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RGF - Relatório de Gestão Fiscal

DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
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RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária

DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
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RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária2° Bimestre30-05-20172017 Visualizar
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RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária6º Bimestre11-02-20162016 Visualizar
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RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária2º Bimestre07-06-20162016 Visualizar
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária1º Bimestre22-03-20162016 Visualizar
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RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária4º Bimestre11-10-20122012 Visualizar
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RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária5º Bimestre15-06-20112010 Visualizar
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária4º Bimestre15-06-20112010 Visualizar
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária3º Bimestre15-06-20112010 Visualizar
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RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária6º Bimestre29-09-20092008 Visualizar
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária5º Bimestre29-09-20092008 Visualizar
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária4º Bimestre29-09-20092008 Visualizar
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária3º Bimestre29-09-20092008 Visualizar
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária2º Bimestre29-09-20092008 Visualizar
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária1º Bimestre29-09-20092008 Visualizar

LOA - Lei Orçamentária Anual

DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
LOA - Lei Orçamentária Anual202407-11-20242025 Visualizar
LOA - Lei Orçamentária Anual202329-11-20232024 Visualizar
LOA - Lei Orçamentária Anual202220-12-20222022 Visualizar
LOA - Lei Orçamentária Anual202118-11-20212022 Visualizar
LOA - Lei Orçamentária Anual202021-12-20202021 Visualizar
LOA - Lei Orçamentária Anual201904-12-20192020 Visualizar
LOA - Lei Orçamentária Anual201827-12-20182019 Visualizar
LOA - Lei Orçamentária Anual201715-12-20172018 Visualizar
LOA - Lei Orçamentária Anual201610-11-20162017 Visualizar
LOA - Lei Orçamentária Anual201524-12-20152016 Visualizar
LOA - Lei Orçamentária Anual201418-12-20142015 Visualizar
LOA - Lei Orçamentária Anual201318-12-20132014 Visualizar
LOA - Lei Orçamentária Anual201212-12-20122013 Visualizar
LOA - Lei Orçamentária Anual201131-01-20122012 Visualizar
LOA - Lei Orçamentária Anual201031-01-20122011 Visualizar

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária

DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária202424-07-20242025 Visualizar
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária202326-06-20232024 Visualizar
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária202207-06-20222023 Visualizar
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária202122-06-20212022 Visualizar
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária202016-07-20202021 Visualizar
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária201917-06-20192020 Visualizar
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária201826-06-20182019 Visualizar
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária201725-07-20172018 Visualizar
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária201523-07-20152016 Visualizar
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária201411-07-20142015 Visualizar
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária201314-08-20132014 Visualizar
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária201213-09-20122013 Visualizar

