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Descrição:

ALTERA, PARCIALMENTE, A PORTARIA 162/2025 – GP, QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE CONTROLE
ACOMPANHAMENTO E SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE ABAIARA - CEARA, PARA COMPLETAR O MANDATO 01/01/2023 A
31/12/2026.