Informações do Decreto:

Descrição:

PROÍBE ATÉ 13 DE FEVEREIRO DE 2022 A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, SHOWS DE QUALQUER TIPO, COM OU SEM COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS, EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOSEM RAZÃO DA CRISE MUNDIAL DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.