Leis Municipais

NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
Nº 565/20242024AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE CUIDADOR DE JOVENS E CRIANÇAS, FIXA VENCIMENTO DE CARGO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS27-06-2024 Visualizar
Nº 564/20242024ALTERA A LEI Nº 482, DE 28 DE MAIO DE 2021, QUANTO A FORMA DE PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.26-06-2024 Visualizar
N° 563/20242024INSTITUI O ESPAÇO TERAPÊUTICO EVOLUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04-04-2024 Visualizar
N° 562/20242024EMENTA - DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS.04-04-2024 Visualizar
N° 561/20242024AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DESTINADA AO CUSTEIO DO DESLOCAMENTO/LOCOMOÇÃO DOS AGENTES DE CONTROLE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA.04-04-2024 Visualizar
N° 559/20242024EMENTA — INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ABAIARA, O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PRONTIDÊNCIAS.04-04-2024 Visualizar
N° 558/20242024EMENTA — CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15-03-2024 Visualizar
N° 557/20242024ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 500, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15-03-2024 Visualizar
N° 556/20242024EMENTA: NOMEIA O PONTO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA DO SÍTIO OLHO D'ÁGUA CUMPRIDO EM HOMENAGEM A JÚLIA MARIA DA CONCEIÇÃO, CONHECIDA COMO "DONA JÚLIA".15-03-2024 Visualizar
N° 555/20242024EMENTA — DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DOS BOXES DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO, SUBMETIDO AO PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS TERMOS DO ART. 10, § 3° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21-02-2024 Visualizar
N° 554/20242024EMENTA — DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 406, DE 13 DE MARÇO DE 2017.21-02-2024 Visualizar
N° 553/20242024EMENTA — ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS CONTEMPLADOS COM A PROGRESSÃO SALARIAL PREVISTA NA LEI N° 549, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.21-02-2024 Visualizar
N° 552/20242024AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.21-02-2024 Visualizar
Nº 551/20232023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS SEGUINTES ESCOLAS: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL PADRE JOSÉ LEITE SAMPAIO, ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SONHO ENCANTADO, ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL CORONEL ADAUTO BEZERRA, ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANTÔNIA TAVARES DE MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.30-11-2023 Visualizar
Nº 550/20232023INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRALNA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS E OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS.30-11-2023 Visualizar
Nº 549/20232023DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL, INCLUINDO CIRURGIÕES DESNTISTAS E AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL (ASBs) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.30-11-2023 Visualizar
Nº 548/20232023CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DEABAIARA ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR — SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.17-11-2023 Visualizar
Nº 547/20232023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO PONTO DE APOIO "MARIA MADALENA FERREIRA — VÓ MARIA".17-11-2023 Visualizar
Nº 546/20232023DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA PINGO DE GENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.17-11-2023 Visualizar
Nº 545/20232023EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA -ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.07-11-2023 Visualizar
Nº 544/20232023REVOGA LEI MUNICIPAL N° 535/2023 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E DE POSTOS DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ABAIARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.26-10-2023 Visualizar
Nº 543/20232023CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.26-10-2023 Visualizar
Nº 542/20232023DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO PARA O CARGO DE ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ABAIARA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS19-10-2023 Visualizar
N° 541/20232023DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE MODA (MOVIMENTO PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE ABAIARA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.09-10-2023 Visualizar
N° 540/20232023EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04-10-2023 Visualizar
N° 539/20232023EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, EM MAIS 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA DESPESA FIXADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 523/2022, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04-10-2023 Visualizar
N° 538/20232023DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 398/2015, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.04-10-2023 Visualizar
N° 537/20232023DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22-09-2023 Visualizar
N° 536/20232023IMPLEMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O PISO SALARIAL ESTABELECIDO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS DO MUNICÍPIO DE ABAIARA — CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20-09-2023 Visualizar
N° 534/20232023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL — GESP AOS SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS A JUSTIÇA ELEITORAL PARA ATUAÇÃO NO CARTÓRIO DA 26 ZONA ELEITORAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10-08-2023 Visualizar
N° 535/20232023"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E DE POSTO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ABAIARÁJCEARÁ"08-08-2023 Visualizar
N° 533/20232023DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05-06-2023 Visualizar
N° 532/20232023EMENTA: APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA — PMPI (2022-2031) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.17-05-2023 Visualizar
N°531/20232023EMENTA: CRIA CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.17-05-2023 Visualizar
N° 530/20232023EMENTA: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ABAIARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29-03-2023 Visualizar
N° 529/20232023CRIA O CARGO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28-03-2023 Visualizar
N° 528/20232023ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28-03-2023 Visualizar
N° 527/20232023DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS DE ESPECIALIDADES, PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICO E CIRURGIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.28-03-2023 Visualizar
N° 526/20232023EMENTA - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.06-03-2023 Visualizar
N° 525/20232023EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIRRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19-01-2023 Visualizar
N° 524/20232023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO EXCEPCIONAL DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ABAIARA-CE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.19-01-2023 Visualizar
N° 523/20222022EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ABAIARA-ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023.16-12-2022 Visualizar
N° 522/20222022DISPOE SOBRE A DENOMINAcAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, PARR SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE JANUARIO CRUZ SAMPAIO, LOCALIZADA NA AVENIDA CORONEL HUMBERTO BEZERRA.29-09-2022 Visualizar
N° 521/20222022DISPOE SOBRE A PROIBIcAO DE ADMISSAO E CONTRATA4AO, PARR CARGOS E FUN4OES PUBLICAS DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA OS DIREITOS DAS CRIAN~AS E ADOLESCENTES, IDOSOS, MULHERES E PESSOAS COM DEFICIENCIA.19-09-2022 Visualizar
N° 520/20222022DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIARIOS E DEMAIS OBRIGAcOES ASSUMIDAS COM O PROGRAMA DE PROVISAO DE MEDICOS DO MINISTERIO DA SAUDE - PROGRAMA MEDICOS PARR O BRASIL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ABAIARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.19-09-2022 Visualizar
N° 519/20222022DISPOE SOBRE O PROCESSO DE SELEcAO TECNICA PARR CONSTITUIcAO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAcAO PARR O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO PARA AS FUNçOES DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ABAIARA, E DA OUTRAS PROVLDENCIAS.22-09-2022 Visualizar
N° 518/20222022DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA DO RATEIO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FUNDES) PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA QUE ESTÃO INSERIDOS NA PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIPAIS E EM ESPECIAL A COVIDI9, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.24-08-2022 Visualizar
N° 517/20222022DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA CIRCUNSCRIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABALARA.24-08-2022 Visualizar
N° 516/20222022DISPÕE SOBRE O PLSO SALARIAL MÍNIMO E AS ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABALARA - CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS24-08-2022 Visualizar
N° 515/20222022CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDE24-08-2022 Visualizar
