DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA
REMUNERAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO EM
ENFERMAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE ABAIARA-CE, QUE ATUAM EM
REGIME DE PLANTÃO 12X36 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS
OCUPANTES DO CARGO DE CUIDADOR DE
JOVENS E CRIANÇAS, VINCULADOS À
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE ABAIARA – CE, QUANDO EM
EXERCÍCIO DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS DE
APOIO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
