Leis Municipais

  • Campos para pesquisa

  • Exercício

  • Filtrar

  • .

Opções para exportação

  1. CSV
  2. XLS
  3. XLSX
411 Publicações encontradas
NúmeroExercícioDescriçãoDataArquivo
170/19931993CONVÊNIO COM A SOAFAB22-04-1993 Visualizar
169/19931993DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE03-03-1993 Visualizar
168/19931993MUDA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ISOLADA CEL.CÉSAR17-02-1993 Visualizar
167/19931993CRIA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA10-02-1993 Visualizar
166/19931993CRIA SECRETARIA DE AGRICULTURA03-02-1993 Visualizar
165/19931993ALIENAR VEICULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL13-01-1993 Visualizar
163/19921992INSTITUI CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA14-12-1992 Visualizar
153/19911991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE04-12-1991 Visualizar
150/19911991ADOTAR REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES22-08-1991 Visualizar
1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ABAIARA-CE - 1990 Visualizar