N° 514/20222022DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABALARA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.01-07-2022 Visualizar
N° 513/20222022EMENTA: ALTERA OS §§, 1° E 2° DO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ABALARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.01-07-2022 Visualizar
N° 512/20222022DISPÕE SOBRE O VÍNCULO JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.02-06-2022 Visualizar
N°511/20222022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.20-05-2022 Visualizar
N° 510/20222022DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR PARA ATENDER A LEI FEDERAL N° 13.824 DE 9 DE MAIO 2019 NO ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PISO SALARIAL MUNICIPAL, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 395/2015 DE 01 DE JUNHO DE 2015.17-05-2022 Visualizar
N° 509/20222022DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA - CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.19-04-2022 Visualizar
N° 508/20222022EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 422/2017 REORGANIZANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABALARA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.08-04-2022 Visualizar
N° 507/20222022ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAIARA/CE, CRIA CARGOS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15-03-2022 Visualizar
N° 506/20222022REGULAMENTA O DIREITO DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR AO TRANSPORTE PUBLICO INTERMUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A PRESTAR GRATUITAMENTE O SERVIÇO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL A CIDADÃOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.07-03-2022 Visualizar
N° 505/20222022CRIA O CARGO EFETIVO DE BIOMÉDICO NOS TERMOS DO ART. 38, V DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.07-03-2022 Visualizar
N° 504/20222022CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIARA/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.07-03-2022 Visualizar
N° 503/20222022DISPÕE E AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ABAIARA A CONTRATAR ESTAGIÁRIOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ADEQUANDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL N° 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22-02-2022 Visualizar
N° 502/20212021DISpou SOBRE A UTILIZACA0 D0 RESIDUAL DOS RECURSOS D0 FUNDO DE MANUTENCA0 E I>ESEr`IVoLv"ENTo DA EDucACAo BAslcA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSI0NAIS DA EDUCACAO - FUNDEB PARA DISTRIBUICAO COM 0S SERVIDORES EM EFETIV0 EXERcicI0 N0 MAGISTERI0 DA EDUCACAO BASICA, N0 AMBITo Do MUNlcipro DE ABAIARA17-12-2021 Visualizar
N° 501/20212021DISPOE SOBRE 0 REGIME JURIDICO UNIC0 DOS SERVIDORES PtlBLICOS DO MUNIcipI0 DE ABAIARA, ESTAD0 D0 CEARA E A DOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.17-12-2021 Visualizar
N° 500/20212021DISPOE SOBRE 0 CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE ABAIARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.15-12-2021 Visualizar
N° 499/20212021DISPOE S0BRE NOMECLATURA D0 PONT0 DE APOI0 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.08-12-2021 Visualizar
N° 498/20212021DISPOE S0BRE A ALTERACAO DA NOMECLATURA DO POST0 DE SAUDE VILA SAO JOSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.08-12-2021 Visualizar
N° 497/20212021DISPOE S0BRE A REESTRUTURACAO DO CONSELHO DE ALIMENTACA0 ESCOLAR NO MUNICIPIO DE ABAIARA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 282/2000 DE 24 DE AGOSTO DE 2000, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.08-12-2021 Visualizar
N° 496/20212021AUTORIZA 0 CHEFE DO EXECUTIV0 MUNICIPAL A DELEGAR AS ACOES E SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO NAS LOCALIDADES RURAIAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE ABAIARA PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS.23-11-2021 Visualizar
N° 495/20212021REGULAMENTA A FAIXA DE DOMINIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.23-11-2021 Visualizar
N° 494/20212021DISPOE SOBRE A I}E SIGNACAO NORENCIATURA D0 COMPLEXO QUE ESTA SENDO CONSTRuiDO NO BAIRRO CAPOEIRAS TIPO ARENINHA E ADOTA OUTRAS PROVII)ENCIAS.19-11-2021 Visualizar
N° 493/20212021DISPOE S0BRE 0 PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ABAIARA - ESTADO DO CEARA, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DA OUTRAS PROVIDENCLAS.19-11-2021 Visualizar
N° 492/20212021ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 487 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PUBLIC0 E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS.04-11-2021 Visualizar
N° 491/20212021INSTITUI A UNIDADE DE REFERENCIA MUNICIPAL (UFIRM) E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS.04-11-2021 Visualizar
N° 490/20212021ESTIMA A RECEITA I FIXA A DESPESA DO MUNIcfpI0 DE ABAIARA - ESTAD0 D0 CEARA, PARA 0 EXERcicI0 FINANCEIR0 DE 2022.03-11-2021 Visualizar
N° 489/20212021REGULAMENTA 0 ART 10º DA LEI ORGANICA D0 MUNICIPIO DE ABAIARA - CEARA, E DISPOE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL.29-10-2021 Visualizar
N° 488/20212021DISPOE SOBRE A DENOMINACA0 D0 MERCADO PbBLIC0 DE AIIAIARA/CE.14-10-2021 Visualizar
N° 487/20212021ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 451 DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO P6BLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.04-10-2021 Visualizar
N° 486/20212021DISPOE S0BRE A MUDANCA I)E DENOMINACA0 DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO PRESIDENTE CASTELO BRANCO PARA ESC0IA MUNICIPAL RITA TIBURCIO DE LUNA, LOCALIZADA NO SiTI0 0LHO D'AGUA DE PEDRA.04-10-2021 Visualizar
N° 485/20212021AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORCAP4ENTO D0 MUNIcipI0 DE ABAIARA - CEARA E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS.27-08-2021 Visualizar
N°484/20212021INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ O DIA DO CREDIARISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.07-07-2021 Visualizar
N° 483/20212021DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.22-06-2021 Visualizar
N° 482/20212021INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ABAIARA, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS (IVDM) DO PROGRAMA PREVINE BRASIL. (LEI MUNICIPAL NÚMERO 442/2019).28-05-2021 Visualizar
481/20212021ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E OU DEFICIÊNCIA INTELECTUAL.23-04-2021 Visualizar
480/20212021DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO TIPO ACADEMIA DE MELHOR IDADE NA ENTRADA DA CIDADE DE ABALARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19-04-2021 Visualizar
479/20212021DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N" 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15-04-2021 Visualizar
478/20212021ESTABELECE AS ACADEMIAS COMO SERVIÇO ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE.15-04-2021 Visualizar
477/20212021ESTABELECE AS IGREJAS E EIS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE.15-04-2021 Visualizar
2021DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N" 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.15-04-2021 Visualizar
476/20212021CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL — PMPDEC, E ALTERA A LEI 313/2005 QUE CRIOU A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.26-03-2021 Visualizar
475/20212021RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVHIUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.15-03-2021 Visualizar
474/20212021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL, NOS TERMOS DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LDB, NO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE.05-03-2021 Visualizar
473/20212021FIXA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ABALARA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05-03-2021 Visualizar
472/20212021ALTERA AS LEIS N° 422/2017, 423/2017 E 454/2019 EM RELAÇÃO Á NATUREZA DE CARGOS PÚBLICOS, REGIME DE TRABALHO, CONDIÇÕES PARA NOMEAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.19-02-2021 Visualizar
471/20212021DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA INTEGRANDO DISPOSIÇÕES LEGAIS A LEI N° 423/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19-02-2021 Visualizar
N° 469/2020.2021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - ESTADO DO CEARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.18-12-2020 Visualizar
465/20202020DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 202105-06-2020 Visualizar
461/20192019AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO31-10-2019 Visualizar
460/20192019INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA —NFS-E, NO MUNICIPIO DE ABAIRRA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS17-09-2019 Visualizar
459/20192019AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11-09-2019 Visualizar
458/20192019REGULAMENTA A EFETIVAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS QUE SE SUBMETERAM A PROCESSO SELETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.16-08-2019 Visualizar
457/20192019AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR08-08-2019 Visualizar
456/20192019ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 349/2011, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ABAIRRA, ESTADO DO CEARÁ, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28-06-2019 Visualizar
455/20192019DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO D® PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.28-06-2019 Visualizar
