| Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| Nº 03/2025 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO DOS BOXES E RESTAURANTE DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/01/2025 | Visualizar | |
| Nº 02/2025 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS PARA VERIFICAÇÃO E REALOCAÇÃO EM SUAS FUNÇÕES, CONFORME O REGIME JURÍDICO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/01/2025 | Visualizar | |
| Nº 01/2025 | DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE TRABALHO E EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2025 | Visualizar | |
| Nº 027/2024 | DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2024 | Visualizar | |
| N° 023/2024 | DECRETA FERIADO AO EXPEDIENTE DO DIA 24 l DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2024 | Visualizar | |
| N° 021/2024 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 30 E 13 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2024 | Visualizar | |
| Nº 019/2024 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E | 02/05/2024 | Visualizar | |
| N° 017/2024 | DECRETA, EM VIRTUDE AO FALECIMENTO DE MARIA MANUELA FERREIRA ROLIM, LUTO OFICIAL POR 3 DIAS NO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE. | 30/04/2024 | Visualizar | |
| N° 013/2024 | DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 25 DE MARÇO, PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE MARÇO E FERIADO RELIGIOSO O DIA 29, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2024 | Visualizar | |
| N° 006/2024 | DECRETA: | 17/01/2024 | Visualizar |
