ABAIARA-CE: DECRETO N°.005/2018.

ABAIARA-CE, DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA RENOVAÇÃO/REGULARIZAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAIARA/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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