| Número | 001/2025 - SMS |
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| Data | 05/12/2025 |
| Exercício | 2025 |
O objeto deste Edital é o Credenciamento de Candidatos, PESSOAS JURÍDICAS, para serem prestadores de Serviços de Saúde ao município de Abaiara/CE, para a realização de PROCEDIMENTOS NA REDE ASSISTENCIAL VINCULADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), pertinentes aos GRUPOS 01, 02, 07, 08, 09, 10, 13, 14, 17 e 19 da Tabela Unificada de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Ministério da Saúde, conforme Grupos, Subgrupos e Formas de Organização e Procedimentos, disponível em http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/inicio.jsp, descritos no ANEXO I deste Edital.
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