ROSA LEITE08-02-1995
217/19951995ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE08-02-1995
216/19941994AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA CIA. DE ELETRICIDADE DO CEARÁ14-12-1994
215/19941994ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE14-12-1994
214/19941994ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE14-12-1994
213/19941994ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS 199523-11-1994
212/19941994AUTORIZA A VENDA DO VEICULO NIVA LADA ANO 9323-11-1994
211/19941994ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO23-11-1994
209/19941994INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR09-11-1994
210/19941994ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE16-11-1994
208/19941994ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE12-10-1994
207/19941994ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE05-10-1994
206/19941994ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE22-09-1994
205/19941994PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICIPIO - INSS08-09-1994
204/19941994ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE08-09-1994
203/19941994ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE22-08-1994
202/19941994ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE17-08-1994
201/19941994ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE03-08-1994
200/19941994ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE20-07-1994
199/19941994ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE12-07-1994
198/19941994ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE12-07-1994
198/19941994 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE12-07-1994
197/19941994ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE26-06-1994
196/19941994ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE25-06-1994
195/19941994SOBRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE25-06-1994
194/19941994CONVÊNIO COM A SOAFAB18-05-1994
193/19941994CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS UNIDOS A SERVIÇO DA COMUNIDADE - AJUSC18-05-1994
192/19941994DESAPROPRIAÇÃO DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL18-05-1994
191/19941994AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BOLSAS DE ESTUDOS09-03-1994
190/19931993ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE27-12-1993
189/19931993ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE16-12-1993
188/19931993CRÉDITO SUPLEMENTAR09-12-1993
187/19931993ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA24-11-1993
186/19931993CRÉDITO SUPLEMENTAR24-11-1993
185/19931993EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL17-11-1993
184/19931993ABRE CRÉDITO ADICIONAL17-11-1993
183/19931993MODIFICA LEI N° 140 DE 199010-11-1993
183/19931993AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR27-10-1993
182/19931993ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE20-10-1993
181/19931993CRIA CARGO DE COORDENADOR SECRETARIA DE SAÚDE06-10-1993
180/19931993AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR06-10-1993
179/19931993RECONHECE A SOCIEDADE SAIAB22-09-1993
178/19931993AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR15-09-1993
177/19931993ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR11-08-1993
176/19931993ABRE CRÉDITO ADICIONAL11-08-1993
175/19931993PARCELAMENTO DE DIVIDAS FGTS29-07-1993
174/19931993AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR14-07-1993
173/19931993AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR14-07-1993
172/19931993PARCELAMENTO DE DIVIDAS FGTS06-06-1993
171/19931993CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA18-05-1993
170/19931993CONVÊNIO COM A SOAFAB22-04-1993
169/19931993DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE03-03-1993
168/19931993MUDA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ISOLADA CEL.CÉSAR17-02-1993
167/19931993CRIA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA10-02-1993
166/19931993CRIA SECRETARIA DE AGRICULTURA03-02-1993
165/19931993ALIENAR VEICULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL13-01-1993
163/19921992INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA14-12-1992
153/19911991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE04-12-1991
150/19911991ADOTAR REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES22-08-1991
1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE - 1990
098/19851985CRIA SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATÍTICAS EDUCACIONAIS (SIEM)22-05-1985

Convênios

NúmeroDataConcedenteHistóricoVisualizar

Licitações

ProcessoObjetoPublicaçãoAberturaModalidadeSituaçãoArquivo

PPA – PLANO PLURIANUAL

DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
PPA – Plano Plurianual 2018-20212018-202115-12-20172018-2021
PPA – Plano Plurianual 2014-20172014-201730-11-20152014-2017

PCG – Prestação de Contas de Governo

DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
Balanço 2019Anual04-02-20202019
Balanço 2018Anual31-01-20192018
Balanço 2017Anual31-01-20182017
Balanço 2016Anual31-12-20162016
Balanço 2015Anual31-12-20152015
Balanço 2014Anual31-12-20142014
Balanço 2013Anual31-12-20132013
Balanço 2012Anual31-12-20122012
Balanço 2011Anual31-12-20112011
Balanço 2010Anual31-12-20102010
Balanço 2009Anual31-12-20092009

PCS – Prestação de Contas de Gestão

DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo

Programação Financeira e Cronograma de Desembolso da Receita e da Despesa

DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2020201904-12-20192020
Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2019201827-12-20182019
Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2018201722-12-20172018

Outras Publicações

DescriçãoNúmeroCompetênciaDataExercícioArquivo
Edital Nº 004.2017 – SETAS – Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas004/2017201706-06-20172017
Edital Nº 003.2017 – SETAS – INSCRIÇÕES INDEFERIDAS003/2017201705-06-20172017
Edital Nº 002.2017 – SETAS – INSCRIÇÕES INDEFERIDAS002/2017201705-06-20172017
Edital Nº 001.2017 – SETAS – INSCRIÇÕES INDEFERIDAS001/2017201705-06-20172017
Edital Nº 003.2017 – SETAS – Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas003/2017201731-05-20172017
Edital Nº 002.2017 – SETAS – Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas002/2017201731-05-20172017
Edital Nº 001.2017 – SETAS – Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas001/2017201731-05-20172017
Decreto Municipal Nº 018/2017 de 27 de Abril de 2017018/2017201727-04-20172017
Edital de Convocação de CA – Processo seletivo Simplificado para preenchimento de vagas da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara. Edital nº 002/2017 SMS002/2017201720-04-20172017
Decreto Municipal Nº 017/2017 de 17 de Abril de 2017017/2017201717-04-20172017
Resultado Final – Processo seletivo Simplificado para preenchimento de vagas da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara. Edital nº 002/2017 SMS002/2017201712-04-20172017
Resultado Preliminar – Processo seletivo Simplificado para preenchimento de vagas da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara. Edital nº 002/2017 SMS002/2017201710-04-20172017
Decreto Municipal Nº 015/2017 de 04 de Abril de 2017015/2015201704-04-20172017
Processo seletivo Simplificado para preenchimento de vagas da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara. Edital nº 002/2017 SMS002/2017201729-03-20172017
Decreto nº 13 de 7 de Março de 2017013201707-03-20172017
Nota de Esclarecimento201711-01-20172017
Portaria N° 0201014 2017-GP0201014201702-01-20172017
Portaria N° 0201013 2017-GP0201013201702-01-20172017
Portaria N° 0201009 2017-GP0201009201702-01-20172017
Portaria N° 0201008 2017-GP0201008201702-01-20172017
Portaria N° 0101007 2017-GP001007201701-01-20172017
Portaria N° 0101006 2017-GP0101006201701-01-20172017
Portaria N° 0101005 2017-GP0101005201701-01-20172017
Portaria N° 0101004 2017-GP0101004201701-01-20172017
Portaria N° 0101003 2017-GP0101003201701-01-20172017
Portaria N° 0101002 2017-GP0101002201701-01-20172017
Portaria N° 0101001 2017-GP0101001201701-01-20172017
Portaria N° 11 201711201706-01-20172017
Certidão de Publicação de Portaria N° 0201010 20170201010201702-01-20172017
Certidão de Publicação de Portaria N° 0201009 20170201009201702-01-20172017
Edital de Convocação dos Servidores Públicos Municipais para Realização do Recadastramento201706-01-20172017
Decreto Nº 0001 de 02 de Janeiro de 2017001201702-01-20172017
Comunicado201702-01-20172017