| Número | Descrição | Data | Exercício | Visualizar |
| 030906/2025 | EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/06/2025 | 2025 | Visualizar |
| 020606/2025 | EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2025 | 2025 | Visualizar |
| 010906/2025 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER ORDINÁRIO A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITO DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2025 | 2025 | Visualizar |
| 020605/202 | NOMEIA O SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/05/2025 | 2025 | Visualizar |
| 040506/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/06/2025 | 2025 | Visualizar |
| 006/2025 - SME | CONVOCAR OS CANDIDATOS ABAIXO RELACIONADOS, QUE COMPÕE O BANCO DE BOLSISTAS PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL (AGENTES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL) - EDITAL 005/2025, PARA COMPARECER NAS DATAS DE 04 A 05 DE JUNHO DE 2025, NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIARA, LOCALIZADA NA RUA JOAQUIM LEITE DA CUNHA, Nº347, BAIRRO ALTO DA ALEGRIA, CIDADE DE ABAIARA/CE, DAS 07 HORAS ÀS 11 HORAS, PORTANDO OS DOCUMENTOS ESPECIFICADOS NO ANEXO I DESSA PORTARIA, COM VISTAS A ASSUMIR AS FUNÇÕES DE BOLSISTAS PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL (AGENTES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL) OS QUAIS ESTÃO HABILITADOS. | 03/06/2025 | 2025 | Visualizar |
| 043005/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO TEMPORÁRIA DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - GESTÃO 2024-2028 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/05/2025 | 2025 | Visualizar |
| 033005/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/05/2025 | 2025 | Visualizar |
| 023005/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/05/2025 | 2025 | Visualizar |
| 013005/2025 | Dispõe sobe a NOMEAÇÃO dos membros do Comitê Gestor Intersetorial Municipal da | 30/05/2025 | 2025 | Visualizar |