Informações do Decreto:

Descrição:

Em decorrência das precipitações pluviométricas de 13 e 14 de março de 2021, acrescenta disposições ao Decreto 007/2021 que prorrogou o estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Abaiara em razão da pandemia do COVID-19 e dá outras providências;