454/20192019ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 422/2017 E CRIA CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA O SETOR DE TRIBUTOS, CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.31-05-2019 Visualizar
453/20192019AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO31-05-2019 Visualizar
452/20192019DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 202031-05-2019 Visualizar
451/20192019CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E AUTORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO.16-05-2019 Visualizar
450/20192019ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO E A DIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE ABAIA.RA, EXTINGUE O DISTRITO DE PONTAL DA SERRA E CRIA OS DISTRITOS DE OITIS, OLHO D'ÁGUA DE PEDRAS E TRIANGULO COM SUAS RESPECTIVAS SEDES.26-04-2019 Visualizar
449/20192019DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL 282/2000 DE 24 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.26-04-2019 Visualizar
448/20192019CRIA A BANDA MUNICIPAL DE MUSICA DENOMINADA "BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE ABAIRRA — PE. ELIAS RIBEIRO NETO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.22-04-2019 Visualizar
447/20192019AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA — CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS04-04-2019 Visualizar
446/20192019CRIA O CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.26-03-2019 Visualizar
445/20192019REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES14-02-2019 Visualizar
444/20192019PLANO DE CARGOS E CARREIRAS 201914-02-2019 Visualizar
443/20192019AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DESTINADA AO CUSTEIO DO DESLOCAMENTO AGENTES DE ENDEMIAS14-02-2019 Visualizar
442/20192019ALTERA A LEI N° 375 QUE INSTITUI O VALOR DA GRATIFICAÇÃO PMAQ-AB14-02-2019 Visualizar
441/20182018LEI ORÇAMENTARIA ANUAL07-12-2018 Visualizar
440/20182018DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE25-10-2018 Visualizar
439/20182018ALTERA LEI N° 404 DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS25-10-2018 Visualizar
438/20182018AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO06-06-2018 Visualizar
437/20182018DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 201906-06-2018 Visualizar
436/20182018CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE17-05-2018 Visualizar
435/20182018CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE17-05-2018 Visualizar
434/20182018ADOTA DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ17-05-2018 Visualizar
433/20182018PLANO DE CARGAS E CARREIRAS DOS PROFESSORES01-03-2018 Visualizar
432/20182018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PARCELAMENTO19-02-2018 Visualizar
431/20172017MODIFICA VALORES NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO17-11-2017 Visualizar
430/20172017CRIA S.I.M SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL17-11-2017 Visualizar
429/20172017ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA EXERCICIO DE 201815-11-2017 Visualizar
428/20172017DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUALDO MUNICIPIO PARA O QUADRILÊNIO 2018-202115-11-2017 Visualizar
427/20172017AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL05-10-2017 Visualizar
426/20172017ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL22-09-2017 Visualizar
425/20172017INSTITUIR O DIA DO EVANGELICO NO MUNICIPIO DE ABAIARA15-09-2017 Visualizar
424/20172017DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS TERCERIZADOS15-08-2015 Visualizar
423/20172017ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 373 DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL14-08-2017 Visualizar
422/20172017 DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - CE14-08-2017 Visualizar
421/20172017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS08-06-2017 Visualizar
420/20172017AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO E A CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA08-06-2017 Visualizar
419/20172017AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO E O HOSPITAL DE OLHOS DO CEARÁ08-06-2017 Visualizar
418/20172017PEDE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL08-06-2017 Visualizar
417/20172017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PRO-INFÂNCIA29-05-2017 Visualizar
416/20172017CRIA CARGOS PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE29-05-2017 Visualizar
415/20172017DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 201829-05-2017 Visualizar
414/20172017AUTORIZA A CONTRATAR PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO22-05-2017 Visualizar
408/20172017 ALTERA O ART. 31° E OS ANEXOS II, III, IV DO ART. 4° DA LEI N° 340 DE 200928-03-2017 Visualizar
413/20172017AUTORIZA O MUNICIPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE25-04-2017 Visualizar
412/20172017AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO E O INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO À VIDA19-04-2017 Visualizar
441/20172017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 139 DE 28 DE NOVEMBRO DE 199019-04-2017 Visualizar
410/20172017AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICIPIO E FRANCISCO MARTINS SAMPAIO - ME19-04-2017 Visualizar
409/20172017REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO19-04-2017 Visualizar
407/20172017REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL28-03-2017 Visualizar
406/20172017AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE14-03-2017 Visualizar
405/20172017AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A ENTIDADE FILANTRÓPICA HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO03-03-2017 Visualizar
404/20172017DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROGRAMA DE PROVISÃO DE MÉDICOS DO MINISTÉRIO DE SAÚDE03-03-2017 Visualizar
403/20162016DESPESA DO MUNICIPIO DE ABAIARA DE 201710-11-2016 Visualizar
402/20162016DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS09-08-2016 Visualizar
401/20162016DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 201713-06-2016 Visualizar
400/20162016EMENTA AUTORIZA A DOAÇÂO DO IMOVEL QUADRA ESPORTIVA À ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÈDIO BERLAMINO LINS DE MEDEIROS08-01-2016 Visualizar
399/20152015ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ABAIARA PARA O EXERCICIO DE 201603-12-2015 Visualizar
398/20152015DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA11-11-2015 Visualizar
397/20152015DISPÔE SOBRE A EFETIVAÇÂO DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÙDE ACS QUE SUBMETERAM A PROCESSO PÙBLICO SELETIVO NO MUNICIPIO DE ABAIARA01-09-2015 Visualizar
396/20152015EMENTA ALTERA OS ANEXOS DA LEI328DE 2008 E A LEI 332 DE 2009 QUE DISPÔE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA ADEQUANDO A REMUNERAÇÂO DOSSERVIDORES PÙBLICOS18-08-2015 Visualizar
395/20152015APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ADUCAÇÂO (2015 -2025)22-06-2015 Visualizar
394/20152015INSTITUI GRATIFICAÇÂO MENSAL PARA OS MEMBROS EFETIVOS DAS COMISSÔES DE LICITAÇÔES E PREGOEIROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL11-05-2015 Visualizar
393/20152015PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÂO BASICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTERIO16-03-2015 Visualizar
392/20142014EMENTA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE ABAIARA PARA O EXERCICIO DE 201521-11-2014 Visualizar
391/20142014INSTITUI O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS23-09-2014 Visualizar
390/20142014AUTORIZA A CONTRATAÇÂO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PUBLICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E ADOTA26-08-2014 Visualizar
389/20142014DISPÔE SOBRE AS DERETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 201514-06-2019 Visualizar
388/20142014DE 2014 EMENDAS ADITIVAS AO PROJETO DE LEI DA LDO PARA O EXERCICIODE 201514-06-2014 Visualizar
387/20142014DE 2014 ALTERA A LEI 340 DE 2009 PLANOS E CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSONAIS DE EDUCAÇÂO BASICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATUALIZANDO O PISO MUNICIPAL DO MAGISTERIO01-04-2014 Visualizar
386/20142014ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA CRIA CARGOS PÙBLICOS FIXA REMUNERAÇÂO BEM COMO AUTORIZA CONTRAÇÂO TEMPORÀRIA DE SERVIDORES PARA SUPRIR CARÊNCIAS26-03-2014 Visualizar
385/20142014EMENTA DÀ NOMES AS RUAS INOMINADAS LOCALIZADAS NO BAIRRO ALTO DA ALEGRIA NESTE MUNICIPIO26-03-2014 Visualizar
383/20132013DESPESA DO MUNICIPIO DE ABAIARA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 201430-11-2013 Visualizar
382/20132013DE 2013 CRIA CARGOS PÙBLICOS NÙMEROS DE VAGAS CARGA HORÀRIA INSTITUI REMUNERAÇÂO DE CARGOS EXISTENTES NA SECRETARIA DE SAÙDE REGULAMENTANDO E AUTORIZANDO A CONTRAÇÂO TEMPOR`RIA20-11-2013 Visualizar
380/20142014EMENTA AUMENTA VENCIMENTO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ABAIARA FICA INSTITUÌDO O VALOR DE R$5000(CINCO MIL REAIS) MENSAL15-10-2013 Visualizar
381/20132013EMENTA DISPÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICIPIO DE ABAIARA PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 201703115-10-2013 Visualizar
381/20132013DISPÔE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICIPIO DE ABAIARA PARA O QUADRIÊNIO15-10-2013 Visualizar
379/20132013 INSTITUI O ADICIONAL DO MUNICIPIODE DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE ABAIARA08-10-2013 Visualizar
378/20132013CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE ABAIARA10-09-2013 Visualizar
