INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, COMO INSTÂNCIA PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO, ARTICULAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO
MUNICÍPIO DE ABAIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS – E ESTABELECE
PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE AÇUDE ANTÔNIO LEITE DE ARAÚJO O ATUAL AÇUDE DO CUPIM, LOCALIZADO NO SÍTIO CARMO, MUNICÍPIO DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ABAIARA, O PROGRAMA GUARDIÕES DA MEMÓRIA, CRIA O TÍTULO
HONORÍFICO “GUARDIÃO DA MEMÓRIA DE ABAIARA”, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INVENTÁRIO MUNICIPAL DOS SABERES TRADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR DA COMPUTAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ABAIARA-CE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 601/2026, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA-CE, CRIA CARGOS COMISSIONADOS DE ORIENTADOR PEDAGÓGICO E FORMADOR EDUCACIONAL DA BNCC DA COMPUTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS ÀS ADOLESCENTES, JOVENS E MULHERES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
