Informações do Portaria:

Descrição:

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8° DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, PARA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS NO ÂMBITO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS N° 14.133/2021.