378/20132013CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE ABAIARA10-09-2013 Visualizar
377/20132013EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI LDO005 DE2013 QUE DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÀRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO14-06-2013 Visualizar
376/20132013DISPÔE SOBRE AS DERITRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 201422-05-2013 Visualizar
375/20132013 INSTITUI O VALOR DE GRATIFICAÇÂO DE MELHORIA E AVALIAÇÂO BASICA(PMAC-AB)22-05-2013 Visualizar
374/20132013PLANOS DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÂO BASICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA ATUALIZANDO O PISO DO MAGISTERIO22-04-2013 Visualizar
373/20132013QUADRO DE PESSOAL14-03-2013 Visualizar
373/20132013ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 328 DE 2008 E LEI N° 332 DE 2009 QUE DISPÔE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL14-03-2013 Visualizar
372/20132013Quado de Pessoal - Cria Cargos Comissionados incompleta17-01-2013 Visualizar
372/20132013ALTERA A LEI N° 317 DE 2005 QUE DISPÔE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA CARGOS COMISSIONADOS17-01-2013 Visualizar
371/2013DISPÔE SOBRE A CONTRATAÇÂO TEMPORÀRIA DE PESSOAL PARA O PROGRAMA DE SAÙDE DA FAMILIA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÙDE17-01-2013 Visualizar
371/20122012PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS28-11-2012 Visualizar
369/20122012FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL16-10-2012 Visualizar
368/20122012CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL16-10-2012 Visualizar
368/20122012ADEQUAÇÂO DA LEI N° 358 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS16-10-2012 Visualizar
370/20122012ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ABAIARA ESTADO DO CEARÀ PARA O EXERCICIO DE 201316-10-2012 Visualizar
369/20122012DISPÔE SOBRE A CRIAÇÂO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL16-10-2012 Visualizar
367/20122012SUBSÍDIO DO PREFEITO03-09-2012 Visualizar
367/20122012PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA23-07-2012 Visualizar
365/20122012DISPÔE SOBRE A CRIAÇÂO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO17-04-2012 Visualizar
365/20122012CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS17-04-2012 Visualizar
364/20122012ALTERA PCC PROFESSORES20-03-2012 Visualizar
363/20122012PARCELAMENTO DE SOLO12-03-2012 Visualizar
362/20122012CRIA O CARGO DE PROCURADOR05-03-2012 Visualizar
361/20122012PARAMETRO ENXADRITICO - XADREZ01-03-2012 Visualizar
360/20122012 LIMITES DO DISTRITO SÃO JOSÉ23-02-2012 Visualizar
359/20112011NOME AO ESTÁDIO DE FUTEBOL28-11-2011 Visualizar
358/20112011EMENDA CÓD. TRIBUTÁRIO - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS28-11-2011 Visualizar
357/20112011LOA 201210-11-2011 Visualizar
356/20112011CRIA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DO SETOR DO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO27-10-2011 Visualizar
355/20112011INSTITUIR BENEFÍCIOS EVENTUAIS (nascimento, falecimento...)20-09-2011 Visualizar
354/20112011CONVÊNIOS COM OS AGENTES DE SAÚDE27-06-2011 Visualizar
353/20112011DISPÔE SOBRE AS DERETRIZES ORÇAMENTAIS PARA O EXERCICIO DE 201202-06-2011 Visualizar
352/20112011EMENDA NOME EM RUAS09-05-2011 Visualizar
351/20112011ALTERA PCC PROFESSORES25-04-2011 Visualizar
350/20112011CONTROLE INTERNO04-03-2011 Visualizar
349/20112011CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA28-02-2011 Visualizar
348/20102010ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ABAIARA22-11-2010 Visualizar
347/20102010CONVÊNIO MILAGRES ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS20-09-2010 Visualizar
346/20102010QUADRO DE PESSOAL - CRIA CARGOS COMISSIONADOS13-09-2010 Visualizar
345/20102010LEI GERAL DO MICRO E PEQUENA EMPRESA23-08-2010 Visualizar
344/20102010UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO SÃO JOSÉ23-07-2010 Visualizar
342/20102010DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 201117-05-2010 Visualizar
340/20092009ALTERA O PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÂO DO MAGISTÈRIO DA EDUCAÇÂO BÀSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA22-12-2009 Visualizar
339/20092009PPA 2010-201305-10-2009 Visualizar
337/20092009ISS CONSTRUÇÃO CIVIL31-08-2009 Visualizar
338/20092009DELIMITAÇÕES BAIRROS COORDENADAS01-06-2009 Visualizar
337/20092009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL01-06-2009 Visualizar
336/20092009DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 201018-05-2009 Visualizar
335/20092009QUADRO DE PESSOAL PROFESSORES17-03-2009 Visualizar
334/20092009CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL02-03-2009 Visualizar
333/20092009DISTRITO PONTAL DA SERRA16-02-2009 Visualizar
332/20092009QUADRO DE PESSOAL12-01-2009 Visualizar
331/20092009FIXA VALORES DAS DIÁRIAS12-01-2009 Visualizar
330/20082008CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÂO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR28-11-2008 Visualizar
329/20082008DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 200930-06-2008 Visualizar
328/20082008ALTERA LEI N° 317 QUADRO DE PESSOAL31-03-2008 Visualizar
327/20072007CRIA RECEITA E FIXA DESPESAS01-11-2007 Visualizar
322/20072007LDO 200806-06-2007 Visualizar
321/20072007CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO26-03-2007 Visualizar
320/20062006CONSELHO TUTELAR17-05-2006 Visualizar
317/20052005QUADRO DE PESSOAL07-11-2005 Visualizar
313/20052005CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL09-03-2005 Visualizar
312/20052005AUTORIZA CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À CAGECE02-03-2005 Visualizar
311/20052005CRÉDITO ADICIONAL 200518-01-2005 Visualizar
310/20052005CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 200518-01-2005 Visualizar
306/20042004DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 200525-08-2004 Visualizar
306/20032003CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA09-10-2003 Visualizar
302/20032003CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 200308-01-2003 Visualizar
301/20022002LOA 200327-11-2002 Visualizar
299/20022002INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA RGPS14-06-2002 Visualizar
298/20022002CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 200214-01-2002 Visualizar
297/20012001LOA 200228-11-2001 Visualizar
296/20012001CÓDIGO TRIBUTÁRIO30-10-2001 Visualizar
295/20012001PLANO PLURIANUAL 2002 2005 26 DE SETEMBRO DE 201126-09-2001 Visualizar
294/20012001DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO FINANCEIRO DE 200212-09-2001 Visualizar
293/20012001VENDA DO CENTRO DE ABASTECIMENTO22-08-2001 Visualizar
291/20012001EMENDA A LEI N° 282 QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO27-07-2001 Visualizar
292/20012001COMPRA DE TERRAS CIPAÚBA22-08-2001 Visualizar
290/20012001LEI 290 - DOA PRÉDIO PARA A ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES-min19-06-2001 Visualizar
289/20012001PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA12-04-2001 Visualizar
288/20012001CARGOS COMISSIONADOS MODIFICA A ESTRUTURA E REMUNERAÇÃO15-01-2001 Visualizar
287/20012001DOAÇÕES PARA PESSOAS CARENTES15-01-2001 Visualizar
286/20002000CONTRATAÇÃO POR POR PRAZO DETERMINADO 200112-01-2001 Visualizar
285/20002000LOA 200122-11-2000 Visualizar
284/20002000AS DIRESTRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCIO FINANCEIRO DE 200111-10-2000 Visualizar
283/20002000SUBSÍDIO DO PREFEITO E SECRETÁRIOS14-09-2000 Visualizar
282/20002000CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - possui emenda24-08-2000 Visualizar
281/20002000MODIFICA LEI N° 234 DE 1996, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL07-08-2000 Visualizar
281/20002000modifica a lei 234 conselho de ação social07-08-2000 Visualizar
003/20002000MODIFICA A LEI N° 234 DE 1996, QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA05-08-2000 Visualizar
280/20002000EMENDA A LEI N° 139 - CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE25-05-2000 Visualizar
279/20002000CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR07-02-2019 Visualizar
278/19991999ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ABAIARA20-10-1999 Visualizar
277/19991999CRÉDITO ESPECIAL 199929-06-1999 Visualizar
276/19991999FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL28-05-1999 Visualizar
275/19991999PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MÍNIMA19-05-1999 Visualizar
274/19991999DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 200019-05-1999 Visualizar
273/19991999CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR REGENTE18-02-1999 Visualizar
272/19981998LOA 199918-11-1998 Visualizar
271/19981998DENOMINA CRECHE NO ALTO DA ALEGRIA04-11-1998 Visualizar
270/19981998UTILIADADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI09-09-1998 Visualizar
269/19981998DISPOÊ SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÀRIS PARA O EXERCIO FINANCEIRO DE 199011-08-1998 Visualizar
268/19981998DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS NO ALTO DA ALEGRIA05-08-1998 Visualizar
267/19981998INSTITUI O PCC DO MAGISTÉRIO29-06-1998 Visualizar
266/19981998CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES29-06-1998 Visualizar
265/19981998AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL28-06-1998 Visualizar
264/19981998DOA TERRENO PARA O ESTADO15-04-1998 Visualizar
263/19981998ALTERA LEI N° 245, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO15-04-1998 Visualizar
