Institui a política municipal de arborização urbana do município de Abaiara-CE, estabelece normas para o platio, manejo, consevação e proteção da vegetação arbórea em áreas urbanas e dá outras providências
Institui a política municipal de meio ambiente e o procedimento de licenciamento ambiental no âmbito do município de Abaiara-CE, conforme a política nacional de meio ambiente, revoga os artifos 2º e 5º da lei municipal de Nº 436/2018, e dá outras providências.
Dispões sobre os critérios para a instalação de aterros sanitários e postos de triagem de resíduos sólidos no município de Abaiara-CE, revoga a Lei Nº 544/2023 e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA
REMUNERAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO EM
ENFERMAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE ABAIARA-CE, QUE ATUAM EM
REGIME DE PLANTÃO 12X36 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS
OCUPANTES DO CARGO DE CUIDADOR DE
JOVENS E CRIANÇAS, VINCULADOS À
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE ABAIARA – CE, QUANDO EM
EXERCÍCIO DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS DE
APOIO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
