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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPORÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ABAIARA-CE

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - CEARÁ.

NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ABAIARA/CE.

Fica prorrogado o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar n° 001/2023 por mais 30 dias úteis, não podendo ultrapassar o período descrito no art. 160 da Lei Municipal n° 501/2023.

NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE MONITORAMENTO E SISTEMATIZAÇÃO — CME PARA A COME/CE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAIARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AFONSO TAVARES LEITE, Prefeito do Município de Abaiara/CE, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 155, 160, 161 da Lei n°. 501/2023 que institui o
Regime Jurídico Único dos Servidores, instaura processo administrativo disciplinar e nomeia a
Comissão de Inquérito;

RESOLVE NOMEAR, PEDRO VINÍCIUS GONÇALVES PEREIRA, para o Cargo de Assessor de Gabinete da Prefeitura Municipal de Abaiara.

RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR, ANA CRISTINA LUDUGÉRIO DO NASCIMENTO do cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Serviços da Secretaria Municipal de Saúde, portaria n° 0401025/2021-GP.

AFONSO TAVARES LEITE, Prefeito do Município de Abaiara/CE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 155, 160, 161 da Lei n°. 501/2023 que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores, instaura processo administrativo disciplinar e nomeia a Comissão de Inquérito;