262/19981998CRIA BAIRRO CAPOEIRAS01-04-1998 Visualizar
261/19981998AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR02-02-1998 Visualizar
260/19981998AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MAQUINA PARA SERVIR OS AGRICULTORES02-02-1998 Visualizar
258/19971997COMPRA DE TERRAS NO ALTO DA ALEGRIA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES22-10-1997 Visualizar
257/19971997CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA17-09-1997 Visualizar
256/19971997AUTORIZA CONTRATAR EMPRESTIMO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL27-08-1997 Visualizar
255/19971997DICIPLINA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA O PLANO PLURIANUAL27-08-1997 Visualizar
254/19971997DESMENBRA O FUNDO DA AÇÃO SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DA SEC. DE SAÚDE15-08-1997 Visualizar
253/19971997EXTINGUE A INSTITUIÇÃO DE ALCOOLICOS ANÔNIMOS E CRIA A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL15-08-1997 Visualizar
252/19971997MODIFICA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE15-08-1997 Visualizar
251/19971997QUADRO PESSOAL, CRIA CARGOS COMISSIONADOS E ALTERA SALÁRIO21-07-1997 Visualizar
250/19971997INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL04-07-1997 Visualizar
249/19971997DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 199825-06-1997 Visualizar
248/1997248/1997CRIA VAGAS NO MAGISTÉRIO06-06-1997 Visualizar
247/19971997CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO28-05-1997 Visualizar
247/19971997AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE ASSISTENCIA AS FAMILIAS ABAIARENSES28-05-1997 Visualizar
246/19971997DISPÕE SOBRE ESTATUTO DO PROFESSOR MUNICIPAL28-05-1997 Visualizar
245/19971997 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO28-05-1997 Visualizar
244/19971997VENDA DE VEÍCULO FIAT21-05-1997 Visualizar
243/19971997CONVÊNIO COM A SEDUC21-05-1997 Visualizar
242/19971997CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL21-05-1997 Visualizar
241/19971997TABELA DE DIÁRIAS23-04-1997 Visualizar
240/19971997CRÉDITO SUPLEMENTAR 199923-04-1997 Visualizar
239/19971997AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE ASSISTENCIA AS FAMILIAS CARENTES09-04-1997 Visualizar
238/19971997DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS SÍTIO BARRO VERMELHO05-02-1997 Visualizar
237/19961996ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS27-11-1996 Visualizar
236/19961996ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 199716-10-1995 Visualizar
236/19961996ABRE ADICIONAL CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE NO VALOR07-08-1996 Visualizar
235/19961996MODIFICA O ART. 10 E ELIMINA O ART.11 DA LEI N° 23401-07-1996 Visualizar
234/19961996CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL13-03-1996 Visualizar
233/19961996ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO08-03-1996 Visualizar
231/19951995ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE27-12-1995 Visualizar
230/19951995ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE22-11-1995 Visualizar
229/19951995CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL16-11-1995 Visualizar
232/19951995ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS30-10-1995 Visualizar
228/19951995ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS MUNICIPIOS09-08-1995 Visualizar
227/19951995AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESTIMO18-07-1995 Visualizar
226/19951995ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR21-06-1995 Visualizar
225/19951995IMPLATAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA07-06-1995 Visualizar
224/19951995DOA IMÓVEL PERTENCENTE A ESTA MUNICIPALIDADE31-05-1995 Visualizar
223/19951995REAJUSTA VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS17-05-1995 Visualizar
222/19951995AUTORIZA COMPRA DE UM TERRENO17-05-1995 Visualizar
221/19951995ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE19-04-1995 Visualizar
220/19951995ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE12-04-1995 Visualizar
223/19951995ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE30-03-1995 Visualizar
220/19951995AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO01-04-1995 Visualizar
219/19951995CONTRATAR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA08-02-1995 Visualizar
2018/19951995REGULAMENTA POR DECRETO A CRIAÇÃO DA ESCOLA ROSA LEITE08-02-1995 Visualizar
217/19951995ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE08-02-1995 Visualizar
216/19941994AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA CIA. DE ELETRICIDADE DO CEARÁ14-12-1994 Visualizar
215/19941994ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE14-12-1994 Visualizar
214/19941994ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE14-12-1994 Visualizar
213/19941994ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS 199523-11-1994 Visualizar
212/19941994AUTORIZA A VENDA DO VEICULO NIVA LADA ANO 9323-11-1994 Visualizar
211/19941994ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO23-11-1994 Visualizar
209/19941994INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR09-11-1994 Visualizar
210/19941994ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE16-11-1994 Visualizar
208/19941994ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE12-10-1994 Visualizar
207/19941994ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE05-10-1994 Visualizar
206/19941994ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE22-09-1994 Visualizar
205/19941994PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICIPIO - INSS08-09-1994 Visualizar
204/19941994ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE08-09-1994 Visualizar
203/19941994ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE22-08-1994 Visualizar
202/19941994ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE17-08-1994 Visualizar
201/19941994ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE03-08-1994 Visualizar
200/19941994ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE20-07-1994 Visualizar
199/19941994ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE12-07-1994 Visualizar
198/19941994ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE12-07-1994 Visualizar
198/19941994 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE12-07-1994 Visualizar
197/19941994ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE26-06-1994 Visualizar
196/19941994ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE25-06-1994 Visualizar
195/19941994SOBRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE25-06-1994 Visualizar
194/19941994CONVÊNIO COM A SOAFAB18-05-1994 Visualizar
193/19941994CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS UNIDOS A SERVIÇO DA COMUNIDADE - AJUSC18-05-1994 Visualizar
192/19941994DESAPROPRIAÇÃO DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL18-05-1994 Visualizar
191/19941994AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BOLSAS DE ESTUDOS09-03-1994 Visualizar
190/19931993ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE27-12-1993 Visualizar
189/19931993ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE16-12-1993 Visualizar
188/19931993CRÉDITO SUPLEMENTAR09-12-1993 Visualizar
187/19931993ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA24-11-1993 Visualizar
186/19931993CRÉDITO SUPLEMENTAR24-11-1993 Visualizar
185/19931993EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL17-11-1993 Visualizar
184/19931993ABRE CRÉDITO ADICIONAL17-11-1993 Visualizar
183/19931993MODIFICA LEI N° 140 DE 199010-11-1993 Visualizar
183/19931993AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR27-10-1993 Visualizar
182/19931993ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE20-10-1993 Visualizar
181/19931993CRIA CARGO DE COORDENADOR SECRETARIA DE SAÚDE06-10-1993 Visualizar
180/19931993AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR06-10-1993 Visualizar
179/19931993RECONHECE A SOCIEDADE SAIAB22-09-1993 Visualizar
178/19931993AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR15-09-1993 Visualizar
177/19931993ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR11-08-1993 Visualizar
176/19931993ABRE CRÉDITO ADICIONAL11-08-1993 Visualizar
175/19931993PARCELAMENTO DE DIVIDAS FGTS29-07-1993 Visualizar
174/19931993AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR14-07-1993 Visualizar
173/19931993AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR14-07-1993 Visualizar
172/19931993PARCELAMENTO DE DIVIDAS FGTS06-06-1993 Visualizar
171/19931993CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA18-05-1993 Visualizar
170/19931993CONVÊNIO COM A SOAFAB22-04-1993 Visualizar
169/19931993DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE03-03-1993 Visualizar
168/19931993MUDA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ISOLADA CEL.CÉSAR17-02-1993 Visualizar
167/19931993CRIA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA10-02-1993 Visualizar
166/19931993CRIA SECRETARIA DE AGRICULTURA03-02-1993 Visualizar
165/19931993ALIENAR VEICULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL13-01-1993 Visualizar
163/19921992INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA14-12-1992 Visualizar
153/19911991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE04-12-1991 Visualizar
150/19911991ADOTAR REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES22-08-1991 Visualizar
1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE - 1990 Visualizar
098/19851985CRIA SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATÍTICAS EDUCACIONAIS (SIEM)22-05-1985 Visualizar

