| Número | Exercício | Descrição | Data | Arquivo |
| Nº 570/2025 | 2025 | DISPÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27-02-2025 | Visualizar |
| Nº 569/2024 | 2024 | EMENTA - DÁ DENOMINAÇÃO AOS VESTIÁRIOS DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTÔNIO LINS DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12-11-2024 | Visualizar |
| Nº 568/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ABAIARA PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12-11-2024 | Visualizar |
| Nº 567/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ABAIARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ONDE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 07-11-2024 | Visualizar |
| Nº 566/2024 | 2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12-07-2024 | Visualizar |
| Nº 565/2024 | 2024 | AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE CUIDADOR DE JOVENS E CRIANÇAS, FIXA VENCIMENTO DE CARGO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27-06-2024 | Visualizar |
| Nº 564/2024 | 2024 | ALTERA A LEI Nº 482, DE 28 DE MAIO DE 2021, QUANTO A FORMA DE PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26-06-2024 | Visualizar |
| N° 563/2024 | 2024 | INSTITUI O ESPAÇO TERAPÊUTICO EVOLUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04-04-2024 | Visualizar |
| N° 562/2024 | 2024 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS. | 04-04-2024 | Visualizar |
| N° 561/2024 | 2024 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DESTINADA AO CUSTEIO DO DESLOCAMENTO/LOCOMOÇÃO DOS AGENTES DE CONTROLE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA. | 04-04-2024 | Visualizar |
