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432 Publicações encontradas
NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
600/20252025AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE, E AODOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22-12-2025 Visualizar
599/20252025CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22-12-2025 Visualizar
598/20252025CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22-12-2025 Visualizar
597/20252025AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22-12-2025 Visualizar
596/20252025DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11-12-2025 Visualizar
595/20252025DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 337/2009 e Nº 365/2012, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.05-12-2025 Visualizar
594/20252025ESTABELECE NOVO PERÍMETRO URBANO, A DIVISÃO DE BAIRROS DA SEDE, AS LINHAS DIVISÓRIAS DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28-11-2025 Visualizar
593/20252025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB NO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13-11-2025 Visualizar
592/20252025DECLARA COMO INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AS ÁREAS ESPECIFICADAS, FIXA SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS13-11-2025 Visualizar
591/20252025ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2026.03-11-2025 Visualizar