Convênios

NúmeroDataConcedenteHistóricoVisualizar

Licitações

ProcessoObjetoPublicaçãoAberturaModalidadeSituaçãoArquivo

PPA – PLANO PLURIANUAL

DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
PPA – Plano Plurianual 2022-20252022-202530-11-20212022-2025 Visualizar
PPA – Plano Plurianual 2018-20212018-202115-12-20172018-2021 Visualizar
PPA – Plano Plurianual 2014-20172014-201730-11-20152014-2017 Visualizar

PCG – Prestação de Contas de Governo

DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
Balanço 2023Anual30-01-20242022 Visualizar
Balanço 2022Anual30-01-20232022 Visualizar
Balanço 2021Anual31-01-20222021 Visualizar
Balanço 2020Anual04-02-20212020 Visualizar
Balanço 2019Anual04-02-20202019 Visualizar
Balanço 2018Anual31-01-20192018 Visualizar
Balanço 2017Anual31-01-20182017 Visualizar
Balanço 2016Anual31-12-20162016 Visualizar
Balanço 2015Anual31-12-20152015 Visualizar
Balanço 2014Anual31-12-20142014 Visualizar
Balanço 2013Anual31-12-20132013 Visualizar
Balanço 2012Anual31-12-20122012 Visualizar
Balanço 2011Anual31-12-20112011 Visualizar
Balanço 2010Anual31-12-20102010 Visualizar
Balanço 2009Anual31-12-20092009 Visualizar

