| Número | 021704/2026 |
|---|---|
| Data | 17/04/2026 |
| Exercício | 2026 |
Institui e designa membros da Comissão de Coordenação, Acompanhamento, Seleção e Fiscalização da PNAB – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022.
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