PCS – Prestação de Contas de Gestão

DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo

Programação Financeira e Cronograma de Desembolso da Receita e da Despesa

DescriçãoCompetênciaDataExercícioArquivo
Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2025202407-11-20242025 Visualizar
Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2024202329-11-20232024 Visualizar
Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2023202220-12-20222023 Visualizar
Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2022202103-11-20212022 Visualizar
Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2021202021-12-20202021 Visualizar
Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2020201904-12-20192020 Visualizar
Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2019201827-12-20182019 Visualizar
Programação Financeira e Cronograma de Desembolso 2018201722-12-20172018 Visualizar

Outras Publicações

DescriçãoNúmeroCompetênciaDataExercícioArquivo
Recomendação Nº 0003/2024/P26ªZE0003/2024/P26ªZE202411-07-20242024 Visualizar
CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS UNIASSELVI2024 Visualizar
PROCESSO Nº. 001587-60.2017.5.07.0028. AÇÃO CIVIL PÚBLICANº. 001587-60.2017.5.07.0028.21-02-20242024 Visualizar
Chamada Pública nº 001/2024 para aquisição de gêneros alimentícios.001/2024202418-01-20242024 Visualizar
RELAÇÃO DE TODOS OS PROFESSORES QUE COMPÕEM O QUADRO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PROVIMENTO EFETIVO E TEMPORÁRIO001/2023202323-06-20232023 Visualizar
LISTA DE CONVOCADOS DO AJA 2023001/2023202329-05-20232023 Visualizar
Parecer Prévio nº 0053/2022 – 20170053/2022201725-02-20222017 Visualizar
Parecer Prévio nº 00228/2021 – 201500228/2021201513-09-20212015 Visualizar
Parecer Prévio nº 0123/2020 – 20140123/2020201428-09-20202014 Visualizar
Parecer Prévio nº 47/2017 – 201347/2017201306-07-20172013 Visualizar
Parecer Prévio nº 119/2015 – 2012119/2015201209-07-20152012 Visualizar
Parecer Prévio nº 100/2015 – 2011100/2015201111-06-20152011 Visualizar
Parecer Prévio nº 155/2015 – 2010155/2015201022-10-20152010 Visualizar
RELATÓRIO DE AUDITORIA – TRANSPARÊNCIA17092021202117-09-20212021 Visualizar
Calendário Mensal de Pagamentos202131-08-20212021 Visualizar
RAP – Orientações Administrativas – Esclarecimentos sobre os Restos a Pagar de 2019202123-06-20212021 Visualizar
SIAFIC – Orientações Administrativas – Perguntas e Respostas202128-04-20212021 Visualizar
SIAFIC – Diretrizes para elaboração do plano de ação do SIAFIC (Decreto Federal nº 10.540/2020)14/2021202120-04-20212021 Visualizar
Instrução Normativa 01/2021IN 01/2021202112-04-20212021 Visualizar
Recomendação CGM 001/2021001/2021202112-04-20212021 Visualizar
Edital Nº 004.2017 – SETAS – Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas004/2017201706-06-20172017 Visualizar
Edital Nº 003.2017 – SETAS – INSCRIÇÕES INDEFERIDAS003/2017201705-06-20172017 Visualizar
Edital Nº 002.2017 – SETAS – INSCRIÇÕES INDEFERIDAS002/2017201705-06-20172017 Visualizar
Edital Nº 001.2017 – SETAS – INSCRIÇÕES INDEFERIDAS001/2017201705-06-20172017 Visualizar
Edital Nº 003.2017 – SETAS – Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas003/2017201731-05-20172017 Visualizar
Edital Nº 002.2017 – SETAS – Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas002/2017201731-05-20172017 Visualizar
Edital Nº 001.2017 – SETAS – Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas001/2017201731-05-20172017 Visualizar
Decreto Municipal Nº 018/2017 de 27 de Abril de 2017018/2017201727-04-20172017 Visualizar
Edital de Convocação de CA – Processo seletivo Simplificado para preenchimento de vagas da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara. Edital nº 002/2017 SMS002/2017201720-04-20172017 Visualizar
Decreto Municipal Nº 017/2017 de 17 de Abril de 2017017/2017201717-04-20172017 Visualizar
Resultado Final – Processo seletivo Simplificado para preenchimento de vagas da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara. Edital nº 002/2017 SMS002/2017201712-04-20172017 Visualizar
Resultado Preliminar – Processo seletivo Simplificado para preenchimento de vagas da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara. Edital nº 002/2017 SMS002/2017201710-04-20172017 Visualizar
Decreto Municipal Nº 015/2017 de 04 de Abril de 2017015/2015201704-04-20172017 Visualizar
Processo seletivo Simplificado para preenchimento de vagas da Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara. Edital nº 002/2017 SMS002/2017201729-03-20172017 Visualizar
Decreto nº 13 de 7 de Março de 2017013201707-03-20172017 Visualizar
Nota de Esclarecimento201711-01-20172017 Visualizar
Portaria N° 0201014 2017-GP0201014201702-01-20172017 Visualizar
Portaria N° 0201013 2017-GP0201013201702-01-20172017 Visualizar
Portaria N° 0201009 2017-GP0201009201702-01-20172017 Visualizar
Portaria N° 0201008 2017-GP0201008201702-01-20172017 Visualizar
Portaria N° 0101007 2017-GP001007201701-01-20172017 Visualizar
Portaria N° 0101006 2017-GP0101006201701-01-20172017 Visualizar
Portaria N° 0101005 2017-GP0101005201701-01-20172017 Visualizar
Portaria N° 0101004 2017-GP0101004201701-01-20172017 Visualizar
Portaria N° 0101003 2017-GP0101003201701-01-20172017 Visualizar
Portaria N° 0101002 2017-GP0101002201701-01-20172017 Visualizar
Portaria N° 0101001 2017-GP0101001201701-01-20172017 Visualizar
Portaria N° 11 201711201706-01-20172017 Visualizar
Certidão de Publicação de Portaria N° 0201010 20170201010201702-01-20172017 Visualizar
Certidão de Publicação de Portaria N° 0201009 20170201009201702-01-20172017 Visualizar
Edital de Convocação dos Servidores Públicos Municipais para Realização do Recadastramento201706-01-20172017 Visualizar
Decreto Nº 0001 de 02 de Janeiro de 2017001201702-01-20172017 Visualizar
Comunicado201702-01-20172017 Visualizar